13/06/2025 10:23

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 10:23

Cancelada a Distribuição
13/06/2025 10:22

Transitado em Julgado em 13/06/2025
03/06/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 12:50

Publicado Sentença em 23/05/2025.
23/05/2025 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS 0812388-91.2024.8.15.0251 AUTOR: SEVERINA PEREIRA DE SOUZA LEITE DE AZEVEDO REU: BANCO DO BRASIL S.A.

SENTENÇA Vistos etc.

RELATÓRIO AUTOR: SEVERINA PEREIRA DE SOUZA LEITE DE AZEVEDO, devidamente qualificado(a) nestes autos, propôs a presente ação em face do REU: BANCO DO BRASIL S.A., igualmente identificado(a) na peça vestibular.

Indeferida a assistência judiciária gratuita, a parte promovente foi intimada para efetuar o pagamento das custas, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, não se manifestando nos autos.

Eis, em síntese, o relato.

DECIDO.

FUNDAMENTAÇÃO O Novo Código de Processo Civil dispõe que a distribuição do processo será cancelada se, em quinze dias, não for efetuado o pagamento das custas (art. 290). É importante destacar, ainda, que não há necessidade de intimação pessoal da parte promovente para se determinar o cancelamento da distribuição, sendo hábil a intimação por seu patrono, consoante literalidade do próprio dispositivo supracitado.

Finalmente, urge frisar que o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se, portanto, como sentença (NCPC, 203, §1°).

DISPOSITIVO Ante o exposto, com esteio no art. 485, X, c/c art. 290, todos do Novo Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente processo, portanto extinguindo o feito sem resolução de mérito.

Arquive-se e baixe-se os autos na distribuição, independente de nova conclusão.

P.

R.

I.

Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.

Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito
20/05/2025 13:50

Determinado o arquivamento
20/05/2025 13:50

Determinado o cancelamento da distribuição
20/05/2025 07:20

Conclusos para julgamento
19/05/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:31

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 11:01

Determinada diligência
05/05/2025 10:22

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:52

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
14/04/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:12

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 07:29

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0805668-51.2025.8.15.0000
25/03/2025 08:24

Conclusos para despacho
24/03/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 08:11

Determinada diligência
24/02/2025 08:11

Gratuidade da justiça concedida em parte a SEVERINA PEREIRA DE SOUZA LEITE DE AZEVEDO - CPF: *59.***.*78-68 (AUTOR)
03/02/2025 07:42

Conclusos para despacho
27/01/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
05/01/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
05/01/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SEVERINA PEREIRA DE SOUZA LEITE DE AZEVEDO (*59.***.*78-68).
05/12/2024 14:37

Determinada Requisição de Informações
05/12/2024 14:37

Gratuidade da justiça concedida em parte a SEVERINA PEREIRA DE SOUZA LEITE DE AZEVEDO - CPF: *59.***.*78-68 (AUTOR)
04/12/2024 17:27

Juntada de Petição de substabelecimento
04/12/2024 17:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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