20/08/2025 09:13

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 09:12

Transitado em Julgado em 20/08/2025
20/08/2025 09:11

Expedição de Carta.
20/08/2025 09:09

Juntada de documento de comprovação
20/08/2025 04:19

Decorrido prazo de DANIELLE ISABELLE COUTO DA SILVA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 04:19

Juntada de entregue (ecarta)
07/08/2025 08:13

Juntada de Alvará
07/08/2025 08:08

Juntada de Certidão
31/07/2025 16:09

Juntada de Petição de informação
31/07/2025 09:44

Publicado Expediente em 30/07/2025.
31/07/2025 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0847235-10.2024.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Prestação de Serviços] EXEQUENTE: BOTOCLINIC SERVICOS DE ESTETICA FACIAL LIV MALL LTDA EXECUTADO: DANIELLE ISABELLE COUTO DA SILVA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Encontrando-se o processo em fase de execução/cumprimento de sentença, fora adotada a medida constritiva requerida pela parte exequente, com a consequente penhora online sobre os ativos da devedora.

Em seguida, alcançou-se valor parcial do débito, conforme anexo.

Contudo, verifica-se que as partes ingressaram com pedido no ID nº 116040095, objetivando a apresentação de acordo extrajudicial, pugnando-se por sua homologação.

Isto posto, nos termos do art. 57 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publicado e Registrado Eletronicamente.

Intime(m)-se.

Em seguida, expeça-se alvará eletrônico para a parte executada para fins de ressarcimento dos valores constritos e acréscimos legais, em razão da penhora ora realizada, em anexo, nos termos do acordo homologado, com as cautelas de praxe, observando-se o disposto no Ato da Presidência do TJPB nº 63/2025, intimando-se para ciência.

Ato contínuo, certifique-se de imediato o trânsito em julgado da ação, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95, e arquivem-se os autos, cabendo à parte exequente, sendo o caso, informar eventual inadimplemento da parte executada para início da fase de cumprimento de sentença.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
28/07/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 08:27

Expedição de Carta.
24/07/2025 15:09

Determinado o arquivamento
24/07/2025 15:09

Expedido alvará de levantamento
24/07/2025 15:09

Homologada a Transação
24/07/2025 15:09

Determinada diligência
10/07/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 13:43

Conclusos para despacho
04/06/2025 08:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/06/2025 08:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/05/2025 23:26

Conclusos para despacho
28/05/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 13:52

Publicado Expediente em 23/05/2025.
23/05/2025 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO PROCESSO: 0847235-10.2024.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Prestação de Serviços] EXEQUENTE: BOTOCLINIC SERVICOS DE ESTETICA FACIAL LIV MALL LTDA EXECUTADO: DANIELLE ISABELLE COUTO DA SILVA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

CLAUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANCA, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0847235-10.2024.8.15.2001 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: BOTOCLINIC SERVICOS DE ESTETICA FACIAL LIV MALL LTDA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar cálculos devidamente atualizados do débito, com detalhamento dos respectivos valores, conforme diretrizes estabelecidas na sentença e na forma da lei, advertindo-se, ainda, acerca do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c enunciado 97 do FONAJE, bem como que é vedada a capitalização da multa constante no art. 523 do CPC/15, devendo ser cobrada tão somente na fase inaugural deste cumprimento de sentença. ".

Advogado do(a) EXEQUENTE: GABRIELLA NEPOMUCENO COSTA - PB19414 Prazo: 5 dias JOÃO PESSOA-PB, em 21 de maio de 2025 De ordem, ANA KARINA MARTINS PORDEUS PIRES BRASIL Técnico Judiciário
21/05/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 21:34

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 12:47

Conclusos para despacho
06/05/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 22:46

Determinada diligência
24/04/2025 22:46

Deferido o pedido de
22/04/2025 11:48

Juntada de Petição de informações prestadas
16/04/2025 15:29

Conclusos para despacho
07/04/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:35

Determinada diligência
21/03/2025 08:08

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 10:07

Deferido o pedido de
18/02/2025 12:37

Conclusos para despacho
16/02/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 20:47

Conclusos para despacho
10/12/2024 01:32

Decorrido prazo de DANIELLE ISABELLE COUTO DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
24/11/2024 11:53

Juntada de entregue (ecarta)
05/11/2024 21:04

Expedição de Carta.
05/11/2024 21:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/11/2024 21:01

Transitado em Julgado em 28/10/2024
29/10/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 12:31

Juntada de Petição de informação
14/10/2024 10:52

Juntada de Certidão
14/10/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 13:38

Julgado procedente o pedido
10/10/2024 15:56

Conclusos para despacho
10/10/2024 15:56

Juntada de Projeto de sentença
18/09/2024 16:49

Conclusos ao Juiz Leigo
18/09/2024 16:49

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 16/09/2024 13:20 6º Juizado Especial Cível da Capital.
17/09/2024 07:37

Juntada de Termo de audiência
16/09/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 11:49

Juntada de Petição de certidão
24/07/2024 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:22

Juntada de Informações
24/07/2024 14:22

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 16/09/2024 13:20 6º Juizado Especial Cível da Capital.
18/07/2024 13:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/07/2024 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

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