TJPB - 0000240-61.2015.8.15.1071
1ª instância - Vara Unica de Jacarau
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 08:27
Conclusos para julgamento
-
19/05/2025 15:06
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2025 03:32
Decorrido prazo de FERNANDO ERICK QUEIROZ DE CARVALHO em 12/05/2025 23:59.
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07/05/2025 12:58
Juntada de Petição de comunicações
-
07/05/2025 00:27
Publicado Expediente em 07/05/2025.
-
07/05/2025 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
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05/05/2025 10:37
Expedição de Outros documentos.
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01/05/2025 04:13
Decorrido prazo de CHARLES LEANDRO OLIVEIRA NOIOLA em 30/04/2025 23:59.
-
01/05/2025 04:13
Decorrido prazo de FERNANDO ERICK QUEIROZ DE CARVALHO em 30/04/2025 23:59.
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28/04/2025 16:51
Juntada de Petição de alegações finais
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22/04/2025 02:10
Publicado Expediente em 22/04/2025.
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20/04/2025 16:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
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17/04/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0000240-61.2015.8.15.1071 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) [Crimes da Lei de licitações] AUTOR(S): Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Endereço: R PRESIDENTE JOAO PESSOA, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: DELEGACIA DE POLICIA JACARAU Endereço: R, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 RÉU(S): Nome: MARIA CRISTINA DA SILVA Endereço: r, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: NEWTSON CLETO COSTA GUEDES Endereço: , JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: NEWDSON SERES DA COSTA GUEDES Endereço: , JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Advogado do(a) INVESTIGADO: ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO - PB12007 Advogado do(a) INVESTIGADO: CHARLES LEANDRO OLIVEIRA NOIOLA - PB21213 Advogado do(a) INVESTIGADO: FERNANDO ERICK QUEIROZ DE CARVALHO - PB20189 DECISÃO Vistos etc.
Trata-se de manifestação do Ministério Público requerendo a inserção de mídia no sistema PJe Mídias, referente à audiência realizada no dia 13/03/2019, ID nº 38386672 - Pág. 21.
Verifico que não houve gravação da prova oral colhida naquela oportunidade, constando apenas o termo de declaração com os depoimentos das testemunhas, que estão inseridos no Num.38386672 - Pág.s 17 a 19 dos autos.
Intime-se o Parquet para colheita das alegações finais.
Após, Intime-se a Defesa para colheita das alegações finais.
CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.
Jacaraú, 24 de março de 2025.
Eduardo R. de O.
Barros Filho Juiz de Direito pvf INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica.
A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas.
Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. -
16/04/2025 07:35
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2025 09:44
Juntada de Petição de alegações finais
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25/03/2025 16:33
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 16:33
Outras Decisões
-
24/03/2025 08:24
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 18:41
Juntada de Petição de cota
-
25/02/2025 09:16
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 20:19
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 20/02/2025 23:59.
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30/01/2025 10:28
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 17:15
Juntada de Petição de cota
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14/10/2024 10:49
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2024 20:47
Juntada de Petição de cota
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21/08/2024 02:10
Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DA SILVA em 20/08/2024 23:59.
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21/08/2024 02:06
Decorrido prazo de NEWDSON SERES DA COSTA GUEDES em 20/08/2024 23:59.
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07/08/2024 10:19
Juntada de Petição de comunicações
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06/08/2024 20:54
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2024 20:54
Extinta a punibilidade por prescrição
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06/08/2024 20:54
Outras Decisões
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02/08/2024 07:14
Conclusos para despacho
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01/08/2024 17:00
Juntada de Petição de cota
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17/07/2024 11:09
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2024 00:57
Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DA SILVA em 03/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 08:33
Juntada de Petição de cota
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25/06/2024 12:52
Juntada de Petição de comunicações
-
22/06/2024 00:48
Decorrido prazo de NEWDSON SERES DA COSTA GUEDES em 21/06/2024 23:59.
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05/06/2024 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 16:50
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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09/02/2024 08:04
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 09:48
Juntada de Petição de parecer
-
30/01/2024 00:56
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 00:56
Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
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02/01/2024 23:43
Juntada de Certidão
-
20/12/2023 00:39
Decorrido prazo de NEWDSON SERES DA COSTA GUEDES em 19/12/2023 23:59.
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14/12/2023 13:45
Juntada de Petição de petição
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13/12/2023 12:33
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2023 12:33
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 13/12/2023 10:00 Vara Única de Jacaraú.
-
13/12/2023 12:26
Retificado o movimento Conclusos para despacho
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12/12/2023 14:19
Juntada de Petição de petição
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11/12/2023 10:59
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 10:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/12/2023 10:53
Juntada de Petição de mandado
-
07/12/2023 10:51
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2023 11:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/11/2023 11:14
Juntada de Petição de mandado
-
09/11/2023 13:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/11/2023 13:56
Juntada de Petição de diligência
-
09/11/2023 11:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/11/2023 11:31
Juntada de Petição de mandado
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08/11/2023 10:14
Juntada de Certidão
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08/11/2023 10:11
Expedição de Mandado.
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08/11/2023 10:10
Expedição de Mandado.
-
08/11/2023 10:07
Expedição de Mandado.
-
08/11/2023 09:48
Expedição de Mandado.
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08/11/2023 08:47
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 13/12/2023 10:00 Vara Única de Jacaraú.
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10/10/2023 02:01
Decorrido prazo de NEWDSON SERES DA COSTA GUEDES em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 02:01
Decorrido prazo de NEWTSON CLETO COSTA GUEDES em 09/10/2023 23:59.
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30/09/2023 00:53
Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DA SILVA em 29/09/2023 23:59.
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27/09/2023 21:56
Decorrido prazo de NEWDSON SERES DA COSTA GUEDES em 18/09/2023 23:59.
-
27/09/2023 21:56
Decorrido prazo de NEWTSON CLETO COSTA GUEDES em 18/09/2023 23:59.
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21/09/2023 20:19
Juntada de Petição de cota
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20/09/2023 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 17:45
Outras Decisões
-
20/09/2023 17:45
Deferido o pedido de
-
20/09/2023 12:05
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 19:44
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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04/09/2023 16:47
Juntada de Petição de cota
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01/09/2023 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 10:16
Deferido o pedido de
-
01/09/2023 08:32
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 10:57
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2023 10:56
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2023 00:57
Decorrido prazo de NEWDSON SERES DA COSTA GUEDES em 31/07/2023 23:59.
-
02/08/2023 00:57
Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DA SILVA em 31/07/2023 23:59.
-
24/07/2023 11:16
Juntada de Petição de cota
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17/07/2023 15:33
Juntada de Petição de cota
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14/07/2023 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2023 10:10
Outras Decisões
-
23/05/2023 08:08
Conclusos para despacho
-
22/05/2023 14:40
Juntada de Petição de defesa prévia
-
25/04/2023 03:07
Decorrido prazo de FERNANDO ERICK QUEIROZ DE CARVALHO em 17/04/2023 23:59.
-
25/04/2023 02:57
Decorrido prazo de NEWDSON SERES DA COSTA GUEDES em 18/04/2023 23:59.
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04/04/2023 14:36
Juntada de Petição de resposta
-
22/03/2023 09:00
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2023 18:12
Juntada de Petição de cota
-
19/03/2023 11:40
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2023 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 16:24
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
10/11/2022 07:21
Conclusos para despacho
-
09/11/2022 00:58
Decorrido prazo de LUCAS MENDES FERREIRA em 07/11/2022 23:59.
-
09/11/2022 00:58
Decorrido prazo de FERNANDO ERICK QUEIROZ DE CARVALHO em 07/11/2022 23:59.
-
09/11/2022 00:58
Decorrido prazo de ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO em 07/11/2022 23:59.
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24/10/2022 23:45
Juntada de Petição de cota
-
21/10/2022 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 10:50
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 00:19
Juntada de provimento correcional
-
20/10/2021 13:27
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 13:25
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2021 11:53
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2021 11:50
Juntada de comunicações
-
04/10/2021 12:45
Conclusos para despacho
-
26/08/2021 11:09
Conclusos para despacho
-
26/08/2021 11:08
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 08:43
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2021 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2021 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2021 08:16
Conclusos para despacho
-
26/01/2021 08:12
Conclusos para despacho
-
26/01/2021 08:11
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2021 08:06
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2021 08:03
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2021 10:39
Processo migrado para o PJe
-
15/01/2021 10:39
Processo migrado para o PJe
-
16/12/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 12/2020 07:18 TJEJA15
-
09/06/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 06/2020
-
19/11/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 11/2019
-
19/11/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 11/2019
-
19/11/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 11/2019
-
26/06/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 06/2019
-
26/06/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 06/2019
-
26/06/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 06/2019
-
26/06/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 26/06/2019 020189PB
-
27/03/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 03/2019 D000251191071 11:13:40 011
-
21/03/2019 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 20: 03/2019 10:00
-
18/03/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 03/2019 D000166191071 10:58:50 010
-
04/02/2019 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REDESIGNADA 20: 03/2019 10:00
-
04/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 02/2019 MARIA CRISTINA DA SILVA
-
04/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 02/2019 NF 08/19
-
12/12/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 12/2018 P000491181071 15:45:27 MARIA C
-
12/12/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 13: 03/2019 10:00
-
12/12/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 12/2018 MARIA CRISTINA DA SILVA
-
12/12/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 12/2018 NF 181/1
-
12/12/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 12/2018 NF 181/1
-
12/12/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 12: 12/2018
-
23/11/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 22: 11/2018 11:00
-
23/11/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 11/2018 P000491181071 09:54:17 MARIA C
-
20/09/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 09/2018 D001438181071 13:08:34 003
-
12/09/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 09/2018 D001285181071 15:14:11 004
-
12/09/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 09/2018 D001286181071 15:14:11 005
-
12/09/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 09/2018 D001288181071 15:14:11 007
-
12/09/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 09/2018 D001323181071 15:14:11 009
-
12/09/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 09/2018 D001330181071 15:14:11 002
-
12/09/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 09/2018 D001331181071 15:14:11 008
-
12/09/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 09/2018 D001383181071 15:14:11 006
-
17/08/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 22: 11/2018 11:00
-
17/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 08/2018 MARIA CRISTINA DA SILVA
-
17/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 08/2018 NF 116/1
-
17/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 17: 08/2018 P/INTIMACAO
-
16/08/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 08/2018
-
20/07/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 07/2018
-
20/07/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 07/2018
-
11/07/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 07/2018
-
11/07/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 11/07/2018
-
26/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 02/2018
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26/02/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 02/2018
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20/11/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 11/2017
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21/09/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 21: 09/2017
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21/09/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 09/2017
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06/09/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 09/2017
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29/08/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 29/08/2017 004721PB
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18/08/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 08/2017
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09/08/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 09: 08/2017
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09/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 08/2017
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09/08/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 08/2017
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28/04/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 28: 04/2017
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11/01/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 01/2017
-
20/09/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 20: 09/2016
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20/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 20: 09/2016
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10/06/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 10: 06/2016 P/CITACAO
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30/05/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 05/2016
-
09/05/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 09: 05/2016
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09/05/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 05/2016
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14/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 03/2016
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03/12/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 03: 12/2015
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14/09/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 09/2015
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14/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 14: 09/2015
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27/08/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 27: 08/2015
-
27/08/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 08/2015
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14/08/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 08/2015 P000880151071 08:27:43 MARIA C
-
13/08/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 08/2015 D001959151071 11:42:56 001
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13/08/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 08/2015 P000880151071 13:44:05 MARIA C
-
22/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 07/2015 MARIA CRISTINA DA SILVA
-
08/04/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 04/2015
-
16/03/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 03/2015
-
12/03/2015 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 12: 03/2015 TJEJAD1
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2015
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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