22/07/2025 07:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/07/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 11:35

Conclusos para despacho
17/07/2025 18:27

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 08:05

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 07:42

Conclusos para despacho
10/07/2025 07:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/07/2025 10:25

Determinada a redistribuição dos autos
09/07/2025 10:25

Declarada incompetência
02/06/2025 12:08

Conclusos para despacho
02/06/2025 10:36

Juntada de Petição de cota
30/05/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:09

Recebidos os autos
22/05/2025 12:09

Juntada de Certidão de prevenção
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça da Paraíba Câmara Especializada Criminal Gabinete 12 - Desembargador CARLOS Martins BELTRÃO Filho DESPACHO APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0815224-45.2023.8.15.0001 - Juízo do 1.º Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Campina Grande RELATOR: Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho APELANTE: Wanderley dos Santos ADVOGADO: Lucas Vittor Barbosa de Araújo (OAB PB 27228-A) e Rilavia Sonale de Lucena Lopes (OAB PB 30096) APELADO: Ministério Público Vistos etc.

Intimem-se os advogados Drs.

Lucas Vittor Barbosa de Araújo (OAB PB 27228-A) e Rilávia Sonale de Lucena Lopes (OAB PB 30096) para apresentar as razões recursais em favor do apelante Wanderley dos Santos, como requerido no apelo de Id 34414713, visto que interposto nos moldes do art. 600, § 4°, do Código de Processo Penal.

Após a observância de tal providência, remetam-se os autos ao MM Juízo do 1.º Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Campina Grande, no intuito de intimar o(a) eminente Representante da Promotoria de Justiça local para que apresente as contrarrazões recursais em face da apelação.

Após tais providências, façam-me conclusos os autos.

Se necessário for, a cópia deste despacho serve de ofício.

Cumpra-se.

João Pessoa, 16 de maio de 2025 Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho Relator
23/04/2025 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/04/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:57

Juntada de Certidão
15/04/2025 11:46

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
15/04/2025 11:45

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
15/04/2025 07:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/04/2025 13:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/04/2025 21:03

Conclusos para decisão
03/04/2025 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2025 16:35

Juntada de Petição de diligência
03/04/2025 16:27

Juntada de Petição de apelação
27/03/2025 05:51

Decorrido prazo de MARIA CLARA DOS SANTOS SILVA em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 20:02

Juntada de Petição de diligência
20/03/2025 04:27

Juntada de Petição de cota
18/03/2025 09:01

Expedição de Mandado.
18/03/2025 09:01

Expedição de Mandado.
18/03/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:48

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 20:01

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
17/09/2024 08:44

Conclusos para julgamento
16/09/2024 16:32

Juntada de Petição de alegações finais
28/08/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 22:34

Juntada de Petição de alegações finais
08/08/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:49

Juntada de Certidão
08/08/2024 15:46

Juntada de informação
08/08/2024 15:39

Juntada de informação
01/08/2024 15:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 29/05/2024 08:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.
29/07/2024 07:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 29/05/2024 08:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.
28/07/2024 10:20

Desentranhado o documento
28/07/2024 10:20

Cancelada a movimentação processual
28/07/2024 10:20

Desentranhado o documento
28/07/2024 10:20

Cancelada a movimentação processual
29/05/2024 13:41

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 29/05/2024 08:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.
06/05/2024 07:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 28/05/2024 08:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.
03/05/2024 07:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 02/05/2024 10:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.
04/04/2024 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2024 11:01

Juntada de Petição de diligência
02/04/2024 00:58

Decorrido prazo de GERALDA DOS SANTOS em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 23:23

Juntada de Petição de resposta
26/03/2024 02:18

Decorrido prazo de DAMIANA FERNANDES DOS SANTOS em 25/03/2024 23:59.
23/03/2024 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2024 17:22

Juntada de Petição de diligência
23/03/2024 00:40

Decorrido prazo de SAMUEL DOS SANTOS SILVA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:40

Decorrido prazo de MARIA CLARA DOS SANTOS SILVA em 22/03/2024 23:59.
21/03/2024 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 15:25

Juntada de Petição de diligência
19/03/2024 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 17:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/03/2024 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 15:13

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/03/2024 13:58

Juntada de Petição de cota
14/03/2024 15:17

Expedição de Mandado.
14/03/2024 15:17

Expedição de Mandado.
14/03/2024 15:17

Expedição de Mandado.
14/03/2024 15:17

Expedição de Mandado.
14/03/2024 15:17

Expedição de Mandado.
14/03/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 11:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 02/05/2024 10:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.
15/01/2024 14:36

Outras Decisões
01/12/2023 16:10

Conclusos para decisão
01/12/2023 00:28

Juntada de Petição de defesa prévia
28/11/2023 01:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 01:44

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/11/2023 12:25

Expedição de Mandado.
14/11/2023 12:17

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
12/11/2023 17:54

Recebida a denúncia contra WANDERLEY DOS SANTOS - CPF: *70.***.*48-53 (INDICIADO)
02/11/2023 20:16

Conclusos para decisão
25/09/2023 17:48

Juntada de Petição de cota
21/09/2023 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/09/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 15:22

Declarada incompetência
19/09/2023 12:46

Conclusos para decisão
12/09/2023 15:47

Juntada de Petição de parecer
24/08/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 08:15

Conclusos para despacho
11/07/2023 08:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/07/2023 17:00

Declarada incompetência
30/05/2023 13:39

Conclusos para despacho
29/05/2023 21:01

Juntada de Petição de denúncia
11/05/2023 10:11

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
11/05/2023 10:11

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
11/05/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 12:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/05/2023 12:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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