22/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO Nº DO PROCESSO: 0813331-96.2024.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Planos de saúde, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA DA PENHA FIDELES REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

ANDREA CARLA MENDES NUNES GALDINO, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, nos termos do art. 24, inciso I, da Portaria 001/2021/6ºJEC1, e em atendimento ao disposto na decisão transitada em julgado, publicada nos autos da ação acima referenciada, fica o REU: UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADO(a) para efetuar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, ficando ciente de que a sua inércia ensejará no acréscimo à condenação do percentual de 10% (dez por cento), além de penhora nos termos pleiteados pela parte promovente, independentemente de nova intimação, na forma do art. 523 e §§ do CPC.

Advogado do(a) REU: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983 Prazo: 15 (quinze) dias.

JOÃO PESSOA-PB, em 21 de maio de 2025 De ordem, ARABIA SAUDITA GONCALVES DOS SANTOS Técnico Judiciário 1 Art. 24.

Portaria 001/2021/6ºJEC.

Com o retorno dos autos da Turma Recursal, sendo desnecessária uma melhor análise do caso, deverão ser procedidas as intimações e demais diligências cartorárias eventualmente determinadas nos autos ou nesta Portaria, adotando-se os seguintes procedimentos: I – Nos casos de condenação ao pagamento de quantia certa, a parte executada deverá ser intimada a cumprir voluntariamente a obrigação, no prazo de até 15 (quinze) dias, observando-se as demais medidas previstas nesta Portaria.

II – Havendo condenação em obrigação de fazer, a parte executada deverá ser intimada pessoalmente para demonstração do cumprimento, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se as demais medidas previstas nesta Portaria.

III – Nos casos de improcedência do pedido, não havendo outros requerimentos processuais, os autos deverão ser arquivados com as cautelas de praxe.

IV – Havendo reforma total ou parcial da sentença, deverá ser procedido o encaminhamento da informação para os Juízes Leigos e Assessores, para ciência, através dos meios eletrônicos disponíveis.
17/05/2025 19:20

Baixa Definitiva
17/05/2025 19:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
17/05/2025 19:20

Transitado em Julgado em 16/05/2025
17/05/2025 00:28

Decorrido prazo de RODRIGO NOBREGA FARIAS em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 00:25

Decorrido prazo de RODRIGO NOBREGA FARIAS em 16/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 14/05/2025 23:59.
02/04/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 10:55

Sentença confirmada
01/04/2025 10:55

Conhecido o recurso de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - CNPJ: 08.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
01/04/2025 00:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2025 22:28

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 22:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/12/2024 13:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/12/2024 13:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/12/2024 10:33

Conclusos para despacho
11/12/2024 10:33

Juntada de Certidão
10/12/2024 13:55

Recebidos os autos
10/12/2024 13:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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