03/07/2025 02:08

Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES DE LIMA em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 13:59

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 12:23

Juntada de Alvará
01/07/2025 09:17

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:54

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.
22/06/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Nº DO PROCESSO: 0801428-61.2022.8.15.0311 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: CICERO RODRIGUES DE LIMA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) INTIMO a(s) parte(s) autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da informação de erro quanto ao CPF do usuário recebedor (parte autora), não ser consistente com o titular da conta, conforme expediente id-114752681.

PRINCESA ISABEL, 17 de junho de 2025.

MAGNO MAIA MEDEIROS Técnico Judiciário
17/06/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 09:22

Juntada de Certidão
10/06/2025 15:03

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 11:45

Transitado em Julgado em 03/06/2025
06/06/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2025 21:23

Juntada de Petição de petição
04/05/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 03:40

Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES DE LIMA em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 16:41

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2025.
26/03/2025 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
26/03/2025 16:28

Publicado Decisão em 24/03/2025.
26/03/2025 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
25/03/2025 14:17

Conclusos para decisão
25/03/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Rua São Roque, S/N, Centro, PRINCESA ISABEL - PB - CEP: 58755-000 - ( ) Processo: 0801428-61.2022.8.15.0311 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Anulação] REQUERENTE: CICERO RODRIGUES DE LIMA Advogado do(a) REQUERENTE: ARISTOTELES VENANCIO PIAUI - PB23794 REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA DECISÃO

Vistos.

Compulsando-se devidamente os autos, pode ser verificado que houve sentença de homologação dos cálculos, determinando-se a expedição de RPVs nos valores de R$ 2.403,03 para o autor, e de R$ 1.441,82 e R$ 961,21 para o seu patrono, a título de honorários contratuais e sucumbenciais.

No entanto, foram expedidos RPVs nos valores de R$ 2.403,03, para o patrono do autor e de R$ 2.403,03 para o autor.

Ademais, foi comprovado o pagamento pelo promovido, apenas dos honorários sucumbenciais (R$ 961,21), tendo sido expedido alvará de autorização, sendo requerido pelo patrono do autor, o bloqueio de valores para pagamento do valor integral.

Assim, CHAMO O FEITO A ORDEM, determinando a expedição de RPV dos honorários contratuais, no valor de R$ 1.441,82, intimando-se o réu para pagamento no prazo de 02 meses.

No mesmo ato, intime-se o promovido para comprovar o pagamentos do valor do RPV referente ao autor, no valor de R$ 2.403,03, sob pena de bloqueio online.

CUMPRA-SE.

PRINCESA ISABEL/PB, data da assinatura digital.

Maria Eduarda Borges Araújo Juíza de Direito (assinado mediante certificado digital) F
20/03/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 08:22

Juntada de Alvará
20/03/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:36

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/03/2025 01:07

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:52

Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES DE LIMA em 06/03/2025 23:59.
11/02/2025 04:01

Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES DE LIMA em 10/02/2025 23:59.
04/02/2025 10:40

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:41

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/01/2025 23:59.
29/01/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/12/2024 00:38

Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES DE LIMA em 19/12/2024 23:59.
26/11/2024 08:35

Conclusos para decisão
25/11/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 19:39

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 00:30

Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES DE LIMA em 18/10/2024 23:59.
01/10/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:09

Juntada de Certidão
01/10/2024 10:49

Juntada de Alvará
01/10/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:04

Juntada de Certidão
27/09/2024 09:36

Deferido o pedido de
26/09/2024 12:03

Conclusos para julgamento
25/09/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:23

Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES DE LIMA em 19/08/2024 23:59.
02/08/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 07:36

Juntada de RPV
30/07/2024 07:35

Juntada de RPV
24/07/2024 14:35

Transitado em Julgado em 19/07/2024
22/07/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 00:41

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/07/2024 23:59.
29/06/2024 00:45

Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES DE LIMA em 28/06/2024 23:59.
27/05/2024 23:11

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 10:57

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de CICERO RODRIGUES DE LIMA - CPF: *59.***.*41-00 (REQUERENTE)
02/05/2024 08:13

Conclusos para decisão
02/05/2024 08:13

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
12/03/2024 01:39

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/03/2024 23:59.
15/02/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
12/02/2024 14:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Princesa Isabel.
12/02/2024 14:57

Realizado Cálculo de Liquidação
11/12/2023 11:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/12/2023 05:56

Outras Decisões
05/12/2023 01:53

Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES DE LIMA em 04/12/2023 23:59.
01/11/2023 13:16

Conclusos para decisão
01/11/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 21:49

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 21:49

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 17:52

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/09/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 11:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/06/2023 16:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/06/2023 13:09

Conclusos para decisão
13/06/2023 13:09

Juntada de Certidão
13/06/2023 04:28

Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES DE LIMA em 12/06/2023 23:59.
04/05/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 13:13

Juntada de Certidão
04/05/2023 01:00

Recebidos os autos
04/05/2023 01:00

Juntada de Certidão de prevenção
09/03/2023 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/03/2023 10:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/03/2023 19:13

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2023 07:42

Conclusos para decisão
15/02/2023 15:51

Juntada de Petição de apelação
13/02/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 18:19

Julgado procedente em parte do pedido
01/12/2022 11:07

Conclusos para julgamento
01/12/2022 11:07

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 01/12/2022 09:40 Vara Única de Princesa Isabel.
04/11/2022 07:27

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 07:25

Juntada de Petição de contestação
30/10/2022 08:24

Expedição de Outros documentos.
30/10/2022 08:24

Expedição de Outros documentos.
30/10/2022 08:23

Ato ordinatório praticado
30/10/2022 08:22

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 01/12/2022 09:40 Vara Única de Princesa Isabel.
28/10/2022 14:36

Deferido o pedido de
07/10/2022 08:53

Conclusos para decisão
06/10/2022 22:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/10/2022 22:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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