12/08/2025 10:31

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 10:31

Transitado em Julgado em 07/08/2025
08/08/2025 03:11

Decorrido prazo de IAN GADELHA DE ALMEIDA em 07/08/2025 23:59.
22/07/2025 01:32

Publicado Sentença em 22/07/2025.
22/07/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0813707-48.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cheque] EXEQUENTE: IAN GADELHA DE ALMEIDA Advogado do(a) EXEQUENTE: FELIPE CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA - PB15037 EXECUTADO: MM AGENCIA DE TURISMO LTDA, DIELKA CARLA DOMINGUES BEZERRA SENTENÇA Dispenso o relatório (art. 38, Lei 9.099/95).

Cuida-se de ação em que este juízo percebeu a necessidade de diligência pela parte autora, concedendo-lhe prazo de 10 (dez) dias para informar o endereço do promovido/executado para fins de citação.

Não obstante, a parte autora não se pronunciou.

Dispõem os arts. 240, §2º e 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente à hipótese (Lei nº 9.099/95, art. 52, caput): Art. 240.

A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). § 2º Incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no § 1º.

Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Assim é o entendimento da jurisprudência pátria, a saber: RECURSO INOMINADO.

PROCESSO CIVIL.

JUIZADO ESPECIAL.

FRUSTRADAS TODAS AS POSSIBILIDADES DE CITAÇÃO DA REQUERIDA.

IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS.

IMPOSSIBILIDADE DE REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMUM.

REGRA ESPECÍFICA DO ART. 51, INCISO II, DA LEI 9.099/99.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPRO- VIDO. (TJPR 2ª Turma Recursal XXXXX-24.2017.8.16.0182 Curitiba Rel.: Renata Estorilho Baganha J. 20.08.2019) Observa-se dos autos que já decorreu o prazo de 10 (dez) dias, desde a intimação da parte autora, sem que a diligência tenha sido empreendida, o que leva de logo à extinção do processo sem a necessidade de intimação prévia, a luz do disposto no §1º do art. 51 da Lei 9099/95.

Diante do exposto, face a inércia do autor, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, amparado no art. 485, inciso IV, do CPC.

Sem custas nem honorários (art. 55 da LJE).

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimações necessárias.

Publicada e registrada eletronicamente.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
18/07/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/07/2025 12:27

Conclusos para julgamento
17/07/2025 02:55

Decorrido prazo de IAN GADELHA DE ALMEIDA em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:37

Publicado Expediente em 02/07/2025.
02/07/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 30 de junho de 2025 Nº DO PROCESSO: 0813707-48.2025.8.15.2001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: IAN GADELHA DE ALMEIDA EXECUTADO: MM AGENCIA DE TURISMO LTDA, DIELKA CARLA DOMINGUES BEZERRA INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Juiz(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, fica Vossa Senhoria INTIMADA para apresentar novo endereço do promovidoou telefone cadastrado no whatsApp, tendo em vista frustrada a tentativa de citação com a informação ("mudou-se", "não encontrado", "não procurado" e/ou "endereço insuficiente"), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de Extinção. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].

ALANA ALVES BATISTA Servidor
30/06/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 15:10

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/06/2025 08:02

Expedição de Carta.
04/06/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 13:05

Publicado Expediente em 22/05/2025.
22/05/2025 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 20 de maio de 2025 Nº DO PROCESSO: 0813707-48.2025.8.15.2001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: IAN GADELHA DE ALMEIDA EXECUTADO: MM AGENCIA DE TURISMO LTDA, DIELKA CARLA DOMINGUES BEZERRA INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Juiz(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, fica Vossa Senhoria INTIMADA para apresentar novo endereço do promovidoou telefone cadastrado no whatsApp, tendo em vista frustrada a tentativa de citação com a informação ("mudou-se", "não encontrado", "não procurado" e/ou "endereço insuficiente"), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de Extinção. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].

ALANA ALVES BATISTA Servidor
20/05/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:10

Juntada de Certidão
15/05/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:25

Publicado Expediente em 29/04/2025.
29/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
18/04/2025 02:43

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/04/2025 02:43

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/03/2025 07:45

Expedição de Carta.
19/03/2025 07:45

Expedição de Carta.
19/03/2025 07:39

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:16

Conclusos para despacho
14/03/2025 12:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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