22/07/2025 03:27

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 21/07/2025 23:59.
15/06/2025 01:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 13/06/2025 23:59.
05/06/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 12:40

Juntada de documento de comprovação
26/05/2025 12:05

Juntada de Alvará
26/05/2025 10:12

Juntada de Petição de substabelecimento
24/05/2025 22:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/05/2025 12:36

Publicado Expediente em 22/05/2025.
22/05/2025 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 12:36

Publicado Expediente em 22/05/2025.
22/05/2025 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo n. 0806874-32.2024.8.15.0131 Polo Ativo: HERLANIA BARBOZA FELIX Polo Passivo: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA PROJETO DE SENTENÇA 1 Relatório (Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95). 2 Fundamentação Trata-se de ação proposta por HERLANIA BARBOZA FELIX em face de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA.

A parte devedora cumpriu integralmente com sua obrigação (ID 112519692), montante que coincide com o Ofício de Requisição de Pequeno Valor expedido por este juízo em ID 112133526.

Os autos foram feitos conclusos.

A quitação do débito é o objeto último do presente processo. É o caso, portanto, de se aplicar aos autos o art. 924, II, do CPC, que prevê a extinção da execução por ocasião da satisfação da obrigação. 3 Dispositivo Ante o exposto, EXTINGO a presente execução na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Não há falar em custas processuais ou honorários sucumbenciais (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Sentença publicada e registrada eletrônica e automaticamente.

Intimem-se as partes.

Ausente interesse recursal.

Intime-se a exequente para informar dados bancários, no prazo de 02 dias, e, após, expeça-se alvará do valor depositado em ID 112519692 Em seguida, intime-se a parte sobre a disponibilização eletrônica do documento, arquivando-se o processo.

Cumpra-se.

Projeto de sentença sujeito à apreciação do MM Juiz Togado para os fins do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico.

THALES VIEIRA ALCANTARA Juiz Leigo [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
20/05/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2025 10:32

Conclusos para despacho
15/05/2025 10:32

Juntada de Projeto de sentença
14/05/2025 09:12

Conclusos ao Juiz Leigo
14/05/2025 08:29

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 09:01

Juntada de Petição de comunicações
13/05/2025 08:57

Juntada de Petição de comunicações
08/05/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 08:43

Juntada de RPV
07/05/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:44

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
07/04/2025 08:58

Juntada de Petição de informação
03/04/2025 11:09

Conclusos para decisão
03/04/2025 10:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
29/03/2025 01:19

Decorrido prazo de JUSSARA FREIRE DE SANTANA em 28/03/2025 23:59.
25/03/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:24

Determinada diligência
23/03/2025 15:51

Conclusos para decisão
23/03/2025 15:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/03/2025 20:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/03/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 12:20

Transitado em Julgado em 20/03/2025
21/03/2025 10:14

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 20/03/2025 23:59.
09/03/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 14:29

Juntada de Petição de comunicações
20/02/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:09

Julgado procedente o pedido
07/02/2025 17:28

Conclusos para despacho
07/02/2025 17:28

Juntada de Projeto de sentença
01/02/2025 08:26

Conclusos ao Juiz Leigo
01/02/2025 00:29

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 31/01/2025 23:59.
06/11/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:13

Determinada diligência
05/11/2024 20:29

Conclusos para decisão
05/11/2024 20:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
04/11/2024 16:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/11/2024 16:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/11/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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