TJPB - 0806770-22.2025.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Carlos Antonio Sarmento
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 13:04
Baixa Definitiva
-
30/07/2025 13:04
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
-
30/07/2025 13:04
Transitado em Julgado em 30/07/2025
-
30/07/2025 09:29
Prejudicado o recurso
-
30/07/2025 09:29
Homologada a Desistência do Recurso
-
25/07/2025 10:46
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 16:39
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2025 00:02
Publicado Expediente em 24/07/2025.
-
24/07/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
-
23/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE Juíza Rita de Cássia Martins Andrade NÚMERO DO PROCESSO: 0806770-22.2025.8.15.2001 ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Atraso de vôo] RECORRENTE: MARCELO MARIO DIU LEITE DE ARAUJO Advogados do(a) RECORRENTE: ANDERSON BARBOSA RAMOS - PB29602-A, CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE SOUSA - PB15705-A, YASMIN OLIVEIRA DE MENDONCA - PB24496-A RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.
Advogado do(a) RECORRIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - PB26165-S D E S P A C H O Vistos, etc.
Verifica-se, pela análise dos autos, que a parte recorrente, embora tenha interposto recurso inominado, não efetuou o devido preparo e requereu a gratuidade de justiça.
O benefício da assistência judiciária não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98, caput, do CPC).
Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: art. 5º: “LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.
Determino a JUNTADA DE PROVAS QUE ATESTEM A SUA VERACIDADE, tais como: 1) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade do requerente dos últimos três meses; 2) cópia dos extratos de cartão de crédito do requerente dos últimos três meses; 3) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; 4) extrato de benefício de aposentadoria, contracheque e/ou comprovante de recebimento de salário; Ressalto que a parte recorrente deverá, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), juntar os itens acima elencados ou efetuar o preparo do Recurso (art. 42, §1º da Lei 9.099/95).
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
João Pessoa, data da assinatura eletrônica.
Rita de Cássia Martins Andrade Juíza Relatora -
22/07/2025 08:02
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2025 22:06
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2025 22:06
Determinada diligência
-
06/06/2025 09:41
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 09:41
Juntada de Certidão
-
06/06/2025 09:31
Recebidos os autos
-
06/06/2025 09:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
06/06/2025 09:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0873677-13.2024.8.15.2001
Banco Gmac SA
Jorge Augusto Sereno
Advogado: Bruno Braga Dornelles
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 22/11/2024 17:47
Processo nº 0805054-55.2023.8.15.0731
Marcos de Souza Junior
Rodrigues Construcoes Civil LTDA
Advogado: Cristovao Amaro da Silva Neto
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 18/09/2023 13:58
Processo nº 0002708-82.2014.8.15.0731
Inst Previd dos Servidores Municipais De...
Em Segredo de Justica
Advogado: Carlos Eduardo Toscano Leite Ferreira
Tribunal Superior - TJPB
Ajuizamento: 16/09/2021 08:00
Processo nº 0002708-82.2014.8.15.0731
Luciano Marques Correia Lima
Municipio de Cabedelo
Advogado: Marcio Philippe de Albuquerque Maranhao
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 27/04/2023 12:01
Processo nº 0802263-48.2024.8.15.0321
Erica Luana Nunes de Melo
Romario Guilherme dos Santos
Advogado: Felipe Andre Honorato Nobrega
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 08/10/2024 19:50