15/06/2025 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.
05/06/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 21:57

Decorrido prazo de PHILIPE BARBOSA NOBREGA em 20/05/2025 23:59.
22/05/2025 21:57

Decorrido prazo de MICAIAS MIRANDA PEREIRA em 20/05/2025 23:59.
13/05/2025 12:41

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 03:36

Decorrido prazo de JOSEILTO DE SOUSA em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 15:15

Publicado Expediente em 05/05/2025.
01/05/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 02:04

Publicado Expediente em 22/04/2025.
20/04/2025 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 CumSenFaz n. 0803355-24.2021.8.15.0141 REQUERENTE: JOSEILTO DE SOUSA Advogados do(a) REQUERENTE: MICAIAS MIRANDA PEREIRA - PB26225, PHILIPE BARBOSA NOBREGA - PB20611 REQUERIDO: MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS SENTENÇA I) RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA instaurado por JOSEILTO DE SOUSA, em face de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS, objetivando a satisfação integral do título executivo judicial.

Intimada, a Fazenda Pública deixou transcorrer in albis o prazo processual, sem apresentar impugnação.

Homologados os cálculos (ID 85915209), houve a determinação judicial para expedição de precatório, bem como requisição de pagamento de pequeno valor, em relação aos honorários sucumbenciais.

Escoado o prazo, a edilidade Municipal não comprovou o pagamento volutário da RPV.

Deferido o pedido de penhora on-line (Sistema SISBAJUD) de numério em conta bancária do Município devedor.

Certificado o sequestro no valor de R$ 3.237,44 (três mil, duzentos e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos).

Intimado, o executado não se manifestou nos autos. É, em síntese, o relatório.

DECIDO.

II) FUNDAMENTAÇÃO In casu, houve a expedição de precatório por meio do sistema SAPRE, sobrevindo a distribuição dos autos do precatório no sistema PJe, observadas as diretrizes da Resolução n. 303/2019 do CNJ e da Resolução n. da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba nº 23/2022.

Além disso, houve a efetiva comprovação de pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, por meio do ofício requisitório e posterior bloqueio judicial, através do sistema SISBAJUD.

Nesse contexto, por não vislumbrar providências suplementares a serem adotadas por esta magistrada em relação ao pagamento do crédito principal, o qual será efetivado por meio de procedimento específico junto à Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, associada à quitação integral da obrigação de pequeno valor, impõe-se a extinção do cumprimento de sentença.

III) DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 924, II, e 925 do CPC, DECLARO A EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Intimações necessárias.

Decorrido o prazo processual, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO.

PROVIDÊNCIAS DO CARTÓRIO 1) Expeça-se Alvará Judicial no valor de R$ 3.237,44 (três mil, duzentos e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos) e acréscimos bancários, em favor do advogado, para pagamento do crédito referente aos honorários de sucumbência.

Não havendo diligências suplementares, arquive-se com baixa na distribuição.

Utilize-se a presente decisão como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial).

CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente.

JULIANA ACCIOLY UCHÔA Juíza de Direito
16/04/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 19:01

Expedido alvará de levantamento
14/04/2025 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/04/2025 08:40

Conclusos para despacho
11/04/2025 08:37

Juntada de documento de comprovação
10/04/2025 23:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 09/04/2025 23:59.
20/03/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:06

Juntada de documento de comprovação
19/03/2025 14:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/02/2025 09:21

Conclusos para despacho
14/12/2024 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 15:28

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
13/12/2024 11:20

Conclusos para despacho
06/12/2024 12:05

Juntada de Ofício requisitório de precatório
20/09/2024 21:25

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 05:40

Decorrido prazo de PHILIPE BARBOSA NOBREGA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 05:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 03/09/2024 23:59.
16/08/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:45

Juntada de Precatório
16/08/2024 12:15

Juntada de documento de comprovação
06/07/2024 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 04/07/2024 23:59.
17/06/2024 22:28

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 22:28

Determinada Requisição de Informações
10/06/2024 12:03

Conclusos para despacho
08/06/2024 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 07/06/2024 23:59.
16/03/2024 00:34

Decorrido prazo de JOSEILTO DE SOUSA em 15/03/2024 23:59.
27/02/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 08:48

Juntada de RPV
21/02/2024 10:25

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/09/2023 04:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 13/09/2023 23:59.
31/08/2023 16:00

Conclusos para despacho
31/08/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 10:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha.
24/08/2023 10:42

Realizado Cálculo de Liquidação
18/03/2023 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.
08/03/2023 15:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/03/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 19:55

Conclusos para despacho
22/02/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 13:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha.
15/02/2023 13:18

Juntada de Certidão
12/09/2022 13:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/09/2022 11:50

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 08:12

Conclusos para decisão
30/08/2022 20:28

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/07/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 06:27

Conclusos para despacho
30/04/2022 06:06

Decorrido prazo de JOSEILTO DE SOUSA em 29/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 10:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/04/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 10:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/04/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 10:50

Transitado em Julgado em 07/04/2022
08/04/2022 07:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 07/04/2022 23:59:59.
18/03/2022 02:48

Decorrido prazo de JOSEILTO DE SOUSA em 17/03/2022 23:59:59.
11/02/2022 19:44

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 17:25

Julgado procedente o pedido
11/02/2022 12:12

Conclusos para julgamento
25/01/2022 03:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 24/01/2022 23:59:59.
25/01/2022 03:28

Decorrido prazo de JOSEILTO DE SOUSA em 24/01/2022 23:59:59.
26/11/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 15:55

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 01:38

Decorrido prazo de JOSEILTO DE SOUSA em 24/11/2021 23:59:59.
13/10/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 15:36

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 11:15

Juntada de Petição de contestação
17/08/2021 09:08

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 17:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/08/2021 17:01

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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