TJPB - 0099897-04.2012.8.15.2001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2025 06:50
Arquivado Definitivamente
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13/05/2025 06:50
Transitado em Julgado em 13/05/2025
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13/05/2025 02:49
Decorrido prazo de AMAURY ARAUJO VASCONCELOS em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 02:49
Decorrido prazo de A R MELLO DANTAS em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 02:49
Decorrido prazo de JOSE LIDONOR MENDES em 12/05/2025 23:59.
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10/04/2025 17:18
Publicado Intimação em 09/04/2025.
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10/04/2025 17:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
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08/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0099897-04.2012.8.15.2001 [Despejo para Uso Próprio] EXEQUENTE: JOSE LIDONOR MENDES EXECUTADO: A R MELLO DANTAS, AMAURY ARAÚJO VASCONCELOS S E N T E N Ç A EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DE LOCAÇÃO.
AUSÊNCIA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
MANIFESTA OCORRÊNCIA.
PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS.
AUTOR QUE É INTIMADO PESSOALMENTE PARA DILIGENCIAR O ANDAMENTO DO FEITO E DEIXA TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO LHE CONCEDIDO.
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
INTELIGÊNCIA DO ART. 485, III, DO CPC. - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o autor abandonar o processo por mais de 30 (trinta) dias e não atender a intimação pessoal para diligenciar o andamento do feito, demonstrando inequívoco desinteresse pelo prosseguimento da demanda.
Vistos, etc.
José Lidonor Mendes, já qualificado à exordial, ingressou em juízo, por intermédio de advogado devidamente habilitado, com Ação de Despejo por Falta de Pagamento c/c Cobrança de Aluguéis e Acessórios de Locação em face de A R MELLO DANTAS e outro, também qualificado, pelos motivos fáticos e jurídicos expostos na inicial.
O feito apresentava tramitação regular quando foi determinada a intimação do exequente para diligenciar o andamento do feito.
Apesar de devidamente intimado, o exequente deixou transcorrer in albis o prazo lhe concedido.
Ato contínuo, foi determinada a intimação pessoal do exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, diligenciar o andamento do processo, contudo o oficial de justiça certificou que o exequente não reside no endereço indicado (Id nº 108281344). É o breve relatório.
Decido.
Pois bem.
Segundo o art. 274, parágrafo único, do CPC/15, “presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”.
In casu, à luz do artigo 274, parágrafo único, do CPC/15, reputo como válida a intimação do exequente, já que dirigida a endereço declinado na exordial.
Dentre as formas de extinção do processo sem resolução de mérito, encontra-se a hipótese elencada no art. 485, III, do CPC/15, a qual proclama que o juiz não resolverá o mérito quando “por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. É esta exatamente a hipótese dos autos, pois o feito encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta) dias.
Isto posto, ante o manifesto e inequívoco desinteresse da parte exequente pelo prosseguimento do feito, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 485, inciso III, do CPC/15.
Condeno o exequente no pagamento das custas e em honorários advocatícios arbitrados, nos termos do art. 85, § 6º, do CPC, em 20% (vinte por cento) do valor da causa, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 98, §3°, do CPC, por ser o exequente beneficiário da justiça gratuita.
Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
P.R.I.
João Pessoa, 27 de março de 2025.
Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito -
07/04/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 09:32
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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20/03/2025 09:41
Conclusos para decisão
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23/02/2025 23:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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23/02/2025 23:22
Juntada de Petição de diligência
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28/01/2025 07:43
Expedição de Mandado.
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27/01/2025 08:32
Determinada diligência
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21/01/2025 09:31
Conclusos para decisão
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18/12/2024 00:55
Decorrido prazo de JOSE LIDONOR MENDES em 17/12/2024 23:59.
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18/12/2024 00:55
Decorrido prazo de A R MELLO DANTAS em 17/12/2024 23:59.
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26/11/2024 00:47
Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2024.
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26/11/2024 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
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26/11/2024 00:47
Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2024.
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26/11/2024 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
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24/11/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
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24/11/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 12:25
Determinada diligência
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05/11/2022 00:06
Juntada de provimento correcional
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07/07/2022 12:20
Conclusos para despacho
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18/05/2022 04:36
Decorrido prazo de A R MELLO DANTAS em 17/05/2022 23:59:59.
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18/04/2022 13:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/04/2022 13:07
Juntada de diligência
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29/03/2022 11:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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29/03/2022 11:50
Juntada de Certidão
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24/03/2022 15:24
Expedição de Mandado.
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24/03/2022 15:24
Expedição de Mandado.
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29/03/2021 16:40
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2020 16:49
Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
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30/06/2020 09:49
Juntada de Petição de petição
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15/06/2020 16:23
Conclusos para despacho
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15/06/2020 16:23
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2020 16:22
Ato ordinatório praticado
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04/12/2019 10:26
Processo migrado para o PJe
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27/09/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
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27/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 09/2019 NF 134/1
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27/09/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27: 09/2019 14:33 TJE2831
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26/09/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 09/2019
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02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
-
20/03/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 03/2019
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20/03/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 03/2019 PA00706192001 20/03/2019 15:17
-
20/03/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 03/2019 PA00706192001 16:10:42 JOSE LI
-
20/03/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 03/2019
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13/03/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 12: 03/2019 DESPACHO
-
13/03/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 13/03/2019 020871PB
-
08/03/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 03/2019 NF 21/19
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30/01/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 01/2019
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25/09/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 09/2018 P031966182001 14:11:41 TERCEIR
-
25/09/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 09/2018 P032305182001 14:11:41 JOSE LI
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25/09/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 25: 09/2018 D036723182001 14:16:06 006
-
25/09/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 09/2018
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15/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 08/2018 JOSE LIDONOR MENDES
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14/08/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 08/2018
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11/07/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 07/2018 P032305182001 16:54:18 JOSE LI
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10/07/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 07/2018 P031966182001 12:09:09 TERCEIR
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09/07/2018 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 09: 07/2018
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09/07/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 07/2018
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22/05/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 22: 05/2018 NF-75
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18/05/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 18: 05/2018 abro vista ao advogado da parte pr
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18/05/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 05/2018 NF 75/18
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21/02/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 02/2018
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21/02/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 21: 02/2018 D004682182001 17:40:43 005
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07/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 02/2018 AMAURY ARAUJO VASCONCELOS
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17/10/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 10/2017
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02/10/2017 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 02: 10/2017
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02/10/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 10/2017
-
18/07/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 18: 07/2017 NF-119
-
14/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 07/2017 NF 119/1
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23/03/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 03/2017
-
16/03/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 22: 11/2016 NF-207
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16/03/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 03/2017
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16/03/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 03/2017
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18/11/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 11/2016 NF 207/1
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28/07/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 07/2016
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28/07/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 07/2016
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22/07/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 07/2016 P003438162001 15:30:17 JOSE LI
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25/01/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 01/2016 P003438162001 11:01:10 JOSE LI
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16/10/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 06: 10/2015 NF-163
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02/10/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 10/2015 ABRO VISTA AO ADVOGADO DA PARTE PROMEVENTE
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02/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 10/2015 NF 163/1
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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29/04/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 29: 04/2015
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29/04/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 04/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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16/12/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 12/2014 AMAURY ARAUJO VASCONCELOS
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18/08/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 08/2014
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14/08/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 08/2014 JOSE LIDONOR
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14/08/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 08/2014
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12/05/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 12: 05/2014 NF-68
-
08/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 05/2014 NF 68/14
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26/02/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 02/2014 PEDIDO DEFERIDO/SUSPENSO
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04/02/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 02/2014 JOSE LIDONOR
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04/02/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 02/2014
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23/01/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 01/2014 CIENCIA EM CARTORIO
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03/12/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 12/2013 VISTA AUTOR
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26/11/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 11/2013 JOSE LIDONOR
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26/11/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 11/2013
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13/11/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 13/11/2013 015461PB
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13/11/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 11/2013 DEV ADV
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12/11/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 12: 11/2013
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06/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 11/2013
-
06/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 11/2013 JOSE LIDONOR MENDES
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30/09/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 09/2013
-
27/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 09/2013
-
27/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 09/2013
-
27/05/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 27: 05/2013 DESPACHO
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23/05/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 05/2013 NF-77/13
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23/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 04/2013 VISTA AUTOR
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22/04/2013 00:00
Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA 22: 04/2013
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22/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 04/2013
-
01/04/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 04/2013 A R MELLO DANTAS
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01/04/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 04/2013
-
04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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25/01/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 01/2013
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18/01/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 10/2012
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05/10/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05102012
-
05/10/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 05102012
-
01/10/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01102012
-
01/10/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01102012
-
06/09/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06092012
-
06/09/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 06092012
-
04/09/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 03092012
-
04/09/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04092012 NF 127: 12
-
03/09/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03092012
-
14/08/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 14082012
-
14/08/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14082012
-
13/08/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 13082012 JPCR
-
13/08/2012 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2012
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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