10/07/2025 16:23

Juntada de documento de comprovação
10/07/2025 15:14

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 15:14

Juntada de Carta precatória
03/06/2025 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 17:06

Juntada de Petição de diligência
22/05/2025 11:37

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 13:58

Expedição de Mandado.
21/05/2025 10:48

Determinada diligência
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261).

PROCESSO N. 0803142-19.2025.8.15.2003 [Diligências].

DEPRECANTE: 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA CAPITAL/PE, CENTRO EDUCACIONAL BEZERRA & FREITAS LTDA.

DEPRECADO: 2 JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE JOAO PESSOA, AUGUSTO CESAR PARIZIO BARBOSA DE MELO.

DECISÃO Trata de Carta Precatória cível envolvendo as partes acima declinadas.

Analisando os autos, verifica-se que a precatória foi distribuída para cumprimento de ordem de penhora e avaliação dos bens do executado, sob o rito da Lei nº 9.099/95, tendo sido erroneamente distribuído para as varas comuns desta Comarca.

Ocorre que, após reformulação da LOJE, atualmente, não há mais Juizados Regionalizados, sendo, doravante, competentes qualquer um dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, por distribuição.

Posto isso, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar o presente feito e DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS para um dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, mediante redistribuição.

Encaminhe para a redistribuição.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

JUÍZA DE DIREITO
20/05/2025 14:01

Conclusos para decisão
20/05/2025 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/05/2025 08:58

Declarada incompetência
19/05/2025 08:58

Determinada a redistribuição dos autos
16/05/2025 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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