TJPB - 0800346-91.2025.8.15.0051
1ª instância - 2ª Vara Mista de Sao Joao do Rio do Peixe
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            28/06/2025 13:21 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            27/06/2025 08:50 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            27/06/2025 02:37 Decorrido prazo de ALISON LUCAS DE ANDRADE SOUSA em 26/06/2025 23:59. 
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                                            25/06/2025 22:40 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            16/06/2025 19:18 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            10/06/2025 07:06 Publicado Expediente em 06/06/2025. 
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                                            10/06/2025 07:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 
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                                            10/06/2025 07:06 Publicado Expediente em 06/06/2025. 
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                                            10/06/2025 07:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 
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                                            04/06/2025 11:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/06/2025 11:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/05/2025 11:39 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            29/05/2025 16:34 Conclusos para despacho 
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                                            29/05/2025 16:34 Juntada de Projeto de sentença 
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                                            29/05/2025 13:46 Conclusos ao Juiz Leigo 
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                                            27/05/2025 11:20 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/05/2025 13:31 Publicado Expediente em 23/05/2025. 
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                                            23/05/2025 13:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 
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                                            23/05/2025 13:31 Publicado Expediente em 23/05/2025. 
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                                            23/05/2025 13:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 
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                                            22/05/2025 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo nº 0800346-91.2025.8.15.0051 AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE ANDRADE SANTANA REU: MUNICIPIO DE BERNARDINO BATISTA DESPACHO Vistos, etc. 1.
 
 Intime-se a parte requerida para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação à petição inicial. 2.
 
 Após o prazo de contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar eventual impugnação à contestação. 3.
 
 As partes deverão se manifestar quanto à necessidade de produção de provas em audiência, na peça processual mencionada no item 2. 4.
 
 Não havendo pedido de produção de provas em audiência pelas partes, os autos serão conclusos para prolação de sentença. 5.
 
 Caso as partes requeiram a produção de provas em audiência, designe-se a instrução processual, observando-se as disposições legais pertinentes.
 
 Intimem-se as partes, via seus respectivos advogados, das determinações supra, bem como para ciência deste despacho.
 
 Nos termos do Art. 102, do Código de Normas Judicial, confiro a este despacho força de mandado/ofício para as procedências necessárias ao seu fiel cumprimento.
 
 Diligências necessárias.
 
 Cumpra-se.
 
 São João do Rio do Peixe/PB, data e assinatura eletrônica.
 
 PEDRO HENRIQUE DE ARAÚJO RANGEL Juiz de Direito
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                                            21/05/2025 11:51 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/05/2025 11:51 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/04/2025 18:10 Juntada de Petição de contestação 
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                                            13/02/2025 10:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/02/2025 02:11 Juntada de Certidão automática NUMOPEDE 
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                                            12/02/2025 12:37 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/02/2025 14:02 Conclusos para despacho 
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                                            09/02/2025 12:24 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            09/02/2025 12:24 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/02/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            30/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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