31/07/2025 11:56

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
21/07/2025 10:52

Conclusos para decisão
17/07/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/07/2025 23:59.
13/06/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:55

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
22/04/2025 17:05

Conclusos para decisão
22/04/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 06:46

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: 1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.

Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo.

O comprovante juntado na inicial não aponta o destinatário, nem informa a resposta obtida, ficando neste momento desconsiderado. 2 - Acoste documentos comprobatórios da sua residência na Comarca e demonstrando a sua titularidade e/ou relação afetiva/parentesco ou contratual com a pessoa indicada no documento;
25/03/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 08:38

Determinada a emenda à inicial
27/01/2025 08:30

Conclusos para decisão
21/01/2025 19:30

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
20/01/2025 17:17

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
12/12/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:56

Gratuidade da justiça concedida em parte a JOSEFA BALBINO DA SILVA DOS SANTOS - CPF: *43.***.*61-14 (AUTOR)
10/12/2024 07:24

Conclusos para decisão
09/12/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:48

Determinada a emenda à inicial
14/11/2024 16:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/11/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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