27/06/2025 09:01

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 08:52

Transitado em Julgado em 27/06/2025
13/06/2025 02:48

Decorrido prazo de MARIA JOSE GOMES FERREIRA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:48

Decorrido prazo de ADERBAL DE BRITO VILLAR em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:48

Decorrido prazo de ANA CAROLINE DE SOUSA SILVA em 12/06/2025 23:59.
04/06/2025 15:35

Juntada de Petição de resposta
22/05/2025 11:32

Publicado Expediente em 22/05/2025.
22/05/2025 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 11:32

Publicado Expediente em 22/05/2025.
22/05/2025 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 11:32

Publicado Expediente em 22/05/2025.
22/05/2025 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0802339-85.2023.8.15.0231 [Adicional por Tempo de Serviço] REQUERENTE: MARIA JOSE GOMES FERREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAPIM, MUNICIPIO DE CAPIM SENTENÇA Vistos, Trata-se de ação executiva individual proposta como cumprimento de sentença coletiva proferida nos autos do Processo n° 0801204-14.2018.8.15.0231, movida por MARIA JOSE GOMES FERREIRA em face de MUNICÍPIO DE CAPIM/PB.

Contudo, a parte exequente pediu a desistência do cumprimento de sentença.

Após, vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Dispõe o art. 485, VIII, do CPC, que se extingue o processo, sem resolução do mérito, quando o juiz homologar a desistência da ação.

No caso, houve pedido expresso de desistência e não há necessidade de ouvir a parte contrária, conforme dispõe o art. 775 do CPC.

Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o pedido de cumprimento de sentença, com fulcro nos art. 485, VIII, do CPC.

Torno sem efeito eventual RPV/Precatório expedido, devendo, nesse último caso, ser oficiado à Presidência do TJPB, remetendo-lhe cópia da presente sentença.

Custas processuais e honorários advocatícios, esses fixados em 10 % sobre o valor da causa, suspendo o pagamento pelo prazo prescricional de 05 anos, a contar desta sentença, dada a gratuidade de justiça concedida à parte exequente.

Publicação e registro eletrônico.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Mamanguape, data e assinatura digitais JUIZ(A) DE DIREITO
20/05/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:39

Extinto o processo por desistência
19/05/2025 13:48

Conclusos para despacho
19/05/2025 13:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/05/2025 13:26

Extinto o processo por desistência
19/05/2025 13:13

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:18

Decorrido prazo de ADERBAL DE BRITO VILLAR em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:18

Decorrido prazo de MARIA JOSE GOMES FERREIRA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:18

Decorrido prazo de ANA CAROLINE DE SOUSA SILVA em 08/05/2025 23:59.
15/04/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
15/04/2025 11:23

Conclusos para despacho
28/03/2025 02:19

Decorrido prazo de ADERBAL DE BRITO VILLAR em 27/03/2025 23:59.
26/02/2025 10:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/02/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 10:32

Indeferido o pedido de MARIA JOSE GOMES FERREIRA - CPF: *45.***.*66-45 (REQUERENTE)
05/09/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 08:24

Juntada de Decisão
12/06/2024 09:40

Conclusos para despacho
19/04/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 17/04/2024 23:59.
13/03/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 19:12

Conclusos para despacho
05/03/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 27/02/2024 23:59.
01/12/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 07:59

Conclusos para decisão
24/11/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
22/07/2023 11:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/07/2023 11:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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