26/06/2025 02:01

Decorrido prazo de JOAO BEZERRA DA SILVA NETO em 25/06/2025 23:59.
15/06/2025 04:21

Juntada de entregue (ecarta)
10/06/2025 10:36

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 10:35

Transitado em Julgado em 10/06/2025
09/06/2025 16:52

Homologada a Transação
09/06/2025 14:34

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:34

Juntada de Projeto de sentença
09/06/2025 07:26

Conclusos ao Juiz Leigo
07/06/2025 07:05

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 13:00

Publicado Sentença em 23/05/2025.
23/05/2025 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Havendo cumprimento voluntário do julgado expeça-se alvará de liberação em favor da parte beneficiária.

Decorrido o trânsito em julgado e o prazo de cinco dias sem manifestação da parte autora, arquive-se.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Deborah Cavalcanti Figueiredo Juiz(a) de Direito
21/05/2025 10:23

Expedição de Carta.
06/05/2025 16:28

Julgado procedente em parte do pedido
05/05/2025 15:03

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:03

Juntada de Projeto de sentença
30/04/2025 10:59

Conclusos ao Juiz Leigo
30/04/2025 10:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 30/04/2025 07:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
28/04/2025 00:57

Juntada de Petição de contestação
19/04/2025 22:49

Juntada de entregue (ecarta)
26/03/2025 12:01

Expedição de Carta.
26/03/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 11:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 30/04/2025 07:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
25/03/2025 09:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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