29/07/2025 12:25

Conclusos para despacho
08/07/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:33

Decorrido prazo de FRANCISCO FARIAS BATISTA em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 13:09

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2025.
22/05/2025 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808258-61.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: DOS ATOS ORDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 1. [X] INTIME-SE a parte devedora para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID 111253302, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC.

João Pessoa-PB, em 20 de maio de 2025 DIANA SANTOS DE OLIVEIRA BERGER Técnica Judiciária 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
20/05/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
18/04/2025 13:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/04/2025 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO FARIAS BATISTA em 16/04/2025 23:59.
31/03/2025 01:00

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.
29/03/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 12:49

Evoluída a classe de IMISSÃO NA POSSE (113) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/03/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 11:44

Recebidos os autos
14/03/2025 11:44

Juntada de Certidão de prevenção
04/10/2022 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/10/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 07:37

Conclusos para despacho
24/08/2022 07:36

Juntada de Informações
09/06/2022 10:56

Decorrido prazo de VERA LUCE DA SILVA VIANA em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 10:56

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MARTINS DA SILVA em 06/06/2022 23:59.
20/04/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 19:06

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 18:00

Juntada de Petição de comunicações
19/04/2022 23:17

Juntada de Petição de apelação
17/03/2022 07:53

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 07:53

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 07:53

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 07:53

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 06:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/03/2022 12:30

Conclusos para decisão
08/12/2021 03:52

Decorrido prazo de VERA LUCE DA SILVA VIANA em 06/12/2021 23:59:59.
18/11/2021 22:49

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 10:05

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 04:32

Decorrido prazo de VERA LUCE DA SILVA VIANA em 10/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 19:58

Conclusos para despacho
20/10/2021 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2021 17:06

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 12:13

Julgado improcedente o pedido
30/09/2021 12:00

Conclusos para julgamento
30/09/2021 09:44

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 09:20

Conclusos para despacho
29/07/2020 17:19

Juntada de Certidão
15/04/2020 17:38

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 00:36

Juntada de Petição de petição
30/03/2020 19:05

Conclusos para despacho
26/01/2020 00:21

Decorrido prazo de VERA LUCE DA SILVA VIANA em 22/01/2020 23:59:59.
20/01/2020 17:41

Juntada de Petição de petição
27/11/2019 16:18

Expedição de Outros documentos.
27/11/2019 16:18

Expedição de Outros documentos.
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
22/01/2019 17:13

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2019 13:23

Conclusos para julgamento
12/11/2018 22:17

Juntada de Petição de razões finais
08/11/2018 21:26

Juntada de Petição de razões finais
24/10/2018 17:40

Juntada de Certidão
23/10/2018 14:32

Juntada de aviso de recebimento
06/10/2018 01:20

Decorrido prazo de VERA LUCE DA SILVA VIANA em 05/10/2018 23:59:59.
05/10/2018 01:06

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MARTINS DA SILVA em 04/10/2018 23:59:59.
02/10/2018 04:43

Decorrido prazo de FRANCISCO FARIAS BATISTA em 01/10/2018 23:59:59.
02/10/2018 04:43

Decorrido prazo de ROMILTON DUTRA DINIZ em 01/10/2018 23:59:59.
27/09/2018 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2018 14:20

Audiência instrução e julgamento designada para 23/10/2018 14:30 3ª Vara Cível da Capital.
21/09/2018 14:18

Expedição de Mandado.
21/09/2018 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2018 13:58

Expedição de Outros documentos.
21/09/2018 13:58

Expedição de Outros documentos.
10/09/2018 15:38

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2018 00:42

Decorrido prazo de ROMILTON DUTRA DINIZ em 04/09/2018 23:59:59.
04/09/2018 19:15

Conclusos para despacho
17/08/2018 17:04

Juntada de Petição de petição
15/08/2018 18:41

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2018 15:26

Conclusos para despacho
08/08/2018 15:26

Expedição de Outros documentos.
03/05/2018 11:29

Juntada de Petição de petição
02/05/2018 10:29

Juntada de Petição de petição
05/04/2018 14:20

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2018 16:53

Conclusos para despacho
03/04/2018 16:52

Juntada de Certidão
03/04/2018 14:37

Retificado o movimento Conclusos para despacho
02/04/2018 18:35

Conclusos para despacho
19/02/2018 23:51

Juntada de Petição de petição
19/12/2017 00:39

Decorrido prazo de VERA LUCE DA SILVA VIANA em 18/12/2017 23:59:59.
13/12/2017 02:45

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MARTINS DA SILVA em 12/12/2017 23:59:59.
08/12/2017 01:58

Decorrido prazo de ROMILTON DUTRA DINIZ em 07/12/2017 23:59:59.
04/12/2017 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2017 16:01

Expedição de Mandado.
29/11/2017 15:43

Expedição de Outros documentos.
29/11/2017 15:43

Expedição de Outros documentos.
29/11/2017 15:37

Audiência conciliação redesignada para 27/02/2018 14:30 3ª Vara Cível da Capital.
29/11/2017 15:31

Juntada de ata da audiência
16/11/2017 13:02

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2017 16:23

Conclusos para despacho
01/11/2017 16:22

Juntada de Certidão
20/10/2017 00:07

Decorrido prazo de VERA LUCE DA SILVA VIANA em 19/10/2017 23:59:59.
11/10/2017 08:09

Juntada de Petição de petição
19/09/2017 17:03

Audiência conciliação designada para 07/11/2018 14:30 3ª Vara Cível da Capital.
19/09/2017 17:01

Expedição de Outros documentos.
19/09/2017 16:55

Expedição de Outros documentos.
19/09/2017 16:55

Expedição de Outros documentos.
12/09/2017 14:15

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2017 16:02

Conclusos para despacho
11/09/2017 15:59

Juntada de Certidão
10/07/2017 15:43

Julgado improcedente o pedido
10/07/2017 15:43

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2017 17:20

Conclusos para despacho
28/11/2016 16:51

Juntada de Petição de memorial
07/11/2016 19:11

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2016 19:20

Conclusos para despacho
22/08/2016 11:27

Juntada de Petição de petição
28/07/2016 11:05

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2016 14:45

Conclusos para despacho
27/06/2016 10:49

Juntada de Petição de petição
07/06/2016 18:56

Expedição de Outros documentos.
17/05/2016 13:57

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2016 16:41

Conclusos para despacho
04/04/2016 23:41

Juntada de Petição de contestação
16/03/2016 10:03

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/01/2016 14:26

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2015 18:38

Conclusos para despacho
13/10/2015 17:57

Expedição de Mandado.
24/08/2015 16:08

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2015 18:34

Conclusos para despacho
28/07/2015 00:07

Decorrido prazo de ROMILTON DUTRA DINIZ em 27/07/2015 23:59:59.
11/07/2015 09:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/07/2015 17:19

Expedição de Outros documentos.
06/07/2015 16:17

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2015 17:46

Conclusos para decisão
15/06/2015 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2015

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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