TJPB - 0051145-26.1997.8.15.2001
1ª instância - 6ª Vara Civel de Joao Pessoa
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 07:37
Decorrido prazo de CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO em 30/07/2025 23:59.
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01/08/2025 07:37
Decorrido prazo de LCR IND DE CONFECCOES S/A em 30/07/2025 23:59.
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01/08/2025 07:37
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MADRUGA COELHO NOVAIS em 30/07/2025 23:59.
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01/08/2025 07:37
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/07/2025 23:59.
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09/07/2025 00:55
Publicado Decisão em 09/07/2025.
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09/07/2025 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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08/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0051145-26.1997.8.15.2001 [Duplicata] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.(90.***.***/0001-42); MARIA DO SOCORRO MADRUGA COELHO NOVAIS; ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES(*40.***.*61-49); LCR IND DE CONFECCOES S/A; CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO; WAGNER LISBOA DE SOUSA(*48.***.*40-49);
Vistos.
Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por PARAIBAN-Banco do Estado da Paraíba S/A em face de LCR Indústria de Confecções S/A.
A demanda iniciou tendo como advogado do exequente o Bel.
José de Souza Campos, OAB/PB 2.310, que informou não ser mais o representante legal do Banco ABN AMRO REAL S/A, no Id.16427213, pág. 81 do visualizador PJe, vindo a exercer o patrocínio exclusivo da causa a Bel. advogada Maria Salete de Melo, OAB/PB 3.751.
Em 03/10/2012, a advogada Maria Salete de Melo, OAB/PB 3.751, informou que houve a renúncia ao mandato com requerimento de intimação pessoal do banco exequente para proceder com habilitação de novo patrono (Id. 16427225, pág. 28 do visualizador PJe).
Após a digitalização dos autos, foi determinada, em 16/05/2022, a certificação das habilitações dos advogados da autora/exequente no sistema PJe para agendamento de audiência de conciliação (Id. 58441094).
Foi certificada haver, nos autos, a habilitação da advogada Maria Salete de Melo Cunha, OAB/PB 3.751. (Id. 58543419).
Os executados requereram a extinção da execução por abandono da causa (Id. 65914835).
Em seguida, foi prolatada sentença de extinção sem julgamento de mérito pelo abandono da causa, condenando a exequente em custas e honorários advocatícios (Id. 66119509).
Certidão de trânsito em julgado ocorrido em 19/12/2022 (Id. 68036569).
A Bel.
Salete de Melo Cunha, OAB/PB 3.751, mais uma vez, informou que não presta serviços a instituição bancária há cerca de uma década, não tendo acesso a qualquer sistema de informação, requerendo sua exclusão no sistema PJe (Id. 70070505).
Em 18/04/2023, foi endereça carta ao BANCO ABN AMRO REAL S.A, sendo devolvida pelo motivo “não existe o número indicado” (Id. 73765402).
Foi proferido despacho determinando a citação da matriz do banco Santander S/A (Id. 81363454) e o cartório enviou a intimação para o endereço de João Pessoa/PB e o AR não retornou (Id. 81423967).
O advogado dos executados requereu o desarquivamento dos autos para executar os honorários sucumbenciais (Id. 111375361). É o relatório.
Decido.
Inicialmente, observa-se a existência de vários atropelos e equívocos processuais os quais passo a explicar.
Primeiro, a partir de 03/10/2012, com a comunicação de renúncia pela advogada Maria Salete de Melo, OAB/PB 3.751, única advogada do banco, o exequente, ora executado, ficou sem representante legal.
Segundo, antes de decretar o fim da pretensão, o advogado deveria ter sido intimado via publicação no diário da justiça, assim como a parte autora deveria ser intimada, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, nos termos do § 1º do artigo 485 do CPC, para suprir a falta em 5 (cinco) dias.
Todavia, nenhum dos requisitos acima foram observados já que não havia advogada com poderes de representação e, também, não houve a intimação pessoal do banco exequente, antes de se proferir a sentença.
A ausência de intimação da parte e de seu advogado não se sujeita à preclusão processual, podendo ser reconhecida de ofício, em qualquer grau de jurisdição, por tratar-se matéria de ordem pública, cuja natureza da nulidade é absoluta já que pode acarretar enorme prejuízo à parte.
Entretanto, como a sentença transitou em julgado, ainda que contenha vícios insanáveis, se sujeita à regra da imutabilidade, só podendo ser discutida por via de ações anulatórias (querela nullitatis insanabilis) ou rescisória, sendo defeso a esta magistrada alterá-la ou anulá-la, ex vi do art. 494 do CPC.
Cabe à parte autora, buscar seus direitos através de ação autônoma.
Sendo assim, verificada a ausência de representação do autor/executado, suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 76, I, do CPC, para que seja providenciada a habilitação de novo advogado (a).
Intimem-se.
DISPOSIÇÕES DESTINADAS AO CARTÓRIO Como o sucessor do banco autor é o banco Santander S/A e este não possui representante legal habilitado nos autos, proceda o cartório com o envio de carta com aviso de recebimento endereçada à matriz do banco, cujo endereço é a Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 2.041 e 2.235 , Bloco A, Cond.
Wtorre JK, Vila Nova Conceição, São Paulo, SP, CEP 04543-011, para constituir novo advogado, e após o transcurso do prazo da suspensão de 30 dias a contar da sua intimação, pagar o valor da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora online.
Fica advertido que, não efetuado o pagamento no prazo legal, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação.
Cumpra-se.
João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.
Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição -
07/07/2025 11:31
Expedição de Carta.
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07/07/2025 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 20:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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13/05/2025 20:40
Determinada diligência
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13/05/2025 20:40
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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25/04/2025 15:29
Conclusos para despacho
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25/04/2025 15:29
Processo Desarquivado
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23/04/2025 09:09
Juntada de Petição de petição
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04/06/2024 09:34
Arquivado Definitivamente
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24/05/2024 01:36
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/05/2024 23:59.
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06/05/2024 15:25
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 15:19
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2024 11:12
Conclusos para despacho
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19/03/2024 01:58
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/03/2024 23:59.
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28/02/2024 10:55
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 09:04
Outras Decisões
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27/02/2024 17:41
Conclusos para despacho
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11/12/2023 16:39
Juntada de Petição de petição
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23/11/2023 08:28
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/11/2023 23:59.
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31/10/2023 07:01
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 10:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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27/10/2023 20:03
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2023 18:37
Conclusos para despacho
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29/05/2023 12:42
Juntada de Petição de petição
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26/05/2023 00:14
Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2023.
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26/05/2023 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
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25/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0051145-26.1997.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4.[x] Intimação do(a) Exequente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito.
João Pessoa-PB, em 24 de maio de 2023 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
24/05/2023 12:28
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 09:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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09/03/2023 06:01
Juntada de Petição de resposta
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18/01/2023 10:08
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2023 10:08
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
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18/01/2023 10:03
Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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18/01/2023 10:03
Transitado em Julgado em 19/12/2022
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12/01/2023 11:30
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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26/12/2022 05:06
Decorrido prazo de Maria Salete de Melo Cunha em 19/12/2022 23:59.
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21/12/2022 00:13
Decorrido prazo de BANCO ABN AMRO REAL S.A. em 19/12/2022 23:59.
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17/11/2022 07:22
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2022 07:22
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2022 07:22
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2022 07:22
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2022 07:22
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2022 07:22
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2022 16:47
Determinado o arquivamento
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16/11/2022 16:47
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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10/11/2022 11:46
Juntada de Petição de petição
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08/11/2022 09:27
Conclusos para despacho
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08/11/2022 09:25
Juntada de Certidão
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06/11/2022 22:49
Juntada de provimento correcional
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23/06/2022 02:03
Decorrido prazo de Maria Salete de Melo Cunha em 20/06/2022 23:59.
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17/05/2022 15:49
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2022 15:49
Juntada de Certidão
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16/05/2022 09:21
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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06/08/2019 16:44
Conclusos para despacho
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06/08/2019 16:44
Juntada de Certidão
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26/06/2019 00:18
Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
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30/11/2018 09:46
Juntada de Petição de petição
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22/11/2018 16:50
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2018 16:48
Ato ordinatório praticado
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06/09/2018 08:28
Processo migrado para o PJe
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29/08/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 08/2018
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29/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 08/2018
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29/08/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 29: 08/2018 MIGRACAO P/PJE
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29/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 08/2018 NF 80/18
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29/08/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 08/2018 14:58 TJEJP51
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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16/12/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 12/2016
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16/12/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 12/2016
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15/09/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 09/2016
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02/08/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 08/2016 P017582162001 18:00:13 MARIA D
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02/08/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 08/2016
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09/03/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 03/2016 P017582162001 18:17:15 MARIA D
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03/08/2015 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 31: 07/2015
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03/08/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 03: 08/2015 AUTOS VISTA INTERESSADO
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30/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 07/2015 NF 48/15
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22/01/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 01/2015
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
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24/02/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 02/2014
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27/09/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 09/2013
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23/05/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 05/2013
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23/05/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 23: 05/2013
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23/05/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 05/2013
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26/03/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 03/2013
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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15/01/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 12/2012
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10/12/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10122012
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10/12/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 10122012
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10/12/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 10122012
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13/08/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13082012
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25/06/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25062012
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19/06/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 19062012
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19/06/2012 00:00
Mov. [181] - AUTOS VISTA REU 24062012
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15/06/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 15062012 NF 36: 12
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31/05/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 31052012
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31/05/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31052012
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31/05/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31052012
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31/05/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 31052012
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08/06/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 08062011
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08/06/2011 00:00
Mov. [634] - INTIMACAO AG DECURSO DE PRAZO 10062011
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17/05/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17052011
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17/05/2011 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 17052011
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17/05/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 170520119BANCO ABN AMR
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17/05/2011 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 17062011
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05/05/2011 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 04052011
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04/05/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04052011
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04/05/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04052011
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17/03/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16032011
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06/09/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 03092010
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06/09/2010 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 15092010
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01/09/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01092010 NF 62: 10
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30/08/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26082010
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30/08/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 26082010
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19/07/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19072010
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19/07/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19072010
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29/04/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29042010 NF 32: 10
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29/03/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29032010
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29/03/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29032010
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17/03/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15032010
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17/03/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17032010
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26/02/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26022010
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26/02/2010 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 26022010
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25/01/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25012010
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25/01/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25012010
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16/09/2009 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 16092009
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16/09/2009 00:00
Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 17092009
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14/09/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14092009 NF 106: 9
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03/09/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03092009
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03/09/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 03092009
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02/09/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02092009
-
31/07/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 19052009
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31/07/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27072009
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31/07/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29072009
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15/05/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 15052009 NF 83: 9
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11/05/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11052009
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11/05/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 11052009
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23/04/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23042009
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30/03/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30032009
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24/03/2009 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 24032009
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24/03/2009 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 03042009
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20/03/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20032009 NF 44: 9
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16/03/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16032009
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16/03/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16032009
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20/01/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20012009
-
20/01/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20012009
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24/11/2008 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 24112008
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24/11/2008 00:00
Mov. [181] - AUTOS VISTA REU 29112008
-
20/11/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20112008 NF 153: 8
-
10/11/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10112008
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10/11/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10112008
-
07/08/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06082008
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07/08/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07082008
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04/07/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03072008
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04/07/2008 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 03072008
-
27/06/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27062008
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27/06/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27062008
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25/06/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25062008
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25/06/2008 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 25062008
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17/04/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16042008
-
17/04/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17042008
-
19/03/2008 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 19032008
-
19/03/2008 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 29032008
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17/03/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17032008 NF 41: 8
-
10/03/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10032008
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22/01/2008 00:00
Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 22012008
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30/11/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30112007
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30/11/2007 00:00
Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 30112007
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15/10/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15102007
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15/10/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15102007
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02/10/2007 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 02102007
-
02/10/2007 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 07102007
-
28/09/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28092007 NF 116: 7
-
25/09/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25092007
-
25/09/2007 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25092007
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09/08/2007 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09082007
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09/08/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09082007
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24/05/2007 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 24052007
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22/05/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22052007 NF 62: 7
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16/05/2007 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16052007
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05/03/2007 00:00
Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 05032007
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25/01/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24012007
-
25/01/2007 00:00
Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 25012007
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11/01/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11012007
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11/01/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11012007
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14/12/2006 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 14122006
-
14/12/2006 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 22122006
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12/12/2006 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12122006 NF 114: 6
-
29/11/2006 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 29112006
-
29/11/2006 00:00
Mov. [181] - AUTOS VISTA REU 09122006
-
29/11/2006 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29112006
-
27/11/2006 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27112006 NF 108: 6
-
07/11/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07112006
-
07/11/2006 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 07112006
-
26/10/2006 00:00
Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 25102006
-
26/10/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26102006
-
02/10/2006 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 22092006
-
02/10/2006 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 14102006
-
13/09/2006 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 06092006
-
13/09/2006 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 13102006
-
16/07/1997 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/1997
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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