TJPB - 0003003-39.2007.8.15.2001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/05/2025 05:51
Decorrido prazo de DU PONT DO BRASIL S/A em 29/05/2025 23:59.
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31/05/2025 05:51
Decorrido prazo de CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. em 29/05/2025 23:59.
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29/05/2025 10:00
Conclusos para despacho
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22/05/2025 11:34
Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2025.
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22/05/2025 11:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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21/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0003003-39.2007.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Infirmo que procedí a confecção inserção da minuta de Bloqueio de valores junto ao SISBAJUD, permanecendo os autos em cartório aguardando o protocolamento por parte do magistrado.
João Pessoa-PB, em 20 de maio de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
20/05/2025 08:53
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 08:51
Juntada de diligência
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13/03/2025 11:33
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2025 11:33
Determinado o bloqueio/penhora on line
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16/08/2024 23:01
Juntada de provimento correcional
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13/07/2023 19:38
Conclusos para despacho
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13/07/2023 19:38
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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29/06/2023 21:42
Decorrido prazo de CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. em 27/06/2023 23:59.
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28/06/2023 20:38
Decorrido prazo de DU PONT DO BRASIL S/A em 27/06/2023 23:59.
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07/06/2023 00:02
Publicado Despacho em 07/06/2023.
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07/06/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
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05/06/2023 06:47
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2023 14:43
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2023 12:13
Conclusos para despacho
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25/05/2023 20:28
Juntada de Petição de petição
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18/05/2023 09:33
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2023 07:58
Conclusos para despacho
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15/05/2023 17:20
Juntada de Petição de petição
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10/04/2023 09:18
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2023 09:18
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
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08/04/2023 12:40
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2022 23:59
Juntada de provimento correcional
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23/03/2022 13:03
Juntada de Petição de petição
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09/12/2020 16:19
Juntada de Petição de petição
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27/11/2020 11:37
Juntada de Petição de certidão
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13/10/2020 12:12
Juntada de Petição de petição
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20/07/2020 11:32
Conclusos para despacho
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03/07/2020 17:04
Juntada de Petição de petição
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16/04/2020 16:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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24/03/2020 17:34
Ato ordinatório praticado
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24/03/2020 17:34
Juntada de ato ordinatório
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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11/10/2019 11:19
Processo migrado para o PJe
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17/09/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
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17/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 09/2019 NF 122/1
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17/09/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 17: 09/2019 19:00 TJE2831
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03/09/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 09/2019
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02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
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01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/11/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 01: 11/2017
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01/11/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 11/2017
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04/10/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 31: 05/2017 NF 85
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04/10/2017 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 04: 10/2017
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29/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 05/2017 NF 85/17
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03/08/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 08/2016
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02/08/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 08/2016 P052651162001 17:47:30 DU PONT
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02/08/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 08/2016
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04/07/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 07/2016 P052651162001 18:38:09 DU PONT
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25/02/2016 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 25: 02/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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11/06/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 10: 06/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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16/12/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 15: 12/2014
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24/11/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 11/2014
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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28/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2012
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28/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 SET/2012
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28/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013
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09/05/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06052011
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09/05/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06052011
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01/02/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 01022011
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01/02/2011 00:00
Mov. [839] - EDITAL A DISPOSICAO DAS PARTES 01022011
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28/01/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28012011 NF 10: 11
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26/01/2011 00:00
Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 24012011
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26/01/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 24012011
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28/07/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28072010
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28/07/2010 00:00
Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 28072010
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14/05/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11052010
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14/05/2010 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 11052010
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14/05/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11052010
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08/03/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 08032010
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08/03/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08032010
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05/03/2010 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 05032010
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18/02/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 18022010
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18/02/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 18022010
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12/02/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12022010 NF 15: 10
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17/11/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16112009
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17/11/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17112009
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04/05/2009 00:00
Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 30042009
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04/05/2009 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 30042009
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04/05/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30042009
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01/04/2009 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 010420094JOSINEIDE MAR
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01/04/2009 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 01042009
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26/11/2008 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 26112008
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25/11/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25112008
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03/11/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03112008
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03/11/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03112008
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22/10/2008 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 22102008
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22/10/2008 00:00
Mov. [634] - INTIMACAO AG DECURSO DE PRAZO 22102008
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08/10/2008 00:00
Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 08102008
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08/10/2008 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 08102008
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09/09/2008 00:00
Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 04092008
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05/09/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04092008
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03/09/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03092008
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03/09/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03092008
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01/08/2008 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 01082008
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01/08/2008 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 01082008
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30/07/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 30072008 NF 82: 8
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25/07/2008 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 24072008
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25/07/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25072008
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24/07/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24072008
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23/07/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23072008
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23/07/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23072008
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27/06/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27062008 VIA: FAX
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27/06/2008 00:00
Mov. [634] - INTIMACAO AG DECURSO DE PRAZO 27062008
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20/06/2008 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 20062008
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20/06/2008 00:00
Mov. [634] - INTIMACAO AG DECURSO DE PRAZO 20062008
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09/06/2008 00:00
Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 09062008
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09/06/2008 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 09062008
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03/06/2008 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 02062008
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03/06/2008 00:00
Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 02062008
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02/06/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02062008
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27/05/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27052008
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27/05/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27052008
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24/04/2008 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 24042008
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24/04/2008 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 24042008
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22/04/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22042008 NF 37: 8
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17/04/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16042008
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17/04/2008 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16042008
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17/04/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17042008
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15/04/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15042008
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15/04/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15042008
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14/03/2008 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 13032008
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14/03/2008 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 13032008
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13/03/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13032008
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12/02/2008 00:00
Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 11022008
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12/02/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12022008
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12/02/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12022008
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11/02/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11022008
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11/09/2007 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11092007
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11/09/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11092007
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23/07/2007 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 22072007
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23/07/2007 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 23072007
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19/07/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19072007 NF 59: 7
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18/07/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18072007
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18/07/2007 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18072007
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18/07/2007 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18072007
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11/07/2007 00:00
Mov. [970] - MANDADO DEVOLVIDO DA CENTRAL 11072007
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11/07/2007 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11072007
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11/07/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11072007
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26/06/2007 00:00
Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 26062007
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26/06/2007 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 26062007
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26/06/2007 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 26062007
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28/05/2007 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 280520071NORAGRO COM E
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28/05/2007 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 28052007
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15/03/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15032007
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15/03/2007 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 15032007
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16/02/2007 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 16022007
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16/02/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16022007
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14/02/2007 00:00
Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2007
Ultima Atualização
31/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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