29/08/2025 21:37

Expedição de Mandado.
29/08/2025 21:19

Juntada de Outros documentos
09/08/2025 07:28

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 01:41

Decorrido prazo de HERBERT FLORENCIO DE SOUSA em 30/07/2025 23:59.
02/08/2025 01:41

Decorrido prazo de GM ENGENHARIA LIMITADA em 29/07/2025 23:59.
02/08/2025 01:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO NAPOLI TOWERS em 29/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:37

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0867471-80.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Destarte, ao compulsar os autos, verifica-se que o deferimento da tutela de urgência consistiu na determinação de que as demandadas se abstenham de realizar o leilão designado para o dia 25/10/2024.

Observa-se que não restou comprovada a efetiva intimação de uma das demandadas para tal finalidade.

Diante do exposto, intime-se o autor para informar nos autos, o cumprimento da tutela, nos seus termos, no prazo de 5(cinco) dias.

No mesmo ato, certifique a escrivania acerca do decurso do prazo sem manifestação da demandada - ASSOCIAÇÃO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO NAPOLI TOWERS, citada nos autos - ID 105021289.

Por fim, cite-se a demandada - GM ENGENHARIA LTDA, por seu representante legal, no endereço indicado pelo autor no ID 109796880.

CUMPRA-SE.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
21/07/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:16

Determinada diligência
21/07/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2025 11:52

Conclusos para despacho
09/07/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 01:58

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0867471-80.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de pedido de citação por edital formulado pela parte autora, sob a alegação de que não logrou êxito em localizar o demandado para fins de citação pessoal.

Contudo, a citação por edital constitui medida excepcional, somente admitida quando restarem esgotados todos os meios razoáveis para localização do réu, nos termos do artigo 256, inciso II, do Código de Processo Civil.

No caso em apreço, observa-se que a parte autora não demonstrou o esgotamento de adoção de diligências mínimas e eficazes para a localização do demandado, tais como a realização de pesquisas por meio de sistema de buscas on-line, ferramentas disponíveis ao juízo.

A jurisprudência tem reiteradamente afirmado que o esgotamento dos meios de busca é requisito indispensável à citação por edital, sob pena de nulidade, dada a gravidade de seus efeitos e o risco de comprometer o direito de defesa do réu.

Assim INDEFIRO, ao menos por esse momento, o pedido de citação por edital.

Intime-se o autor para indicar novo endereço do demandado - GM ENGENHARIA LTDA ou requerer diligências efetivas para sua localização, no prazo de 5(cinco) dias.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
04/07/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 09:50

Indeferido o pedido de HERBERT FLORENCIO DE SOUSA - CPF: *33.***.*28-46 (AUTOR)
04/07/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 02:02

Conclusos para despacho
03/07/2025 00:57

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0867471-80.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE o autor para impulsionar o feito pessoalmente no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de abandono da causa.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
01/07/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:37

Determinada diligência
01/07/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 14:12

Conclusos para despacho
31/05/2025 07:55

Decorrido prazo de GM ENGENHARIA LIMITADA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 07:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO NAPOLI TOWERS em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 07:54

Decorrido prazo de HERBERT FLORENCIO DE SOUSA em 30/05/2025 23:59.
15/05/2025 04:06

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2025 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2025 14:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/04/2025 14:49

Expedição de Mandado.
27/03/2025 06:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO NAPOLI TOWERS em 24/03/2025 23:59.
27/03/2025 06:46

Decorrido prazo de GM ENGENHARIA LIMITADA em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 20:27

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:48

Publicado Intimação em 10/03/2025.
08/03/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0867471-80.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[x] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 6 de março de 2025 ALEX OLINTO DOS SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
06/03/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 00:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO NAPOLI TOWERS em 28/01/2025 23:59.
08/12/2024 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2024 15:26

Juntada de Petição de diligência
04/11/2024 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2024 09:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
31/10/2024 19:32

Expedição de Mandado.
31/10/2024 19:32

Expedição de Mandado.
22/10/2024 13:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/10/2024 13:27

Determinada diligência
22/10/2024 13:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HERBERT FLORENCIO DE SOUSA - CPF: *33.***.*28-46 (AUTOR).
22/10/2024 13:27

Concedida a Antecipação de tutela
22/10/2024 07:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/10/2024 07:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

Documento Prova Emprestada • Arquivo

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