26/05/2025 11:07

Juntada de Petição de informações prestadas
26/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) 0868015-05.2023.8.15.2001 Requerente: PEDRO IVO DE MENEZES CORREIA(*69.***.*00-74); ABRAAO CARVALHO CORREIA E SILVA(*07.***.*43-84); CARINA CARVALHO CORREIA COUTINHO(*08.***.*82-38); CAMILA CARVALHO CORREIA CUNHA(*12.***.*85-90); CINTIA CARVALHO CORREIA E SILVA(*66.***.*50-52); De cujus: Espolio de registrado(a) civilmente como PAULO ROBERTO DE MENEZES E SILVA ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO – Nº 751/2025 O(a) MM(a).

Juiz(a) de Direito da Vara de Sucessões da Capital do Estado, em virtude da lei etc.

Pelo presente alvará, indo por mim devidamente assinado e atendendo ao que foi requerido nos autos da ação de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) acima nominada, fica AUTORIZADO, junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Paraíba - DETRAN/PB, a transferência, do veículo RENAULT LOGAN EXP 1016V, ano 2013/2013, RENAVAN *05.***.*40-19, CHASSI 93YLSR7RHDJ728212, de propriedade do espólio de Espolio de PAULO ROBERTO DE MENEZES E SILVA (CPF nº *42.***.*69-20), em favor de Abraão Carvalho Correia e Silva, CPF: *07.***.*43-84, Carina Carvalho Correia Coutinho, CPF: *08.***.*82-38, Camila Carvalho Correia Cunha, CPF: *12.***.*85-90 e Cintia Carvalho Correia Costa, CPF: *66.***.*50-52, junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Paraíba - DETRAN/PB.

Podendo, para tanto, assinar todo e qualquer documento, passar recibos, receber quitação e tudo o que for necessário para o fiel e cabal cumprimento do presente.

CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei.

Dado e passado nesta cidade de JOÃO PESSOA-PB, e emitido em 21 de maio de 2025.

O presente documento foi redigido pela servidora ERIKA FERNANDES COELHO DE SOUZA, analista/técnica judiciária, e assinado eletronicamente pelo(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito abaixo discriminado(a).

Juiz(a) de Direito
23/05/2025 13:02

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 12:40

Publicado Sentença em 23/05/2025.
23/05/2025 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 10:11

Juntada de Alvará
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) 0868015-05.2023.8.15.2001 [Inventário e Partilha] REQUERENTE: ABRAAO CARVALHO CORREIA E SILVA, CARINA CARVALHO CORREIA COUTINHO, CAMILA CARVALHO CORREIA CUNHA, CINTIA CARVALHO CORREIA E SILVA DE CUJUS: PAULO ROBERTO DE MENEZES E SILVA SENTENÇA ARROLAMENTO SUMÁRIO – Plano de partilha - Formalidades legais cumpridas – Homologação. - Cumpridas todas as formalidades legais exigidas, é de homologar a partilha celebrada entre os herdeiros.

Vistos, etc.

Trata-se de ação de inventário, através do arrolamento sumário, do único bem deixado por falecimento de PAULO ROBERTO DE MENEZES E SILVA.

Plano de partilha no id. 83195916, prova da inexistência de testamento no id. 98374266 e certidão negativa das fazendas nos id.s 106422003, 106422005 e 106422006. É o breve relatório.

Decido.

Compulsando os autos, observa-se que foram cumpridas todas as formalidades legais, exigidas pelo art. 659 e segs, do CPC.

Ante o exposto, considerando tudo o mais que dos autos consta e princípios de direito atinentes à espécie, com fulcro no art. 659 e segs, do CPC, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha do id. 83195916, relativo ao veículo do id. 83196577, deixado por falecimento de PAULO ROBERTO DE MENEZES E SILVA, em favor de Abraão Carvalho Correia e Silva, Carina Carvalho Correia Coutinho, Camila Carvalho Correia Cunha e Cintia Carvalho Correia Costa, atribuindo aos contemplados na partilha os seus respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.

Certifique-se de logo o trânsito em julgado, por se tratar de arrolamento sumário, intime-se o fisco estadual para lançamento do ITCD, a teor do art. 659, § 2º, do CPC, expeça-se o alvará e arquive-se.

Sem custas, em virtude da gratuidade judiciária concedida no id. 99878458.

P.R.I.

João Pessoa, 23 de janeiro de 2025.

Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito
21/05/2025 09:42

Juntada de Certidão
21/05/2025 09:08

Transitado em Julgado em 17/02/2025
20/05/2025 11:05

Determinado o arquivamento
06/05/2025 07:06

Conclusos para despacho
24/01/2025 15:18

Juntada de Petição de informações prestadas
23/01/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 15:23

Julgado procedente o pedido
22/01/2025 08:00

Conclusos para julgamento
21/01/2025 11:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/01/2025 00:05

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A
16/01/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 11:07

Juntada de Certidão de decurso de prazo
20/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ABRAAO CARVALHO CORREIA E SILVA em 19/12/2024 23:59.
02/12/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/09/2024 07:05

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAULO ROBERTO DE MENEZES E SILVA - CPF: *42.***.*69-20 (DE CUJUS).
06/09/2024 15:10

Evoluída a classe de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
05/09/2024 09:32

Conclusos para despacho
14/08/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 11:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/06/2024 16:40

Juntada de Petição de informações prestadas
18/05/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 08:26

Juntada de tomada de termo
09/12/2023 10:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/12/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 07:34

Evoluída a classe de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) para INVENTÁRIO (39)
05/12/2023 14:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2023 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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