TJPB - 0822997-20.2018.8.15.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ: 08.993.917/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MACHADO BANDEIRA

CPF *42.***.*38-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2024 19:05

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2024 18:05

    Transitado em Julgado em 19/07/2024

  • 19/07/2024 17:05

    em cooperação judiciária

  • 19/07/2024 17:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/07/2024 16:05

    Conclusos para julgamento

  • 19/07/2024 15:05

    Processo Desarquivado

  • 26/03/2024 00:00

    Arquivado Definitivamente

  • 04/03/2024 10:52

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2024 17:44

    Juntada de Petição de petição

  • 06/01/2024 17:37

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2023 12:18

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/10/2023 21:58

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 13:41

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2023 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 10:50

    Juntada de documento de comprovação

  • 11/07/2023 22:57

    Juntada de documento de comprovação

  • 07/07/2023 08:34

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/07/2023 21:19

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 14:16

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 19:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 21:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/05/2023 21:34

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 09/05/2023 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2023 19:45

    Deferido o pedido de

  • 28/04/2023 12:49

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2023 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 11:21

    Outras Decisões

  • 01/03/2023 09:13

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2022 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2022 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 11:59

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2022 21:27

    Juntada de documento de comprovação

  • 17/08/2022 08:19

    Outras Decisões

  • 15/08/2022 11:07

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2022 18:26

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2022 00:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 28/07/2022 23:59.

  • 01/06/2022 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 09:17

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 08:57

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2022 09:56

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/05/2022 19:54

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2022 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 13:27

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 08:10

    Determinada a quebra do sigilo fiscal

  • 10/03/2022 23:07

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 14:01

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2022 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 08:07

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 19:06

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 10:13

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/01/2022 09:21

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2021 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2021 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 20:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 18:45

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2021 14:59

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 14:59

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 23/09/2021 01:46

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 22/09/2021 23:59:59.

  • 28/07/2021 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 22:07

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 22:07

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 18/06/2021 01:48

    Decorrido prazo de JOSE MACHADO BANDEIRA em 17/06/2021 23:59:59.

  • 29/04/2021 00:07

    Publicado Edital em 29/04/2021.

  • 28/04/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

  • 28/04/2021 00:00

    Edital

      EDITAL DE CITAÇÃO   Exequente: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Endereço: AV RIO BRANCO, 304, CENTRO, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-575 Executado: JOSÉ MACHADO BANDEIRA Endereço: RUA FREI DAMIAO DE BOZZANO, nº 250, BAIRRO DAS NACOES , CAMPINA GRANDE, PB CEP: 58402-595   COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB.

    CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA.

    EDITAL DE CITAÇÃO.

    PRAZO: 30 DIAS.

    Processo: 0822997-20.2018.8.15.0001.

    Ação: Execução Fiscal.

    A MM.

    Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

    FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os autos da ação acima mencionada proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE contra o(a) executado(a) JOSÉ MACHADO BANDEIRA, CPF nº *42.***.*38-72.

    E o presente e para a cobrança da dívida no valor de 4.583,94(Quatro mil, quinhentos e oitenta e três reais e noventa e quatro centavos), proveniente da falta de recolhimento do IPTU-Imposto Predial e Territorial Urbano, referente ao(s) exercício(s) de 2013 e 2017, conforme CDA´s nºs 62438/2014, 60809/2015, 67908/2016, 54670/2017 e 55214/2018, de 17/12/2018, pelo que chamo e cito, o mesmo executado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, e para que pague a importância acima cobrada, no prazo de cinco dias, ou garanta a execução, na forma do artigo 9º e seus incisos e parágrafos, da Lei 6.830, podendo opor embargos à execução no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimação da penhora.

    E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM Juiz expedir o presente edital, que será publicado no Diário da Justiça, gratuitamente, nos termos do art. 8º inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada cópia.

    Dado e passado nesta cidade, aos 27 dias do mês de Abril de 2021.

    Eu, Johnalton Hermes Cabral das Chagas, Técnico Judiciário, o digitei.

    Dra.

    Ana Carmem Pereira Jordão Vieira, Juíza de Direito do Cartório Unificado da Fazenda Pública de Campina Grande.  

  • 27/04/2021 09:51

    Expedição de Edital.

  • 10/03/2021 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2020 19:19

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2020 13:54

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2020 13:54

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 10/06/2020 00:38

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 09/06/2020 23:59:59.

  • 07/05/2020 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2020 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 17:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/03/2020 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2020 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2020 18:22

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2019 17:04

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2019 16:26

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2019 14:46

    Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

  • 26/07/2019 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2019 16:52

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/04/2019 18:16

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2019 14:00

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2019 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2019 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2019 12:44

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2018 22:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2018

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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