12/10/2023 00:25

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 00:25

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A em 11/10/2023 23:59.
09/10/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 15:40

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2023.
04/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0000367-90.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1. [x] Intimação da parte devedora/promovida para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud.

João Pessoa-PB, em 2 de outubro de 2023 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
02/10/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
23/09/2023 05:29

Publicado Sentença em 20/09/2023.
23/09/2023 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 11:41

Juntada de Informações
18/09/2023 19:08

Juntada de Alvará
18/09/2023 08:54

Determinado o arquivamento
18/09/2023 08:54

Expedido alvará de levantamento
18/09/2023 08:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/08/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 14:03

Conclusos para despacho
29/06/2023 11:25

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE em 28/06/2023 23:59.
13/06/2023 04:40

Decorrido prazo de COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL em 05/06/2023 23:59.
01/06/2023 01:00

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2023.
01/06/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:07

Publicado Despacho em 15/05/2023.
13/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DESPACHO 0000367-90.2013.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ANDRE LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE; FLAVIO HENRIQUE MONTEIRO LEAL(*10.***.*89-76); GUSTAVO MAIA RESENDE LUCIO(*12.***.*93-00); COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL(61.***.***/0001-91); CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A(08.***.***/0001-84); AURELIO CANCIO PELUSO(*27.***.*77-09); CATARINA BEZERRA ALVES(*69.***.*85-02); Vistos, etc.

Depósito voluntário pela parte promovida, ID 63567143.

Intimada, a parte autora requereu alvará do valor incontroverso e o cumprimento de sentença (honorários de sucumbência) pelo valor remanescente, ID 71745359.

Assim, Expeça-se o alvará nos termos do que foi requerido pelo advogado (Id. 71745359).

Por fim, intime-se a parte sucumbente, por seu advogado, para, no prazo de 15 dias, pagar o valor remanescente, acrescido de custas se houver.

Transcorrido o prazo sem pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação.

Evoluída a classe processual para cumprimento de sentença.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição
11/05/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 10:24

Juntada de Alvará
05/05/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 15:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/04/2023 16:28

Conclusos para decisão
13/04/2023 14:10

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE MONTEIRO LEAL em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:31

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 12:20

Transitado em Julgado em 16/02/2023
23/02/2023 15:08

Decorrido prazo de GUSTAVO MAIA RESENDE LUCIO em 16/02/2023 23:59.
23/02/2023 15:08

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE MONTEIRO LEAL em 16/02/2023 23:59.
23/02/2023 14:54

Decorrido prazo de CATARINA BEZERRA ALVES em 10/02/2023 23:59.
23/02/2023 14:51

Decorrido prazo de AURELIO CANCIO PELUSO em 10/02/2023 23:59.
16/01/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/01/2023 13:24

Conclusos para despacho
31/10/2022 01:04

Decorrido prazo de GUSTAVO MAIA RESENDE LUCIO em 24/10/2022 23:59.
31/10/2022 00:06

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE MONTEIRO LEAL em 24/10/2022 23:59.
06/10/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
24/09/2022 01:05

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE MONTEIRO LEAL em 20/09/2022 23:59.
24/09/2022 00:10

Decorrido prazo de GUSTAVO MAIA RESENDE LUCIO em 20/09/2022 23:59.
17/09/2022 00:12

Decorrido prazo de CATARINA BEZERRA ALVES em 13/09/2022 23:59.
15/09/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 18:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2022 20:55

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 14:07

Julgado procedente em parte do pedido
05/04/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 01:08

Decorrido prazo de GUSTAVO MAIA RESENDE LUCIO em 12/08/2020 23:59:59.
12/08/2020 22:56

Juntada de Petição de petição
01/08/2020 00:47

Decorrido prazo de Alexandre Gomes de Gouvêa Vieira em 31/07/2020 23:59:59.
31/07/2020 18:16

Conclusos para julgamento
27/07/2020 18:42

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 13:18

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 08:30

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 08:30

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 08:30

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 17:00

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 11:49

Conclusos para despacho
08/07/2020 11:44

Juntada de Certidão
28/05/2020 21:29

Decorrido prazo de GUSTAVO MAIA RESENDE LUCIO em 25/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 21:14

Decorrido prazo de GUSTAVO MAIA RESENDE LUCIO em 25/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 21:01

Decorrido prazo de GUSTAVO MAIA RESENDE LUCIO em 25/05/2020 23:59:59.
25/03/2020 18:42

Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 18:37

Juntada de ato ordinatório
24/09/2019 12:20

Juntada de Petição de outros documentos
05/09/2019 01:34

Decorrido prazo de COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL em 02/09/2019 23:59:59.
28/08/2019 14:44

Juntada de Petição de petição
12/08/2019 18:15

Juntada de Petição de certidão
10/07/2019 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2019 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2019 16:17

Juntada de Certidão
30/10/2018 02:31

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE em 29/10/2018 23:59:59.
25/10/2018 01:13

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A em 24/10/2018 23:59:59.
09/10/2018 17:37

Expedição de Outros documentos.
09/10/2018 17:28

Ato ordinatório praticado
19/09/2018 19:01

Processo migrado para o PJe
13/09/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 09/2018
13/09/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 13: 09/2018 MIGRACAO P/PJE
13/09/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 09/2018 NF 91/18
13/09/2018 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 09/2018 16:54 TJEJP51
30/08/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 08/2018 P039651182001 13:49:41 ANDRE L
24/08/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 08/2018 P039651182001 11:40:26 ANDRE L
02/08/2018 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 01: 08/2018
02/08/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 02: 08/2018 AUTOS VISTA AO AUTOR
31/07/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 07/2018 NF 61/18
06/06/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 06/2018 FALAR SOBRE A CARTA DEVOLVIDA
05/06/2018 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 05: 06/2018
07/03/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 20: 02/2018
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
08/08/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 08/2017
20/03/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 03/2017
20/03/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 03/2017
17/10/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 10/2016 D022720142001 17:45:36 001
17/10/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 10/2016 P023989152001 17:45:36 ANDRE L
17/10/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 10/2016 P063983162001 17:45:36 CARDIF
18/08/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 08/2016 P063983162001 11:48:23 CARDIF
16/08/2016 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 15: 08/2016 AS PARTES
16/08/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 16: 08/2016 NOTA DE FORO
10/08/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 08/2016 NF 67/16
25/04/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 04/2016
25/01/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 01/2016
25/01/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 01/2016
26/11/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 11/2015
13/10/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 10/2015
27/08/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 08/2015
05/05/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 05/2015 P023989152001 15:55:04 ANDRE L
24/04/2015 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 23: 04/2015
24/04/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 24: 04/2015 AUTOS VISTA AO AUTOR
22/04/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 04/2015 NF 22/15
26/01/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 26: 01/2015
20/01/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 01/2015
12/12/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 12: 12/2014
05/12/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 05: 12/2014
18/11/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 18: 11/2014
17/11/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 11/2014 FINANCEIRA RENAULT
28/08/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 28: 08/2014
18/06/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 18: 06/2014 4 CAMARA CIVEL
28/01/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 27: 01/2014
02/10/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 09/2013 INTIMACAO ORDENADA
02/10/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 09/2013
02/10/2013 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 30: 09/2013
02/10/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 01: 10/2013 AUTOS VISTA AS PARTES
27/08/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 23: 07/2013 4 CAMARA CIVEL
27/08/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 08/2013
22/03/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 03/2013 AGUARDE-SE JULG DE AGRAVO
12/03/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 03/2013
12/03/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 03/2013
04/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
18/02/2013 00:00

Mov. [792] - NAO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR 23: 01/2013 REQUERIDA PELO AUTOR
18/02/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO DECISAO 31: 01/2013 CIENCIA TOMADA EM CARTORIO
22/01/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 01/2013
22/01/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 01/2013
21/01/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 01/2013 CITACAO DEFERIDA
17/01/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 01/2013
10/01/2013 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 10: 01/2013 TJESN01

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2013

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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