04/06/2025 07:56

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 07:56

Transitado em Julgado em 02/06/2025
03/06/2025 14:28

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/06/2025 23:59.
01/05/2025 03:12

Decorrido prazo de EVILLY LAURA SANTANA GOMES em 29/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:12

Decorrido prazo de ADRIELLY EMILLY SANTANA GOMES em 29/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:12

Decorrido prazo de CICERO GERONIMO GOMES em 29/04/2025 23:59.
27/03/2025 06:01

Publicado Sentença em 27/03/2025.
27/03/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital INVENTÁRIO (39) 0807981-97.2019.8.15.2003 [Adjudicação de herança] REQUERENTE: CICERO GERONIMO GOMES, ADRIELLY EMILLY SANTANA GOMES, EVILLY LAURA SANTANA GOMES DE CUJUS: VALDILE SANTANA DA SILVA SENTENÇA INVENTÁRIO – Intimação do inventariante, dos herdeiros e da Fazenda Pública para dizer se possuem interesse – Inércia – Extinção. – Quando o inventariante, os herdeiros e a Fazenda Pública não se manifestam, apesar de devidamente intimados a se pronunciarem sobre o andamento da ação, extingue-se o feito.

Vistos, etc.

CICERO GERONIMO GOMES e OUTROS ajuizaram a presente ação de inventário dos bens deixados por falecimento de VALDILE SANTANA DA SILVA.

Intimado o inventariante para impulsionar o feito, limitou-se a informar que, oportunamente, demonstraria a realização do inventário por escritura pública (id's 73783570 e 107325025).

As herdeiras, igualmente intimadas, nada requereram - id. 107342810.

Instada, a Fazenda Pública Estadual, na petição do id. 108335982 deixou de indicar pessoa idônea apta para o exercício do encargo de inventariante dativo. É o breve relatório.

Decido. É de se extinguir a presente demanda.

Com efeito, apesar de instados a impulsionarem o regular andamento da ação, o inventariante, as herdeiras e a Fazenda Pública Estadual permaneceram inertes.

Com esse comportamento, ficou demonstrada a falta de interesse no seu prosseguimento, e essa inércia implica na determinação imperativa do art. 485, III § 1º, do CPC, de extinção e arquivamento, já que o Judiciário não pode ficar esperando que quando bem convier à parte, o processo venha a ser impulsionado.

Ressalte-se que a impossibilidade de indicação de inventariante dativo não é apenas da Fazenda Pública Estadual (id. 108335982), mas também deste juízo, diante da falta de pessoa qualificada.

Assim, a extinção é imperativa, máxime se o próprio TJPB tem assim se manifestado: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE ARROLAMENTO.

ABANDONO DA CAUSA.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

SENTENÇA MANTIDA.

SEGUIMENTO NEGADO COM ARRIMO NO ART. 557 DO CPC. 1. “A extinção do processo e o consequente arquivamento dos autos, é de rigor, quando o autor da ação, por não promover os atos e diligências que lhe competir, abandona a causa por mais de 30 (trinta) dias, e, intimado pessoalmente, não supre a omissão em quarenta e oito (48) horas.” (TJPB - Processo nº 00012529420128150011, Relator: Des.

ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, julgado em 01 02-2016). 2.

Recurso ao qual se nega seguimento.

Vistos etc. À luz do exposto, nego seguimento ao recurso apelatório, nos termos do art. 557 do Código de Processo Civil.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

TJPB - Apelação Cível nº 0032978-04.2010.815.2001, Relator: Dr (a).

Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Desa.

Maria das Neves do Egito D Ferreira.

DJ: 22.03.2016.

AGRAVO INTERNO.

AÇÃO DE INVENTÁRIO.

EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DA CAUSA.

RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO FORMADA.

DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO PROMOVIDO.

INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 240 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA O AUTOR IMPULSIONAR O FEITO.

NÃO ATENDIMENTO.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

Considerando que o agravante não trouxe argumentos novos capazes de modificar os fundamentos que embasaram a decisão agravada, o desprovimento do recurso é medida que se impõe. É inaplicável, na presente hipótese, a Súmula nº 240 do Superior Tribunal de Justiça, uma vez que não foi instaurada a relação processual, diante da ausência de citação da parte promovida. “O acórdão recorrido decidiu em sintonia com a jurisprudência do STJ de que houve a intimação pessoal do autor para dar prosseguimento ao feito, sendo que somente depois foi declarada a extinção do feito sem resolução do mérito.” (STJ.

AgInt no REsp 1785243/RO, Rel.

Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 23/04/2019, DJe 23/05/2019) - Agravo Interno nº 0797575-43.2007.8.15.2001.

Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba - Relatora Desa.

Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão.

Término do julgamento em 28.8.2023) APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INVENTÁRIO.

INÉRCIA.

INTIMAÇÃO PRÉVIA DAS PARTES.

EXTINÇÃO.

IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

DESPROVIMENTO DO RECURSO. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 0808306-09.2018.8.15.2003.

Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba – Rel.

Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.

Término do julgamento em 20.6.2022).

Por fim, vale lembrar que o art. 610, § 1º, do CPC, coloca à disposição dos herdeiros, maiores e capazes, possibilidade de regularizarem a sucessão dos bens que compõem o espólio mediante simples escritura pública, elaborada sem a necessidade de intervenção judicial, o que faz acreditar que ficam os sucessores incumbidos de demonstrar a utilidade e a continuidade do processo, sob pena de extinção.

Ademais, quitado o ITCD no id. 107325027, ausente prejuízo ao fisco.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, III § 1º, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em face do não impulsionamento da ação pela parte promovente.

Sem custas.

Transitada em julgado, arquive-se.

P.R.I.

João Pessoa, 1º de março de 2025.

Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito
25/03/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 11:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
25/02/2025 07:54

Conclusos para julgamento
25/02/2025 07:54

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 08:08

Juntada de Certidão
06/02/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:22

Decorrido prazo de EVILLY LAURA SANTANA GOMES em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 21:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 21:38

Juntada de Petição de diligência
28/01/2025 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 15:37

Juntada de Petição de diligência
17/01/2025 00:05

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A
19/12/2024 09:40

Expedição de Mandado.
19/12/2024 09:40

Expedição de Mandado.
13/12/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 12:38

Juntada de Certidão de decurso de prazo
07/09/2024 03:25

Decorrido prazo de CICERO GERONIMO GOMES em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 18:19

Juntada de Petição de diligência
13/08/2024 13:17

Expedição de Mandado.
13/08/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 08:45

Juntada de Certidão de decurso de prazo
27/04/2024 00:52

Decorrido prazo de CICERO GERONIMO GOMES em 26/04/2024 23:59.
09/04/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:13

Juntada de Certidão de decurso de prazo
02/09/2023 00:32

Decorrido prazo de CICERO GERONIMO GOMES em 01/09/2023 23:59.
08/08/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 09:41

Conclusos para despacho
25/05/2023 09:41

Juntada de Certidão
24/05/2023 17:04

Juntada de Petição de outros documentos
24/05/2023 16:36

Juntada de Petição de informação
17/05/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 08:44

Juntada de Certidão de decurso de prazo
25/04/2023 03:01

Decorrido prazo de HENRIQUE GADELHA CHAVES em 19/04/2023 23:59.
16/03/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 09:14

Juntada de Certidão
08/09/2021 03:21

Decorrido prazo de MAX LEITE SERRANO DE ANDRADE em 06/09/2021 23:59:59.
23/08/2021 11:14

Juntada de Petição de substabelecimento
15/08/2021 18:00

Expedição de Outros documentos.
15/08/2021 17:59

Juntada de
30/04/2021 09:12

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 07:20

Conclusos para despacho
20/02/2021 00:56

Decorrido prazo de CICERO GERONIMO GOMES em 19/02/2021 23:59:59.
15/01/2021 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2021 14:54

Juntada de Petição de diligência
27/11/2020 00:05

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 00:01

Juntada de Petição de outros documentos
20/10/2020 17:14

Expedição de Mandado.
20/10/2020 17:09

Juntada de Certidão de decurso de prazo
09/10/2020 00:54

Decorrido prazo de MAX LEITE SERRANO DE ANDRADE em 08/10/2020 23:59:59.
21/09/2020 13:25

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 13:18

Juntada de termo de compromisso
21/09/2020 12:36

Juntada de
21/09/2020 12:33

Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para INVENTÁRIO (39)
21/09/2020 12:04

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 12:23

Conclusos para despacho
17/08/2020 23:35

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 12:47

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 10:54

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020 11:57

Conclusos para despacho
25/03/2020 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/03/2020 16:36

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020 15:16

Conclusos para despacho
11/02/2020 16:07

Juntada de Petição de cota
22/01/2020 17:42

Expedição de Outros documentos.
21/01/2020 15:09

Retificado o movimento Conclusos para decisão
20/01/2020 17:11

Conclusos para decisão
18/12/2019 13:42

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2019 15:24

Conclusos para despacho
04/12/2019 15:23

Juntada de Certidão
04/12/2019 15:07

Juntada de Certidão
29/10/2019 16:39

Juntada de documento de comprovação
29/10/2019 16:09

Juntada de Ofício
16/09/2019 10:14

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019 15:36

Conclusos para despacho
09/09/2019 23:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2020

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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