30/07/2025 08:13

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 08:13

Transitado em Julgado em 13/06/2025
15/06/2025 00:59

Decorrido prazo de JAILSON DOS SANTOS SILVA em 13/06/2025 23:59.
03/06/2025 08:17

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 12:29

Publicado Sentença em 23/05/2025.
23/05/2025 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Pedras de Fogo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800671-92.2024.8.15.0571 [Guarda] AUTOR: KALINE DO NASCIMENTO DA SILVA REU: JAILSON DOS SANTOS SILVA SENTENÇA DIREITO CIVIL.

DIREITO DE FAMÍLIA.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO FEITO.

PARECER DO MP/PB PELA HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO.

HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA QUE SE IMPÕE. 1.

RELATÓRIO Trata-se de Ação de Modificação de Guarda ajuizada pela demandante requerendo para si a guarda unilateral do filho menor e a regulamentação do direito de visitas por parte do promovido.

Audiência de conciliação realizada onde as partes não chegaram a um acordo, ID. 103130975.

Através de petição de ID. 107899034, a parte autora requereu a desistência do feito.

Parecer do o MP/PB, ao ID. 109729490, no qual manifestou-se favoravelmente à homologação do pedido de desistência da ação. É O QUE IMPORTA RELATAR.

PASSO A DECIDIR. 2.

FUNDAMENTAÇÃO A parte promovente é a maior interessada na ação, e por isso deve ter os seus motivos para pedir a desistência.

Nestes autos, verifico a aplicação da seguinte norma: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII - homologar a desistência da ação; (NCPC)”.

De acordo com a sistemática processual cível, se a desistência ocorrer antes de apresentada a contestação, o juiz deverá extinguir o processo sem ouvir a outra parte, homologando a desistência por sentença para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

Diante da desistência livre e desembaraçada da parte autora em prosseguir com a ação, inexistindo óbice legal à homologação, já que não foi ofertada contestação nos autos, e tendo o MP/PB opinado favoravelmente, é mesmo o caso de homologação do pedido de desistência, mormente porque nada obsta que a parte autora ajuíze nova demanda, tendo em vista a extinção do feito não implica o desaparecimento do direito material. 3.

DISPOSITIVO ISTO POSTO, DEFIRO à parte autora o pedido de gratuidade da justiça e HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência formulado pela parte autora, extinguindo o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

CONDENO a parte autora nas custas processuais.

Em sendo tal parte beneficiária da gratuidade da justiça, suspendo a exigibilidade das custas judiciais na forma e com as ressalvas do art. 98, § 3o, do CPC.

Em não havendo recurso, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVE-SE este feito, com as devidas anotações no Sistema PJe.

INTIMEM-SE as partes por seus advogados.

INTIME-SE o MP/PB.

REGISTRE-SE.

Pedras de Fogo/PB, data da validação no Sistema PJE.

HIGYNA JOSITA SIMÕES DE ALMEIDA JUÍZA DE DIREITO TITULAR (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei Nacional n.º 11.419/2006)
20/05/2025 10:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a KALINE DO NASCIMENTO DA SILVA - CPF: *13.***.*49-48 (AUTOR).
20/05/2025 10:31

Extinto o processo por desistência
20/05/2025 09:34

Conclusos para julgamento
09/04/2025 13:33

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
24/03/2025 08:57

Juntada de Petição de cota
28/02/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 08:33

Conclusos para despacho
21/02/2025 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Única de Pedras de Fogo
12/11/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para NAPEM - 1ª Circunscrição
06/11/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:00

Conclusos para despacho
05/11/2024 11:00

Recebidos os autos do CEJUSC
05/11/2024 11:00

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 04/11/2024 09:30 CEJUSC I - Cível - Pedras de Fogo - TJPB.
15/10/2024 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 10:43

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/10/2024 09:46

Juntada de Petição de cota
11/10/2024 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 10:36

Juntada de Petição de diligência
09/10/2024 10:34

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 04/11/2024 09:30 CEJUSC I - Cível - Pedras de Fogo - TJPB.
09/10/2024 10:33

Recebidos os autos.
09/10/2024 10:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Pedras de Fogo - TJPB
09/10/2024 10:30

Expedição de Mandado.
09/10/2024 10:28

Expedição de Mandado.
09/10/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 19:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/09/2024 12:03

Conclusos para despacho
08/08/2024 01:23

Decorrido prazo de KALINE DO NASCIMENTO DA SILVA em 07/08/2024 23:59.
19/06/2024 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 12:39

Juntada de Petição de diligência
19/06/2024 11:12

Expedição de Mandado.
04/06/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 11:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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