TJPB - 0800266-43.2017.8.15.0881
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Morais Guedes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
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Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            21/07/2025 20:24 Baixa Definitiva 
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                                            21/07/2025 20:24 Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem 
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                                            20/07/2025 10:32 Transitado em Julgado em 18/07/2025 
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                                            18/07/2025 00:25 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO em 17/07/2025 23:59. 
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                                            18/07/2025 00:23 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO em 17/07/2025 23:59. 
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                                            09/07/2025 00:09 Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE SAO BENTO - PB em 08/07/2025 23:59. 
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                                            09/07/2025 00:07 Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE SAO BENTO - PB em 08/07/2025 23:59. 
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                                            13/06/2025 00:05 Decorrido prazo de MARIA GOMES BESERRA em 12/06/2025 23:59. 
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                                            22/05/2025 00:04 Publicado Expediente em 22/05/2025. 
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                                            22/05/2025 00:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 
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                                            21/05/2025 00:00 Intimação INTIMO A PARTE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO ID 34719632
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                                            20/05/2025 15:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/05/2025 15:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/05/2025 10:31 Recurso Especial não admitido 
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                                            18/02/2025 11:31 Conclusos para despacho 
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                                            17/02/2025 14:30 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            06/02/2025 13:36 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            06/02/2025 13:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/02/2025 13:36 Juntada de Certidão 
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                                            06/02/2025 00:22 Decorrido prazo de MARIA GOMES BESERRA em 05/02/2025 23:59. 
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                                            06/02/2025 00:04 Decorrido prazo de MARIA GOMES BESERRA em 05/02/2025 23:59. 
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                                            06/12/2024 12:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/12/2024 12:06 Juntada de Certidão 
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                                            04/12/2024 15:04 Juntada de Petição de recurso especial 
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                                            26/11/2024 00:04 Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE SAO BENTO - PB em 25/11/2024 23:59. 
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                                            12/11/2024 00:27 Decorrido prazo de MARIA GOMES BESERRA em 11/11/2024 23:59. 
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                                            12/11/2024 00:25 Decorrido prazo de FELIPE QUEIROGA GADELHA em 11/11/2024 23:59. 
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                                            08/10/2024 10:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/09/2024 09:44 Conhecido o recurso de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE SAO BENTO - PB - CNPJ: 05.***.***/0001-57 (APELANTE) e não-provido 
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                                            21/08/2024 09:07 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            21/08/2024 09:03 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            31/07/2024 13:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/07/2024 13:02 Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito 
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                                            22/07/2024 13:28 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/07/2024 15:00 Conclusos para despacho 
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                                            10/07/2024 09:50 Pedido de inclusão em pauta virtual 
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                                            02/05/2024 14:00 Conclusos para despacho 
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                                            02/05/2024 13:59 Juntada de Certidão 
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                                            30/04/2024 00:07 Decorrido prazo de MARIA GOMES BESERRA em 29/04/2024 23:59. 
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                                            27/03/2024 11:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/03/2024 08:34 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/03/2024 15:36 Conclusos para despacho 
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                                            26/03/2024 00:04 Decorrido prazo de MARIA GOMES BESERRA em 25/03/2024 23:59. 
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                                            22/02/2024 17:42 Juntada de Petição de agravo (interno) 
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                                            21/02/2024 09:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/02/2024 09:30 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/02/2024 14:24 Conclusos para despacho 
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                                            15/02/2024 18:15 Juntada de Petição de agravo (interno) 
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                                            02/02/2024 00:06 Decorrido prazo de FELIPE QUEIROGA GADELHA em 01/02/2024 23:59. 
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                                            02/02/2024 00:06 Decorrido prazo de MARIA GOMES BESERRA em 01/02/2024 23:59. 
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                                            01/12/2023 10:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/11/2023 18:16 Conhecido o recurso de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE SAO BENTO - PB - CNPJ: 05.***.***/0001-57 (APELANTE) e não-provido 
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                                            22/08/2023 10:18 Conclusos para despacho 
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                                            22/08/2023 10:02 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            21/08/2023 12:26 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            21/08/2023 12:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/08/2023 10:59 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/05/2023 16:44 Conclusos para despacho 
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                                            30/05/2023 16:44 Juntada de Certidão 
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                                            30/05/2023 16:21 Recebidos os autos 
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                                            30/05/2023 16:21 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            30/05/2023 16:21 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/05/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            19/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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