27/06/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 00:47

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 13/06/2025 23:59.
23/05/2025 13:33

Publicado Expediente em 23/05/2025.
23/05/2025 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802201-08.2021.8.15.0161 DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC.

Isso porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido.

Ademais, a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado (por nota de foro) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento).

Cumpra-se.

Cuité(PB), data e assinatura eletrônica.

IANO MIRANDA DOS ANJOS Juiz(a) de Direito
21/05/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 20:06

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 16:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/05/2025 14:01

Conclusos para decisão
09/05/2025 09:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/05/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 11:32

Transitado em Julgado em 28/03/2025
29/03/2025 01:21

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 28/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:45

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 21/03/2025 23:59.
25/02/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:25

Embargos de Declaração Acolhidos
23/02/2025 22:02

Juntada de provimento correcional
25/07/2024 10:00

Conclusos para decisão
25/07/2024 10:00

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
06/07/2024 01:19

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 04/07/2024 23:59.
20/06/2024 01:21

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 19/06/2024 23:59.
11/06/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
08/06/2024 00:54

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 12:39

Conclusos para decisão
31/05/2024 14:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:27

Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2024 01:20

Decorrido prazo de ALEXSANDRA DE ANDRADE CABRAL em 02/04/2024 23:59.
05/03/2024 02:01

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 04/03/2024 23:59.
02/03/2024 00:38

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 09:23

Conclusos para decisão
16/02/2024 07:06

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 20:47

Nomeado perito
17/08/2023 00:45

Juntada de provimento correcional
03/04/2023 10:28

Conclusos para decisão
02/02/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 00:18

Juntada de provimento correcional
31/03/2022 13:30

Juntada de Petição de outros documentos
30/03/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
29/01/2022 02:26

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 28/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 08:52

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 02:45

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO em 16/12/2021 23:59:59.
23/11/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 12:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/11/2021 12:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/11/2021 15:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/11/2021 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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