TJPB - 0800783-33.2025.8.15.0181
1ª instância - Juizado Especial Misto de Guarabira
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 00:55
Publicado Expediente em 22/07/2025.
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22/07/2025 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
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21/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA Nº DO PROCESSO: 0800783-33.2025.8.15.0181 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: GLAUCYO CIRQUEIRA BIRAGA REU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).
SILSE MARIA DA NÓBREGA TORRES, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Guarabira, e em cumprimento ao disposto na sentença transitada em julgado, publicada nos autos da ação acima referenciada (número identificador informado abaixo), fica(m) a(s) partes(s) REU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA(s) para o cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, ficando ciente de que a sua inércia ensejará no acréscimo à condenação do percentual de 10% (dez por cento), além de penhora nos termos pleiteados pela parte promovente, independentemente de nova intimação, na forma do art. 523 e §§ do CPC. "2.
Aportando nos autos o pedido de execução, intime-se a parte executada para quitar o débito, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523, §1º, primeira parte, do CPC; ou, querendo, apresentar impugnação no prazo previsto no caput do art. 525 do CPC".
Advogado do(a) REU: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ - CE49244 Prazo: 15 (quinze) dias.
De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.
Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.
GUARABIRA-PB, em 18 de julho de 2025 De ordem, EVANDRO CHROCKATT DE SA MARQUES Analista Judiciário PARA VISUALIZAR A SENTENÇA/DECISÃO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX PARA VISUALIZAR A SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX -
18/07/2025 09:26
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 14:40
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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11/07/2025 00:52
Publicado Expediente em 11/07/2025.
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11/07/2025 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
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09/07/2025 11:23
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2025 11:52
Outras Decisões
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25/06/2025 23:53
Conclusos para despacho
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25/06/2025 23:52
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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12/06/2025 17:47
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 17:47
Transitado em Julgado em 05/06/2025
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07/06/2025 05:32
Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 05/06/2025 23:59.
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07/06/2025 05:32
Decorrido prazo de GLAUCYO CIRQUEIRA BIRAGA em 05/06/2025 23:59.
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31/05/2025 08:59
Decorrido prazo de INSS em 29/05/2025 23:59.
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22/05/2025 14:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/05/2025 14:18
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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22/05/2025 13:27
Publicado Expediente em 22/05/2025.
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22/05/2025 13:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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22/05/2025 13:27
Publicado Expediente em 22/05/2025.
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22/05/2025 13:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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21/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL MISTO DE GUARABIRA AUTORA: GLAUCYO CIRQUEIRA BIRAGA PROMOVIDO: CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SENTENÇA HOMOLOGO o projeto de sentença, a fim de que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
PRI Em, 14.05.2025 JUÍZA DE DIREITO -
20/05/2025 12:49
Expedição de Mandado.
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20/05/2025 12:18
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 12:18
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 11:11
Julgado procedente em parte do pedido
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11/05/2025 14:06
Conclusos para despacho
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11/05/2025 14:06
Juntada de Projeto de sentença
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24/03/2025 18:11
Conclusos ao Juiz Leigo
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24/03/2025 18:11
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 24/03/2025 09:40 Juizado Especial Misto de Guarabira.
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24/03/2025 09:08
Juntada de Petição de contestação
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21/02/2025 05:20
Juntada de entregue (ecarta)
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20/02/2025 09:49
Juntada de Petição de petição
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09/02/2025 12:14
Expedição de Carta.
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09/02/2025 12:09
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2025 12:08
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 24/03/2025 09:40 Juizado Especial Misto de Guarabira.
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06/02/2025 20:12
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 11:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/02/2025 11:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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