11/07/2025 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/07/2025 12:22

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:33

Outras Decisões
26/06/2025 10:38

Conclusos para decisão
13/06/2025 12:52

Juntada de Petição de informações prestadas
06/06/2025 18:21

Juntada de Petição de recurso inominado
06/06/2025 11:34

Juntada de Petição de informações prestadas
23/05/2025 13:15

Publicado Expediente em 23/05/2025.
23/05/2025 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0807486-95.2024.8.15.0251 DECISÃO Embargos de Declaração Vistos etc...

Em face do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95, tem-se como dispensável o relatório.

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO manejados contra Sentença proferida em fase de conhecimento na qual litigam as partes acima mencionadas.

Os embargos de declaração, a teor do art. 1.022 do Código de Processo prestam-se a sanar a omissão, obscuridade ou contradição no julgado.

Do simples exame da sentença embargada verifica-se que ao julgar a lide, não houve qualquer omissão, obscuridade ou contradição em sua decisão.

Isso porque a discussão se o julgador incorreu em omissão ao deixar de analisar provas apresentadas pela embargante, assim como contradição sob alegação de ausência de prova mínima produzida pelo embargado, remete a análise da valoração das provas e reanálise do mérito porquanto maneja a interpretação de circunstâncias múltiplas de elementos de convicção do julgador e tal matéria absolutamente inapropriada em sede de Embargos, porquanto a casuística infere que se deva render homenagens ao princípio do livre convencimento motivado, oportunidade em que o destinatário final das provas realiza o cotejamento analítico necessário para a decisão e neste mister exerce um juízo de valor acerca da prova oral ou documental produzida na instrução cuja correção deste manejo somente pode ser exercido pelo juízo ad quem.

EX POSITIS, por tudo que dos autos consta, com fulcro no art. 1.022 do CPC, REJEITO OS EMBARGOS, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, mantendo na íntegra todos os termos da decisão embargada.

Albergado pelo princípio de plena acessibilidade ao Juizado, inexiste condenação em custas ou despesas processuais ex vi o disposto no art. 54 da Lei n 9.099/95.

De forma símile e com espeque no art. 55 do mesmo diploma legal, não há condenação em honorários advocatícios de sucumbência.

P.R.I.

Patos/PB, data eletrônica.

JOSÉ MILTON BARROS DE ARAÚJO VITA JUIZ DE DIREITO
21/05/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 09:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/05/2025 18:40

Conclusos para despacho
05/05/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 14:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 08:56

Julgado improcedente o pedido
02/04/2025 08:02

Conclusos para despacho
02/04/2025 08:02

Juntada de Projeto de sentença
02/04/2025 07:49

Conclusos ao Juiz Leigo
02/04/2025 06:58

Determinada diligência
01/04/2025 10:28

Conclusos para despacho
26/02/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 22:51

Juntada de Petição de informações prestadas
04/02/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:16

Determinada diligência
29/01/2025 12:22

Conclusos para despacho
23/01/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:46

Determinada diligência
30/10/2024 11:44

Conclusos para decisão
23/10/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 00:44

Juntada de Petição de resposta
07/10/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 22:13

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 03:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2024 03:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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