TJPB - 0801770-41.2025.8.15.2001
1ª instância - 11ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 10:14
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
10/07/2025 09:49
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2025 13:21
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
05/06/2025 15:37
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2025 11:05
Publicado Decisão em 22/05/2025.
-
22/05/2025 11:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
-
21/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0801770-41.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, PASEP] AUTOR: MARIA ESTELA MARANHAO DANTAS Advogado do(a) AUTOR: ENIO SILVA NASCIMENTO - PB11946 REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, etc.
Instada a comprovar a sua hipossuficiência financeira, verifica-se que a parte promovente juntou documentos que atestam a sua capacidade financeira para arcar com as custas e demais despesas processuais, sem que acarrete prejuízo a sua sobrevivência ou da sua família, tendo em vista que percebe renda superior a 4 mil reais.
Ademais, a presunção da alegação de insuficiência alegada por pessoa natural, prevista no artigo 99, § 3º do CPC, é relativa, sendo facultado ao magistrado, investigar a real situação financeira do requerente.
Neste sentido, posiciona-se o Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL.
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
DECLARAÇÃO DE POBREZA.
PRESUNÇÃO RELATIVA.
EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA.
ADMISSIBILIDADE.
REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA.
IMPOSSIBILIDADE.
SÚMULA N. 7/STJ. 1.
Considerada a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência jurídica da parte, é facultado ao juízo, para fins de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, investigar a real situação financeira do requerente. 2.
Ademais, a desconstituição da premissa fática lançada acerca da existência de condições para arcar com o custo do processo demandaria reexame de matéria de prova, vedado em recurso especial, nos termos da Súmula nº 7/STJ. 3.
Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 296675 MG 2013/0037404-6.
Jurisprudência Data de julgamento: 09/04/2013).
ISTO POSTO, INDEFIRO o pedido de gratuidade judiciária.
Por outro lado, com esteio no artigo 98, § 5º, do CPC, reduzo as custas iniciais em 80%, conforme já registrado no sistema processual.
Intime-se a parte autora para, em quinze dias, pagar as custas iniciais, necessárias ao andamento do feito, sob pena de cancelamento da distribuição.
João Pessoa, data da assinatura eletrônica.
Juiz(a) de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
19/05/2025 20:31
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA ESTELA MARANHAO DANTAS - CPF: *32.***.*60-87 (AUTOR).
-
19/05/2025 19:10
Conclusos para decisão
-
26/03/2025 16:08
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2025 02:41
Publicado Despacho em 06/03/2025.
-
05/03/2025 23:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
23/01/2025 18:30
Determinada diligência
-
16/01/2025 15:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Comunicações • Arquivo
Requisição ou Resposta entre instâncias • Arquivo
Comunicações • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0806721-43.2024.8.15.0181
Vanda Gomes da Silva
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 16/08/2024 12:29
Processo nº 0806721-43.2024.8.15.0181
Vanda Gomes da Silva
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Yuri Nogueira Mirante
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 01/07/2025 12:38
Processo nº 0801268-08.2025.8.15.0351
Elias Augusto Ferreira
Associacao Brasileira dos Aposentados e ...
Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 16/04/2025 14:11
Processo nº 0800152-91.2025.8.15.0051
Geralda Monteiro Bezerra Teixeira
Universo Associacao dos Aposentados e Pe...
Advogado: Joana Goncalves Vargas
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 18/01/2025 01:19
Processo nº 0800152-91.2025.8.15.0051
Universo Associacao dos Aposentados e Pe...
Geralda Monteiro Bezerra Teixeira
Advogado: Joana Goncalves Vargas
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 25/06/2025 18:22