TJPB - 0800652-25.2023.8.15.0441
1ª instância - Vara Unica do Conde
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 02:07
Decorrido prazo de DIEGO RAMON SILVA DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.
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26/03/2025 16:29
Publicado Edital em 24/03/2025.
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26/03/2025 16:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
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21/03/2025 00:00
Edital
Vara Única de Conde.
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283). [Desacato, Resistência, Perseguição].
Processo nº 0800652-25.2023.8.15.0441.
EDITAL DE INTIMAÇÃO.
PRAZO 90 DIAS.
O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este juízo se processa uma AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) que move a Justiça Pública em desfavor de DIEGO RAMON SILVA DOS SANTOS, atualmente em local incerto e não sabido, pelo que o MM.
Juiz de Direito mandou expedir o presente EDITAL com a finalidade de INTIMAR o réus supramencionado, de todo o inteiro teor da SENTENÇA, a qual o condenou por haver infringido as normas do art art. 147 e art. 329 do Código Penal e art. 21, art. 42, I e art. 62 da Lei de Contravenções Penais, totalizando uma pena de 01 (um) ano e 2 (dois) meses de detenção/prisão simples.
E para que mais tarde não alegue ignorância, o Edital será publicado e afixado no local de costume.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de CONDE, aos 20 de março de 2025.
Eu, PAULA PEIXOTO DE MELO, Técnico Judiciário. o digitei.
Dra LESSANDRA NARA TORRES SILVA- Juiz(a) de Direito. -
20/03/2025 08:12
Expedição de Edital.
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20/03/2025 08:06
Juntada de Outros documentos
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28/01/2025 01:31
Decorrido prazo de DIEGO RAMON SILVA DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
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23/01/2025 21:25
Juntada de Petição de cota
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09/01/2025 09:44
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2025 09:44
Embargos de Declaração Acolhidos
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09/12/2024 08:36
Conclusos para despacho
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23/09/2024 11:01
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
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07/09/2024 16:33
Expedição de Outros documentos.
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07/09/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 11:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
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27/06/2024 15:26
Juntada de Petição de manifestação
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14/06/2024 10:06
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2024 10:06
Julgado procedente em parte do pedido
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10/06/2024 08:56
Conclusos para julgamento
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04/06/2024 10:30
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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04/06/2024 10:30
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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04/06/2024 08:57
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2024 08:57
Juntada de Certidão
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04/06/2024 08:26
Juntada de Certidão
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29/05/2024 20:20
Juntada de Petição de alegações finais
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07/05/2024 11:04
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2024 11:01
Juntada de Outros documentos
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22/04/2024 21:14
Juntada de Petição de cota
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08/04/2024 07:45
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 10:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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23/11/2023 10:39
Juntada de Petição de diligência
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23/11/2023 08:10
Decorrido prazo de DIEGO RAMON SILVA DOS SANTOS em 16/11/2023 23:59.
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08/11/2023 09:54
Expedição de Mandado.
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24/10/2023 09:33
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2023 21:37
Juntada de Petição de alegações finais
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17/10/2023 02:08
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 16/10/2023 23:59.
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11/10/2023 09:18
Juntada de Outros documentos
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03/10/2023 12:45
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2023 09:21
Juntada de Certidão
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02/10/2023 22:30
Juntada de Petição de cota
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29/09/2023 06:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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29/09/2023 06:21
Juntada de Petição de diligência
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27/09/2023 12:36
Expedição de Mandado.
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27/09/2023 12:28
Juntada de Outros documentos
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27/09/2023 12:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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27/09/2023 12:05
Juntada de Outros documentos
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27/09/2023 11:20
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 11:20
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 27/09/2023 10:00 Vara Única de Conde.
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27/09/2023 11:19
Concedida a Liberdade provisória de DIEGO RAMON SILVA DOS SANTOS - CPF: *54.***.*34-50 (REU).
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25/09/2023 15:22
Juntada de Petição de cota
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16/09/2023 09:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/09/2023 09:01
Juntada de Petição de diligência
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16/09/2023 08:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/09/2023 08:40
Juntada de Petição de diligência
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15/09/2023 12:43
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2023 12:43
Juntada de Certidão
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15/09/2023 12:27
Juntada de Outros documentos
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15/09/2023 12:15
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2023 12:13
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2023 11:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/09/2023 11:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/09/2023 11:00
Expedição de Mandado.
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15/09/2023 10:52
Expedição de Mandado.
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15/09/2023 10:15
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 27/09/2023 10:00 Vara Única de Conde.
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15/09/2023 10:12
Juntada de Certidão
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14/09/2023 16:54
Pedido de inclusão em pauta virtual
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13/09/2023 17:00
Conclusos para decisão
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30/08/2023 10:00
Juntada de Petição de defesa prévia
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30/07/2023 08:32
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2023 02:27
Decorrido prazo de DIEGO RAMON SILVA DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59.
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06/07/2023 10:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/07/2023 10:45
Juntada de Petição de diligência
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28/06/2023 09:44
Expedição de Mandado.
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21/06/2023 12:22
Recebida a denúncia contra DIEGO RAMON SILVA DOS SANTOS - CPF: *54.***.*34-50 (INDICIADO)
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21/06/2023 08:57
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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21/06/2023 08:54
Conclusos para decisão
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19/06/2023 22:33
Juntada de Petição de denúncia
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25/05/2023 07:13
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2023 20:01
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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24/05/2023 20:01
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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24/05/2023 19:38
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 15:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/05/2023 15:33
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2023
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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