TJPB - 0013329-38.2012.8.15.0011
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 10:19
Expedição de Mandado.
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21/07/2025 16:59
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2025 08:42
Conclusos para despacho
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18/07/2025 02:21
Decorrido prazo de LUIZ MESQUITA DE ALMEIDA NETO em 17/07/2025 23:59.
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10/07/2025 02:11
Decorrido prazo de LUIZ MANOEL DA SILVA em 09/07/2025 23:59.
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22/05/2025 11:55
Publicado Decisão em 22/05/2025.
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22/05/2025 11:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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21/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Vistos, etc.
Comunicado a este juízo o falecimento da parte autora, conforme certidão de óbito juntada aos autos, suspendo o trâmite da presente ação, e, em consequência, determino a intimação dos herdeiros do de cujus, nos termos do art. 313, §2º, II do CPC, para, no prazo de 30 dias, manifestem interesse na sucessão processual e promoverem a respectiva habilitação, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.
Cumpra-se Campina Grande, data e assinatura eletrônica.
Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito -
20/05/2025 09:18
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 10:05
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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10/04/2025 16:33
Juntada de Petição de petição
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01/04/2025 12:16
Conclusos para despacho
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27/03/2025 06:38
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 24/03/2025 23:59.
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28/02/2025 09:41
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2025 10:31
Outras Decisões
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07/02/2025 08:14
Conclusos para despacho
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04/02/2025 21:36
Juntada de Petição de petição
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03/12/2024 10:56
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2024 12:09
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2024 09:51
Conclusos para despacho
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22/10/2024 01:34
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 21/10/2024 23:59.
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27/08/2024 20:53
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2024 12:26
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2024 16:50
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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16/08/2024 22:15
Juntada de provimento correcional
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08/07/2024 08:33
Conclusos para despacho
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02/07/2024 23:39
Juntada de Petição de petição
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29/05/2024 22:52
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2024 22:51
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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27/05/2024 13:07
Determinada Requisição de Informações
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27/05/2024 11:06
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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02/04/2024 12:26
Conclusos para decisão
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19/03/2024 15:02
Juntada de petição inicial
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19/03/2024 14:20
Processo migrado para o PJe
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01/08/2022 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 08/2022 MIGRADO PJE TJPB
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01/08/2022 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 08/2022 MIGRACAO P/PJE
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01/08/2022 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 08/2022 NF 55/22
-
05/02/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 05: 02/2019 P000952190011 13:25:46 LUIZ MA
-
05/02/2019 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 05: 02/2019
-
01/02/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES 01: 02/2019 P000952190011 11:42:41 LUIZ MA
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23/01/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 01/2019 NF 02/19
-
23/01/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 01/2019
-
22/01/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 22: 01/2019 P031313170011 16:38:10 PBPREV
-
22/01/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 01/2019 P000334190011 16:38:10 PBPREV
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21/01/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 01/2019 P000334190011 13:07:23 PBPREV
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17/12/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 12/2018
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17/12/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 17: 12/2018
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18/10/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 18: 10/2018 NF 137/2018
-
16/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 10/2018
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16/10/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 10/2018
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16/10/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 10/2018
-
16/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 10/2018 NF 137/1
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10/10/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 10/2018
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08/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 10/2018
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08/10/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 10/2018
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15/09/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 15: 09/2017 P031313170011 13:34:04 PBPREV
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21/08/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 21: 08/2017
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20/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 20: 07/2017
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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10/06/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 06/2015
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07/01/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 07: 01/2015 SENTENCA REGISTRADA
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19/12/2014 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 19: 12/2014 P.R.I.
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14/06/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 06/2014
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14/06/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 06/2014
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10/06/2014 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 09: 06/2014 PUBLICADO 10/06/2014
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06/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 06/2014 NF 79/14
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06/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 06/2014 079/2014
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27/11/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 11/2013 INTIMEM-SE
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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06/06/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 06/2013 REVELIA DECLARADA
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06/06/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 06: 06/2013
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28/02/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 02/2013
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01/02/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 02/2013 CERTIFICADO
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21/01/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 18: 01/2013
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11/12/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11122012
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15/10/2012 00:00
Mov. [786] - AGUARDA CONTESTACAO 19112012
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10/10/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09102012
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25/09/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25092012
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11/09/2012 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 11092012
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10/09/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10092012
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30/08/2012 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 30082012
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30/08/2012 00:00
Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 05112012
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30/08/2012 00:00
Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 26092012
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23/08/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 23082012
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23/08/2012 00:00
Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 26092012
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21/08/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21082012 NF 91: 12
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20/08/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14082012
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20/08/2012 00:00
Mov. [319] - EMBARGOS ACOLHIDOS 14082012
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20/08/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 14082012
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06/08/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06082012
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01/08/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01082012
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13/07/2012 00:00
Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 13072012
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12/07/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12072012 NF 75: 12
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09/07/2012 00:00
Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 06072012
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09/07/2012 00:00
Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 06072012
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09/07/2012 00:00
Mov. [803] - LIMINAR INDEFERIDA 06072012
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09/07/2012 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 06072012
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09/07/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 06072012
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06/07/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05072012
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11/06/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11062012
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06/06/2012 00:00
Distribuído por sorteio
-
06/06/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 06062012 CG42
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2012
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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