26/05/2025 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/05/2025 08:57

Outras Decisões
23/05/2025 12:11

Conclusos para despacho
23/05/2025 10:31

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2025 10:30

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 09:16

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2025 07:43

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 13/05/2025 23:59.
15/05/2025 07:43

Decorrido prazo de Feliciano Lyra Moura em 13/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:23

Publicado Expediente em 09/05/2025.
09/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:40

Juntada de Petição de recurso inominado
22/04/2025 02:17

Publicado Expediente em 22/04/2025.
20/04/2025 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0800431-47.2025.8.15.2001 Assunto: [Seguro] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA(*07.***.*08-77); JOSIVALDO MIRANDA GOMES(*74.***.*00-72); Polo passivo: BANCO PAN(59.***.***/0001-13); TOO SEGUROS S/A(33.***.***/0001-07); BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI registrado(a) civilmente como BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI(*32.***.*18-70); Feliciano Lyra Moura(*26.***.*79-76); SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A).

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO.

Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

RELATÓRIO.

Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO.

A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

DISPOSITIVO.

Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Outras disposições: 1.

Em havendo interposição de Embargos Declaratórios, intime-se a parte embargada, para, querendo, oferecer contrarrazões aos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se. 2.

Em face da nova sistemática do CPC e, diante da inexistência de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC), em caso de interposição de recurso inominado, proceda-se à intimação da parte recorrida para que apresente contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, subam os autos a Turma Recursal.

Cumpra-se. 3.

Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se.

P.R.I.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
16/04/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 08:29

Julgado improcedente o pedido
12/04/2025 10:35

Conclusos para despacho
12/04/2025 10:35

Juntada de Projeto de sentença
26/03/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 08:32

Conclusos ao Juiz Leigo
24/02/2025 12:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 24/02/2025 12:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
24/02/2025 12:05

Juntada de Petição de carta de preposição
24/02/2025 10:05

Juntada de Petição de resposta
21/02/2025 21:53

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 16:10

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 12:30

Juntada de Petição de carta precatória
29/01/2025 11:26

Juntada de entregue (ecarta)
14/01/2025 16:44

Expedição de Carta.
14/01/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/02/2025 12:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
07/01/2025 15:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/01/2025 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812142-35.2025.8.15.0001

Dilvaci de Sousa Gomes

Banco do Estado do Rio Grande do Sul SA

Advogado: Paulo Roberto Vigna

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/04/2025 08:18

Exibir Processo

Processo nº 0835249-79.2023.8.15.0001

Giovanni Santos Garcia

Municipio de Campina Grande

Advogado: Elibia Afonso de Sousa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/10/2023 19:52

Exibir Processo

Processo nº 0857379-14.2022.8.15.2001

Edmar Dantas Braga - ME

Marina Silva Gomes Dantas

Advogado: Juliette Carreiro de Azevedo Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/11/2022 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0803159-32.2022.8.15.0331

14 Delegacia Distrital de Santa Rita

Elias Ferreira da Silva

Advogado: Carlos Magno Nogueira de Castro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/05/2022 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0810915-85.2024.8.15.0731

Beach Plaza Condominio e Resort

Morada Incorporacoes LTDA - EPP

Advogado: Afranio Neves de Melo Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/12/2024 21:24

Exibir Processo