13/06/2025 17:18

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
19/05/2025 13:09

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:08

Transitado em Julgado em 12/05/2025
13/05/2025 09:55

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 09:55

Decorrido prazo de CAIO LIMA DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.
10/04/2025 17:14

Publicado Sentença em 09/04/2025.
10/04/2025 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800862-81.2025.8.15.2001 [Contratos Bancários] AUTOR: CAIO LIMA DOS SANTOS RÉU: BANCO MASTER S/A S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VIII, DO CPC/15. - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o autor desistir da ação.

Vistos, etc.

Caio Lima dos Santos, já qualificado(a)(s) à exordial, ingressou em juízo, por intermédio de advogado(a)(s) devidamente habilitado(a)(s), com Ação de Exibição de Documentos em face do Banco Master S.A, também qualificado(a)(s), pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso.

O feito apresentava tramitação regular quando a parte autora requereu expressamente a desistência da presente ação (Id nº 107239946), com a consequente extinção do feito, sem resolução de mérito. É o breve relatório.

Decido.

Dentre as formas de extinção do processo sem resolução de mérito, encontra-se a hipótese elencada no art. 485, VIII, do CPC, a qual proclama que o juiz não resolverá o mérito quando "homologar a desistência da ação". É esta exatamente a hipótese desta demanda, pois a parte autora requereu expressamente a desistência do presente feito, conforme se vê do petitório hospedado no Id nº 107239946.

In casu, verifico ser desnecessária a intimação da parte promovida para se manifestar acerca do pedido de desistência, tendo em vista que não chegou a ser citada.

Isto posto, com fincas no art. 200, § único, do CPC, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, ficando extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Sem custas.

Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

P.R.I.

João Pessoa, 02 de abril de 2025.

Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito
02/04/2025 17:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/04/2025 17:05

Determinado o arquivamento
02/04/2025 17:05

Extinto o processo por desistência
05/02/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 11:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/01/2025 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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