TJPB - 0821890-86.2017.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2025 01:11
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/07/2025 23:59.
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09/06/2025 14:02
Juntada de Petição de petição
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23/05/2025 12:41
Publicado Despacho em 23/05/2025.
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23/05/2025 12:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
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22/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0821890-86.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Na sistemática dos art. 9º e 10 do Código de Processo Civil, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria que sobre a qual deva decidir de ofício.
Assim, em observância ao princípio da não surpresa, intime-se as partes para se manifestarem acerca da possível litispendência entre os processos citados na certidão automática NUMOPEDE, possível causa de extinção sem resolução do mérito da presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias.
JOÃO PESSOA, 11 de abril de 2025.
VIRGÍNIA L.
FERNANDES M.
AGUIAR Juiz(a) de Direito -
21/05/2025 08:53
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 11:12
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2025 08:58
Conclusos para despacho
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06/01/2025 23:33
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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26/11/2024 02:52
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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16/10/2023 11:43
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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13/04/2021 11:27
Decorrido prazo de JULIANA FERNANDA BRASIL BARBOSA BRUCE em 09/04/2021 23:59:59.
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08/04/2021 01:37
Decorrido prazo de JULIANA FERNANDA BRASIL BARBOSA BRUCE em 05/04/2021 23:59:59.
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07/04/2021 04:38
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 05/04/2021 23:59:59.
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08/03/2021 19:31
Juntada de Petição de cota
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05/03/2021 11:07
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2021 21:19
Juntada de Petição de documento de comprovação
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02/03/2021 21:19
Juntada de Petição de petição
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26/02/2021 16:50
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2021 16:50
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 8)
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28/08/2020 11:19
Conclusos para despacho
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30/07/2020 10:15
Juntada de Certidão
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30/07/2020 09:53
Juntada de Petição de réplica
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23/07/2020 13:12
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2020 13:11
Ato ordinatório praticado
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20/07/2020 11:45
Juntada de Certidão
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15/06/2020 20:25
Juntada de Petição de contestação
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02/06/2020 14:49
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2020 17:54
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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03/09/2018 00:00
Provimento em auditagem
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01/03/2018 00:00
Provimento em auditagem
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06/10/2017 00:00
Provimento em auditagem
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02/05/2017 13:56
Conclusos para despacho
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02/05/2017 11:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
19/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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