TJPB - 0807642-23.2025.8.15.0001
1ª instância - 7ª Vara Civel de Campina Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 12:17
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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09/05/2025 00:51
Publicado Decisão em 09/05/2025.
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09/05/2025 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
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07/05/2025 11:48
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0806315-46.2025.8.15.0000
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26/04/2025 16:02
Decorrido prazo de CESED - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA em 23/04/2025 23:59.
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10/04/2025 09:42
Conclusos para despacho
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07/04/2025 10:26
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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03/04/2025 09:11
Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
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27/03/2025 00:14
Publicado Decisão em 26/03/2025.
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27/03/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
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24/03/2025 09:09
Juntada de Informações
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23/03/2025 21:25
Recebida a emenda à inicial
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23/03/2025 21:25
Determinada diligência
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23/03/2025 21:25
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARINALDO LIMA DUTRA - CPF: *23.***.*81-87 (EMBARGANTE).
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17/03/2025 15:30
Conclusos para despacho
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11/03/2025 13:05
Juntada de Petição de petição
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11/03/2025 01:15
Publicado Despacho em 11/03/2025.
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11/03/2025 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
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10/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 7ª VARA CÍVEL Processo número - 0807642-23.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc.
O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça aos que realmente necessitam desse instituto.
Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: art. 5º: “LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifado).
As circunstâncias detalhadas nos autos, bem como os documentos acostados pela parte autora, em princípio, não são suficientes para demonstrar que ela faz jus ao benefício da assistência judiciária, notadamente em face do novo CPC, o qual prevê diversas outras modalidades de pagamento das custas (v.g. de forma parcelada, em percentual reduzido).
Diante do exposto, intime-se a parte autora para emendar a inicial juntando aos autos provas aptas a demonstrar a alegada insuficiência financeira, no prazo de 10 (dez) dias, por meio da apresentação da última declaração de imposto de renda, extratos bancários dos 06 (seis) últimos meses, as 4 (quatro) últimas faturas de cartão de crédito (se tiver mais de uma, trazer de todos), comprovante de rendimentos atualizado (se possuir mais de uma fonte de renda trazer de todas) e outros documentos que entenda pertinentes à comprovação de que não está em condições de arcar com as despesas processuais, ou, pelo menos, com as custas iniciais antecipadas, ainda que de forma parcelada.
Caso não faça essa apresentação, deixo claro, desde já, que terá o benefício indeferido pelos argumentos acima já expostos Campina Grande, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] VANESSA ANDRADE DANTAS LIBERALINO DA NÓBREGA Juíza de Direito -
06/03/2025 12:05
Determinada a emenda à inicial
-
28/02/2025 18:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/02/2025 18:35
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
COMUNICAÇÕES • Arquivo
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