27/06/2025 09:02

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 08:54

Transitado em Julgado em 27/06/2025
13/06/2025 02:48

Decorrido prazo de ADERBAL DE BRITO VILLAR em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:48

Decorrido prazo de KATIA CILENE DE MELO SILVA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:48

Decorrido prazo de ANA CAROLINE DE SOUSA SILVA em 12/06/2025 23:59.
04/06/2025 15:34

Juntada de Petição de resposta
22/05/2025 11:32

Publicado Expediente em 22/05/2025.
22/05/2025 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 11:32

Publicado Expediente em 22/05/2025.
22/05/2025 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 11:32

Publicado Expediente em 22/05/2025.
22/05/2025 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0802329-41.2023.8.15.0231 [Adicional por Tempo de Serviço] REQUERENTE: KATIA CILENE DE MELO SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAPIM, MUNICIPIO DE CAPIM SENTENÇA Vistos, Trata-se de ação executiva individual proposta como cumprimento de sentença coletiva proferida nos autos do Processo n° 0801204-14.2018.8.15.0231, movida por KATIA CILENE DE MELO SILVA em face de MUNICÍPIO DE CAPIM/PB.

Contudo, a parte exequente pediu a desistência do cumprimento de sentença.

Após, vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Dispõe o art. 485, VIII, do CPC, que se extingue o processo, sem resolução do mérito, quando o juiz homologar a desistência da ação.

No caso, houve pedido expresso de desistência e não há necessidade de ouvir a parte contrária, conforme dispõe o art. 775 do CPC.

Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o pedido de cumprimento de sentença, com fulcro nos art. 485, VIII, do CPC.

Torno sem efeito eventual RPV/Precatório expedido, devendo, nesse último caso, ser oficiado à Presidência do TJPB, remetendo-lhe cópia da presente sentença.

Custas processuais e honorários advocatícios, esses fixados em 10 % sobre o valor da causa, suspendo o pagamento pelo prazo prescricional de 05 anos, a contar desta sentença, dada a gratuidade de justiça concedida à parte exequente.

Publicação e registro eletrônico.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Mamanguape, data e assinatura digitais JUIZ(A) DE DIREITO
20/05/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:39

Extinto o processo por desistência
19/05/2025 13:48

Conclusos para despacho
19/05/2025 13:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/05/2025 13:26

Extinto o processo por desistência
19/05/2025 13:12

Conclusos para despacho
12/05/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:18

Decorrido prazo de ADERBAL DE BRITO VILLAR em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:18

Decorrido prazo de KATIA CILENE DE MELO SILVA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:18

Decorrido prazo de ANA CAROLINE DE SOUSA SILVA em 08/05/2025 23:59.
15/04/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
15/04/2025 11:23

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:10

Decorrido prazo de ADERBAL DE BRITO VILLAR em 20/03/2025 23:59.
25/02/2025 10:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/02/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:08

Indeferido o pedido de KATIA CILENE DE MELO SILVA - CPF: *33.***.*79-92 (REQUERENTE)
03/09/2024 11:16

Juntada de Petição de outros documentos
03/09/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 07:49

Juntada de Decisão
12/06/2024 09:40

Conclusos para despacho
19/04/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 17/04/2024 23:59.
13/03/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 19:12

Conclusos para despacho
05/03/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 27/02/2024 23:59.
01/12/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 07:59

Conclusos para decisão
24/11/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 15:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/07/2023 15:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803563-26.2023.8.15.0371

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Maria Zelia Fernandes de Araujo

Advogado: Francisco de Assis Fernandes de Abrantes

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/09/2024 12:43

Exibir Processo

Processo nº 0803563-26.2023.8.15.0371

Maria Zelia Fernandes de Araujo

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/08/2023 08:07

Exibir Processo

Processo nº 0810524-18.2024.8.15.0251

Ricardo Wagner Ferreira Cavalcanti

Departamento Estadual de Transito

Advogado: Yara Dayane de Lira Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/06/2025 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0801134-08.2024.8.15.0321

Hilda de Medeiros Soares

Zurich Minas Brasil Seguros S.A.

Advogado: Vinicius Queiroz de Souza

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/11/2024 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0801134-08.2024.8.15.0321

Hilda de Medeiros Soares

Zurich Minas Brasil Seguros S.A.

Advogado: Marco Roberto Costa Pires de Macedo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/06/2024 16:06

Exibir Processo