01/08/2025 00:38

Publicado Decisão em 31/07/2025.
01/08/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:36

Outras Decisões
24/07/2025 12:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2025 12:41

Conclusos para decisão
22/07/2025 03:18

Decorrido prazo de BANCO PAN em 21/07/2025 23:59.
04/07/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:24

Juntada de Informações
26/06/2025 07:27

Juntada de Certidão
13/06/2025 03:00

Decorrido prazo de JOSE MATIAS GOMES em 12/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:51

Decorrido prazo de BANCO PAN em 10/06/2025 23:59.
22/05/2025 10:59

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0803398-05.2024.8.15.0351 [Empréstimo consignado].

AUTOR: JOSE MATIAS GOMES.

REU: BANCO PAN.

SENTENÇA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO.

TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. É imperiosa a extinção do feito com resolução do mérito quando as partes fazem uma transação, solucionando o objeto da lide de forma amigável.

Vistos etc.

Cuida-se de ação sob o procedimento comum proposta por JOSE MATIAS GOMES, em face de BANCO PAN, ambos qualificados.

Após a prolação da sentença, as partes apresentaram termo de transação (id. 111223399) e pugnaram pela homologação. É o que se tem de relevante para relatar.

DECIDO.

Conforme o art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões, ou seja, pode-se simplesmente transacionar e terminar um litígio.

Estando presentes os pressupostos de validade do ato consensual, é dizer, sendo as partes capazes e estando devidamente auxiliadas por advogado, além de ser disponível o direito em litígio, não há alternativa senão homologar o acordo acostado em evento retro. É importante salientar que é possível a homologação judicial do acordo depois da prolação da sentença ou do acórdão e/ou do seu trânsito em julgado, sem que tal ato constitua ofensa à coisa julgada.

Assim, como optaram os interessados por transacionarem nesta ação, HOMOLOGO o acordo constante no ID. 111223399 e EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 924, II, do NCPC.

Autorizo a parte promovente a levantar, ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DE SEUS CRÉDITOS, o dinheiro depositado para pagamento da quantia devida nos termos em que foi acordado.

Considerando que o patrono do promovente apresentou contrato de honorários e requereu o destaque do percentual pactuado (ID Num. 93631467), defiro o pedido formulado no ID Num. 112218715.

Assim, expeça-se alvará em apartado para o patrono do autor, para pagamento dos honorários contratuais a serem deduzidos da quantia devida a seu constituinte.

Considerando a transação acerca dos honorários advocatícios, condeno o promovido apenas ao pagamento das custas.

Homologo eventual renúncia ao direito de recorrer.

Após, cumpridas as determinações anteriores, arquive-se o processo.

Publicado eletronicamente.

Registre-se.

Intimem-se.

Sapé, datado e assinado pelo sistema.

Andrea Costa Dantas B.

Targino JUÍZA DE DIREITO
20/05/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:36

Homologada a Transação
16/05/2025 09:57

Transitado em Julgado em 10/05/2025
13/05/2025 06:48

Decorrido prazo de JOSE MATIAS GOMES em 09/05/2025 23:59.
12/05/2025 11:02

Conclusos para despacho
08/05/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 22:32

Julgado procedente o pedido
18/02/2025 10:05

Conclusos para decisão
11/02/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 17:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/12/2024 08:07

Conclusos para despacho
31/10/2024 13:44

Juntada de Petição de réplica
02/10/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:49

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 07:29

Recebidos os autos do CEJUSC
10/09/2024 08:25

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 10/09/2024 08:15 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
09/09/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 16:03

Juntada de Petição de substabelecimento
29/07/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 08:04

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 10/09/2024 08:15 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
29/07/2024 08:03

Juntada de Certidão
26/07/2024 11:44

Recebidos os autos.
26/07/2024 11:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
22/07/2024 15:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/07/2024 15:24

Determinada a citação de BANCO PAN - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (REU)
22/07/2024 15:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE MATIAS GOMES - CPF: *72.***.*01-72 (AUTOR).
11/07/2024 12:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/07/2024 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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