28/05/2025 14:24

Juntada de Carta precatória
23/05/2025 14:27

Determinada diligência
22/05/2025 15:36

Conclusos para despacho
29/04/2025 22:43

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 03:37

Publicado Decisão em 15/04/2025.
16/04/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:15

Determinada diligência
10/04/2025 22:55

Conclusos para despacho
03/04/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 06:34

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0801024-64.2024.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PARTE PROMOVENTE: Nome: MIGUEL ALVES DE OLIVEIRA Endereço: Rua Adolfo Maia, 1123, casa, Luzia Maia, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DANTAS BEZERRA - PB27069, MARCIO FELYPE DE SOUSA BALCANTE - RN13252 PARTE PROMOVIDA: Nome: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Endereço: Edifício CDL_**, 240, SCS Quadra 6, Bloco A, lojas 226/234, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70306-905 Advogado do(a) EXECUTADO: HUDSON ALVES DE OLIVEIRA - GO50314 DECISÃO

Vistos.

Compulsando os autos, observei que o título executivo judicial condenou a parte executada em obrigação de fazer (cessação dos descontos) e obrigação de pagar (restituição em dobro dos descontos já realizados).

Em que pese a apresentação de cálculo pela parte autora/exequente, não houve pronunciamento de nenhuma das partes acerca do cumprimento da obrigação de fazer, até o presente momento. É certo que o cálculo correto do valor retroativo somente poderá ser realizado após a efetiva cessação dos descontos.

Ora, se não cessaram os descontos, existem parcelas em aberto, que se venceram desde a instauração do cumprimento de sentença e continuam a vencer mensalmente.

A fim de evitar reinício do procedimento de cumprimento de sentença (para efetivar o cumprimento da obrigação de fazer), determino que: 1) Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve o cumprimento da obrigação de fazer. 1.1) Em caso positivo, deverá a parte autora trazer aos autos o contracheque sem os descontos, para comprovar o adimplemento da obrigação. 2) Acaso a manifestação seja no sentido de que não houve o cumprimento da obrigação de fazer (cessação dos descontos), intime-se a parte demandada/executada, mediante mandado, para cumprir a obrigação de fazer decorrente do título executivo judicial, o que deverá ser feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa que ora arbitro no valor de R$ 100,00 por dia, limitada ao máximo de R$ 3.000,00. 3) Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos a planilha de cálculo do valor retroativo devido, atualizada até a data do efetivo cumprimento da obrigação de fazer e acompanhada do extrato de todo período objeto de execução, nos moldes determinados no item 1.1. 3.1) Apresentada a planilha de cálculo, intime-se a parte demandada/executada para que, querendo, apresente impugnação ao cálculo, no prazo de 15 (quinze) dias. 4) Instaurada a divergência sobre o valor retroativo, encaminhe-se o processo à Contadoria Judicial, para elaboração de cálculo nos exatos limites do título executivo judicial. 5) Elaborada a planilha de cálculo pela Contadoria, intimem-se ambas as partes para se pronunciarem, no prazo comum de 10 (dez) dias e, ato contínuo, retornem os autos conclusos.

Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 5.152,94 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
25/03/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:55

Determinada diligência
24/03/2025 17:26

Conclusos para despacho
24/03/2025 17:26

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
08/03/2025 01:23

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 07/03/2025 23:59.
10/12/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/12/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 07:17

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 07:17

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 07:28

Conclusos para despacho
13/11/2024 05:50

Recebidos os autos
13/11/2024 05:50

Juntada de Certidão de prevenção
17/07/2024 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/07/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 01:12

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:58

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 15/07/2024 23:59.
14/06/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 15:51

Juntada de Petição de apelação
11/06/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 14:53

Julgado procedente em parte do pedido
07/06/2024 09:49

Conclusos para julgamento
07/06/2024 09:48

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
18/05/2024 13:56

Juntada de Petição de alegações finais
15/05/2024 01:22

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 14/05/2024 23:59.
11/04/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 23:52

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 17:50

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MIGUEL ALVES DE OLIVEIRA (*14.***.*97-65).
08/03/2024 17:50

Gratuidade da justiça concedida em parte a MIGUEL ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *14.***.*97-65 (AUTOR)
08/03/2024 07:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/03/2024 07:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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