22/04/2025 13:39

Conclusos para decisão
22/04/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 23:06

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2025.
02/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0872246-41.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 31 de março de 2025 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
31/03/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 21:02

Recebidos os autos do CEJUSC
28/03/2025 21:02

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 27/03/2025 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
27/03/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 20:43

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 19:51

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:51

Decorrido prazo de ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS em 13/03/2025 23:59.
18/03/2025 21:20

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 17:13

Juntada de Petição de cota
28/02/2025 23:24

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 23:24

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 23:24

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:11

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 27/03/2025 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
28/11/2024 13:06

Recebidos os autos.
28/11/2024 13:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
28/11/2024 10:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/11/2024 10:43

Determinada a citação de AZUL LINHA AEREAS - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (REU)
28/11/2024 10:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a L. H. M. D. M. - CPF: *09.***.*07-76 (AUTOR).
13/11/2024 17:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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