TJPB - 0833205-53.2024.8.15.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 16:13
Publicado Despacho em 21/07/2025.
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19/07/2025 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
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17/07/2025 10:52
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 10:46
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2025 09:02
Conclusos para despacho
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15/07/2025 08:48
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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09/06/2025 11:22
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 11:22
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 22:48
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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23/05/2025 13:25
Publicado Despacho em 23/05/2025.
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23/05/2025 13:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
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22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.
Vice-Prefeito Antonio de C.
Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].
DESPACHO Vistos, etc.
No Juizado Especial da Fazenda Pública, sujeito a rito próprio, diferentemente do que prevê o CPC, o cumprimento de obrigação de pagar quantia também dispensa requerimento prévio, como dispõe o art. 13 da Lei 12.153/09, a exemplo do que também ocorre no art. 17 da Lei do JEF.
Não obstante, a elaboração dos cálculos pela Contadoria Judicial, que não atende ao juizado com exclusividade, tem demonstrado ser um caminho pouco célere.
Diante disso, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, apresentar os cálculos.
Apresentados os cálculos, intime-se o ente executado para, em 15 dias, manifestar-se.
Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.
José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito -
21/05/2025 11:38
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 08:00
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2025 11:48
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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07/05/2025 11:14
Conclusos para decisão
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07/05/2025 11:14
Transitado em Julgado em 25/04/2025
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22/04/2025 23:51
Juntada de Petição de cota
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31/03/2025 11:48
Juntada de Petição de petição
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25/03/2025 09:52
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2025 11:54
Julgado procedente o pedido
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24/02/2025 17:35
Conclusos para despacho
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24/02/2025 17:35
Juntada de Projeto de sentença
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24/02/2025 06:31
Conclusos ao Juiz Leigo
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24/02/2025 06:31
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 24/02/2025 11:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
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24/02/2025 06:26
Juntada de Informações
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23/02/2025 23:36
Juntada de Petição de petição
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23/02/2025 10:53
Juntada de Petição de contestação
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04/02/2025 23:52
Juntada de Petição de cota
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09/01/2025 10:48
Juntada de Petição de petição
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07/01/2025 09:09
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2025 09:09
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2025 09:09
Juntada de Informações
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07/01/2025 09:09
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/02/2025 11:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
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09/10/2024 20:52
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2024 12:11
Conclusos para despacho
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08/10/2024 22:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/10/2024 22:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2024
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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