TJPB - 0000799-12.2013.8.15.2001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 16:33
Publicado Despacho em 08/09/2025.
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09/09/2025 16:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
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05/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0000799-12.2013.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc.
Conforme já determinado no despacho de Id nº 64766700, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar o valor das diligências referentes as despesas do oficial de justiça, devendo comprovar o respectivo pagamento nestes autos, ficando ciente que caso não seja realizada a penhora, o valor pago da referida diligência poderá ser devolvido ao credor depositante.
João Pessoa, data da assinatura eletrônica.
Antonio Sérgio Lopes Juiz de Direito em Substituição -
29/08/2025 15:39
Determinada diligência
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08/05/2025 06:58
Conclusos para despacho
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08/05/2025 06:58
Juntada de
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15/04/2025 16:01
Juntada de Petição de petição
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10/04/2025 17:42
Publicado Sentença em 09/04/2025.
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10/04/2025 17:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
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08/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0000799-12.2013.8.15.2001 [Nota de Crédito Industrial] AUTOR: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A RÉU: EXECUTADO: VILLA SAO PAULO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME, BRENO GRACIOSO CARDOSO S E N T E N Ç A EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.
SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO EM RELAÇÃO A UM DOS TÍTULOS DE CRÉDITO.
EXTINÇÃO PARCIAL DA EXECUÇÃO.
INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC. - Extingue-se, em parte, a execução quando a obrigação for satisfeita em relação a um dos títulos de crédito que lastreiam a execução.
Vistos, etc.
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, já qualificado nos autos, ingressou em juízo, por intermédio de advogado(a)(s) devidamente habilitado(a)(s), com Execução de Título Extrajudicial em face de VILLA SÃO PAULO BAR E RESTAURANTE LTDA-ME e BRENO GRACIOSO CARDOSO, também qualificados, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso.
O feito apresentava tramite regular quando a parte exequente atravessou aos autos petição de Id nº 69838338 informando que a parte executada liquidou uma parte do título objeto da presente demanda, requerendo, em consequência, a extinção do processo com relação à "fonte de recurso FNE da Nota de Crédito Industrial nº 185.2011.302.4007". É o breve relatório.
Decido.
Segundo dispõe o art. 924, II, do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita.
No caso sub examine, verifica-se que ocorreu a satisfação da obrigaçãoem relação à parcela do crédito "decorrente da fonte de recurso FNE, com benefícios da Lei 14.166/2021" (Id nº 69838338), impondo-se, pois, o reconhecimento da satisfação parcial do crédito exequendo.
Por todo o exposto, julgo extinto o presente feito relativamente aos valores indicados pelo exequente na petição de Id nº 69838338, nos termos do art. 924, II, do CPC.
A presente sentença produza seus jurídicos e legais efeitos, por força do art. 925 do Código de Processo Civil.
Ocorrendo o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte exequente para cumprir o determinado no despacho de Id nº 64766700.
P.R.I.
João Pessoa, 09 de fevereiro de 2025.
Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito -
07/04/2025 13:52
Transitado em Julgado em 03/04/2025
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07/04/2025 13:51
Juntada de
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03/04/2025 02:28
Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 02:28
Decorrido prazo de VILLA SAO PAULO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 02:28
Decorrido prazo de BRENO GRACIOSO CARDOSO em 02/04/2025 23:59.
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18/03/2025 16:25
Publicado Sentença em 12/03/2025.
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18/03/2025 16:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
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18/03/2025 15:05
Juntada de Petição de petição
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09/02/2025 21:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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23/10/2024 16:44
Juntada de Petição de petição
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14/08/2023 23:10
Juntada de provimento correcional
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06/03/2023 12:16
Conclusos para despacho
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03/03/2023 18:22
Juntada de Petição de petição
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21/12/2022 09:26
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2022 23:45
Juntada de provimento correcional
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08/10/2021 18:46
Conclusos para despacho
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07/10/2021 22:03
Juntada de Petição de petição
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06/10/2021 12:55
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2021 12:54
Ato ordinatório praticado
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06/05/2021 10:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/05/2021 10:11
Juntada de Petição de diligência
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16/04/2021 12:36
Expedição de Mandado.
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23/03/2021 09:26
Proferido despacho de mero expediente
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24/06/2020 17:44
Juntada de Petição de petição
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12/06/2020 14:21
Conclusos para despacho
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12/06/2020 14:21
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2020 14:19
Ato ordinatório praticado
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03/12/2019 11:24
Processo migrado para o PJe
-
25/09/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 09/2019
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25/09/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
-
25/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 09/2019 NF 131/1
-
25/09/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 25: 09/2019 18:37 TJE2831
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15/04/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 04/2019 P010865192001 15:06:02 BANCO D
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15/04/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 04/2019
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12/04/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 04/2019 P010865192001 11:13:50 BANCO D
-
05/04/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 02: 04/2019 DESPACHO
-
29/03/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 03/2019 NF 36/19
-
26/03/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 03/2019
-
01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
-
04/06/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 06/2018
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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20/06/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 06/2017
-
13/06/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 06/2017 P014887172001 18:31:12 BANCO D
-
13/06/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 06/2017
-
20/03/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 03/2017 P014887172001 13:53:36 BANCO D
-
14/03/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 14: 03/2017 NF-28
-
10/03/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 03/2017 ABRO VISTA AO ADVOGADO DA PARTE PROMOVENTE
-
10/03/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 03/2017 NF 28/17
-
03/11/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 11/2016 D009234162001 15:57:17 004
-
03/11/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 11/2016
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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15/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 02/2016 BRENO GRACIOSO CARDOSO
-
06/07/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 07/2015
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03/07/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 07/2015
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13/04/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 04/2015 BANCO
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15/12/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 15: 12/2014
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05/12/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 05: 12/2014 NF-211
-
03/12/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 12/2014 NF 211/1
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26/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 09/2014
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26/09/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 09/2014
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26/09/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 09/2014
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12/06/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 06/2014 PEDIDO DEFERIDO
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09/06/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 06/2014 BANCO
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09/06/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 06/2014
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13/05/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 13: 05/2014 NF-71
-
09/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 05/2014 NF 71/14
-
17/02/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 02/2014
-
17/01/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 01/2014 BANCO
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17/01/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 01/2014
-
19/12/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 19: 12/2013 NF-225
-
17/12/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 12/2013 NF 225/1
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04/11/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 10/2013 VISTA AUTOR
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25/10/2013 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 25: 10/2013 EXECUTADA
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25/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 10/2013
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25/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 10/2013
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17/09/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 17: 09/2013
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28/06/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 28: 06/2013 MANDADO DESENTRANHADO
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13/05/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 05/2013 DESENTRANHAMENTO ORDENADO
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10/05/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 09: 05/2013
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10/05/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 05/2013
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06/05/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 06: 05/2013
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17/04/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 04/2013 VILA SAO PAULO BAR E RESTAURANTE LTDA
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17/04/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 04/2013 BRENO GRACIOSO CARDOSO
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17/04/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 04/2013
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20/03/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 03/2013
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01/02/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 01/2013
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09/01/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 09: 01/2013 TJEJPDL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2013
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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