10/09/2025 13:20

Decorrido prazo de ANA KAROLINE BARBOSA FERREIRA em 05/09/2025 23:59.
10/09/2025 13:20

Decorrido prazo de ANTERIO, BRAZ & FERNANDES ADVOCACIA em 05/09/2025 23:59.
22/08/2025 02:27

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 08:14

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 08:14

Transitado em Julgado em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº: 0805890-31.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.

Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme atesta a petição juntada aos autos (ID nº 116479112/120204286), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC.

O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado.

Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc.

I, do CPC.

Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc.

III, b, do mesmo diploma legal.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995.

Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente.

Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
20/08/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:03

Determinado o arquivamento
20/08/2025 16:03

Homologada a Transação
19/08/2025 14:25

Conclusos para despacho
19/08/2025 14:25

Juntada de Projeto de sentença
19/08/2025 14:22

Conclusos ao Juiz Leigo
19/08/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 16:08

Conclusos para despacho
21/07/2025 16:08

Juntada de Projeto de sentença
18/07/2025 13:17

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
17/07/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 20:57

Conclusos ao Juiz Leigo
09/07/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 08:44

Conclusos para despacho
25/06/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 09:51

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 03/06/2025 09:30 Juizado Especial Misto de Bayeux.
03/06/2025 09:50

Juntada de documento de comprovação
13/05/2025 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 12:02

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/05/2025 12:18

Expedição de Mandado.
09/05/2025 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2025 12:59

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/05/2025 18:59

Expedição de Mandado.
08/05/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
18/04/2025 04:35

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
31/03/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 10:50

Expedição de Carta.
29/03/2025 10:50

Juntada de Decisão
29/03/2025 10:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/06/2025 09:30 Juizado Especial Misto de Bayeux.
27/03/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 09:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 27/03/2025 10:00 Juizado Especial Misto de Bayeux.
26/03/2025 16:39

Publicado Intimação em 24/03/2025.
26/03/2025 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0805890-31.2024.8.15.0751 REQUERENTE: Advogado do(a) AUTOR: KARLA JEANNE BRAZ FERREIRA - PB24584 REQUERIDO: I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Juízado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimado(s) para manifestar-se, prazo de 5 dias.BAYEUX, 20 de março de 2025.

Técnico/Analista Judiciário .
20/03/2025 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 08:29

Juntada de Informações prestadas
17/03/2025 08:15

Juntada de informação
17/03/2025 08:12

Juntada de documento de comprovação
13/03/2025 12:14

Deferido em parte o pedido de ANTERIO, BRAZ & FERNANDES ADVOCACIA - CNPJ: 51.***.***/0001-29 (AUTOR)
11/03/2025 10:27

Conclusos para despacho
10/03/2025 19:53

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 03:05

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/02/2025 10:15

Expedição de Carta.
05/02/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:06

Juntada de Decisão
03/02/2025 18:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/03/2025 10:00 Juizado Especial Misto de Bayeux.
17/01/2025 09:11

Determinada diligência
08/01/2025 10:51

Conclusos para despacho
25/12/2024 02:04

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
20/12/2024 15:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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