10/09/2025 01:25

Publicado Expediente em 09/09/2025.
10/09/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0866755-87.2023.8.15.2001 Assunto: [Prestação de Serviços] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: GABRIELLA NEPOMUCENO COSTA(*57.***.*14-64); BOTOCLINIC SERVICOS DE ESTETICA FACIAL LIV MALL LTDA(39.***.***/0001-79); Polo passivo: JEFFERSON TIAGO SILVESTRE DA SILVA(*54.***.*24-82); DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de pedido formulado pela parte exequente para que seja realizada consulta ao sistema INFOJUD, a fim de obter as últimas declarações de imposto de renda do executado para identificar bens passíveis de penhora.

A consulta aos sistemas conveniados, especialmente o INFOJUD, que implica quebra de sigilo fiscal, constitui medida excepcional.

Sua utilização é justificada apenas quando esgotados os meios ordinários para localização de bens do devedor ou quando presentes indícios de ocultação de patrimônio, o que não foi demonstrado nos autos.

O simples insucesso das diligências anteriores, por si só, não autoriza o deferimento automático da medida, especialmente por se tratar o executado de pessoa física, em relação a qual não há qualquer evidência de ocultação patrimonial que justifique a quebra de seu sigilo fiscal.

Diante do exposto, indefiro, o pedido de consulta ao sistema INFOJUD.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
05/09/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 19:13

Indeferido o pedido de BOTOCLINIC SERVICOS DE ESTETICA FACIAL LIV MALL LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-79 (EXEQUENTE)
03/09/2025 10:06

Conclusos para despacho
02/09/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 00:55

Publicado Expediente em 01/09/2025.
30/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0866755-87.2023.8.15.2001 Assunto: [Prestação de Serviços] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: GABRIELLA NEPOMUCENO COSTA(*57.***.*14-64); BOTOCLINIC SERVICOS DE ESTETICA FACIAL LIV MALL LTDA(39.***.***/0001-79); Polo passivo: JEFFERSON TIAGO SILVESTRE DA SILVA(*54.***.*24-82); DECISÃO Vistos etc.

Defiro o pedido de bloqueio de veículos de titularidade da parte promovida/executada através do sistema RENAJUD (id 121485145), no entanto, compulsando o referido sistema não foram encontrados bens de sua titularidade.

Sendo assim, intime-se a parte autora para indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte promovida/executada, com atenção a ordem preferencial estabelecida pelo art. 835, do Código de Processo Civil, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento/extinção.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
28/08/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:48

Deferido o pedido de
27/08/2025 09:31

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 00:51

Publicado Expediente em 20/08/2025.
20/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0866755-87.2023.8.15.2001 Assunto: [Prestação de Serviços] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: GABRIELLA NEPOMUCENO COSTA(*57.***.*14-64); BOTOCLINIC SERVICOS DE ESTETICA FACIAL LIV MALL LTDA(39.***.***/0001-79); Polo passivo: JEFFERSON TIAGO SILVESTRE DA SILVA(*54.***.*24-82); DECISÃO Vistos etc.

Considerando que foi determinado o bloqueio de valores via sistema SISBAJUD nos autos do processo em epígrafe, visando à garantia do pagamento do débito, e que, após consulta ao referido sistema, constatou-se que não foi bloqueado sequer 10% do valor do débito, tornando a medida constritiva infrutífera, DETERMINO o imediato desbloqueio de valores bloqueados no sistema SISBAJUD.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte promovida, com atenção a ordem preferencial estabelecida pelo Art. 835, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção/arquivamento.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
18/08/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:21

Outras Decisões
15/08/2025 09:06

Conclusos para despacho
03/07/2025 08:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/07/2025 15:31

Conclusos para despacho
25/06/2025 14:07

Juntada de Petição de informação
16/06/2025 16:45

Publicado Expediente em 16/06/2025.
16/06/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:05

Deferido o pedido de
04/06/2025 10:51

Conclusos para despacho
04/06/2025 10:50

Juntada de Certidão
08/05/2025 08:36

Juntada de comunicações
07/05/2025 15:19

Determinada diligência
07/05/2025 07:01

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:18

Publicado Expediente em 22/04/2025.
20/04/2025 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0866755-87.2023.8.15.2001 Assunto: [Prestação de Serviços] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: GABRIELLA NEPOMUCENO COSTA(*57.***.*14-64); BOTOCLINIC SERVICOS DE ESTETICA FACIAL LIV MALL LTDA(39.***.***/0001-79); Polo passivo: JEFFERSON TIAGO SILVESTRE DA SILVA(*54.***.*24-82); DESPACHO Vistos etc.

Considerando que a carta entregue foi assinada por pessoa diversa e documento diferente do CPF da parte executada, conforme id. 110322834, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar novo endereço de intimação da parte executada ou requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento/extinção.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
16/04/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 10:50

Conclusos para despacho
11/04/2025 03:38

Decorrido prazo de JEFFERSON TIAGO SILVESTRE DA SILVA em 10/04/2025 23:59.
02/04/2025 08:25

Juntada de entregue (ecarta)
10/03/2025 08:57

Expedição de Carta.
10/03/2025 08:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/03/2025 01:04

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 08:48

Transitado em Julgado em 26/02/2025
11/02/2025 12:50

Juntada de Petição de informações prestadas
10/02/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:23

Julgado procedente em parte do pedido
07/02/2025 11:03

Conclusos para despacho
07/02/2025 11:03

Juntada de Projeto de sentença
05/02/2025 11:14

Conclusos ao Juiz Leigo
05/02/2025 09:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 05/02/2025 09:40 5º Juizado Especial Cível da Capital.
05/02/2025 08:18

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 06:38

Juntada de entregue (ecarta)
04/12/2024 21:26

Juntada de Petição de informação
03/12/2024 08:46

Expedição de Carta.
03/12/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 08:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 05/02/2025 09:40 5º Juizado Especial Cível da Capital.
28/11/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 09:39

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
25/11/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 10:26

Indeferido o pedido de BOTOCLINIC SERVICOS DE ESTETICA FACIAL LIV MALL LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-79 (AUTOR)
13/11/2024 14:41

Conclusos para decisão
12/11/2024 13:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 12/11/2024 13:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
12/11/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 09:44

Juntada de Certidão
29/10/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 03:23

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/10/2024 19:51

Juntada de Petição de informação
11/10/2024 10:10

Juntada de comunicações
11/10/2024 09:59

Juntada de comunicações
11/10/2024 09:47

Expedição de Carta.
11/10/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 09:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 12/11/2024 13:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
26/09/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 10:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 26/09/2024 10:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
20/09/2024 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2024 10:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/08/2024 16:15

Juntada de Petição de resposta
29/08/2024 09:03

Expedição de Mandado.
29/08/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 08:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/09/2024 10:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
27/08/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 12:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 19/08/2024 13:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
15/08/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2024 10:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/07/2024 10:14

Expedição de Mandado.
18/07/2024 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 09:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/08/2024 13:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
16/07/2024 11:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 16/07/2024 11:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
16/07/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 11:57

Juntada de aviso de recebimento
17/06/2024 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 09:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 16/07/2024 11:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
03/06/2024 09:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 03/06/2024 09:40 5º Juizado Especial Cível da Capital.
31/05/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 07:50

Juntada de aviso de recebimento
03/05/2024 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 10:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/06/2024 09:40 5º Juizado Especial Cível da Capital.
19/04/2024 07:43

Juntada de aviso de recebimento
10/04/2024 10:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 10/04/2024 10:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
10/04/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 11:08

Juntada de aviso de recebimento
26/02/2024 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 08:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/04/2024 10:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
22/02/2024 18:16

Determinada diligência
22/02/2024 11:36

Conclusos para despacho
22/02/2024 11:36

Juntada de Decisão
21/02/2024 14:31

Conclusos ao Juiz Leigo
21/02/2024 14:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 21/02/2024 14:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
14/12/2023 11:41

Juntada de aviso de recebimento
30/11/2023 06:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2023 06:27

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 06:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/02/2024 14:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
29/11/2023 13:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2023 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801117-69.2024.8.15.0321

Inacio Coelho de Sousa

Odontoprev S.A.

Advogado: Francisco Jeronimo Neto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/12/2024 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0801117-69.2024.8.15.0321

Inacio Coelho de Sousa

Odontoprev S.A.

Advogado: Waldemiro Lins de Albuquerque Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/06/2024 09:52

Exibir Processo

Processo nº 0848102-76.2019.8.15.2001

Luciana Veloso Ferreira de Alencar - ME

Ana Luiza do Amaral Bastos da Silva

Advogado: Joao Alberto da Cunha Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/08/2019 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0838081-51.2024.8.15.0001

Edilio Candido da Silva

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Ney Jose Campos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/11/2024 13:17

Exibir Processo

Processo nº 0800364-58.2020.8.15.0061

Cooperforte- Coop de Econ. e Cred. Mutuo...

Bruno Cavalcante Moura Vieira

Advogado: Izabel Stella Leite Pereira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/06/2020 16:36

Exibir Processo