29/05/2025 04:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 04:40

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOZA ARAUJO em 28/05/2025 23:59.
22/05/2025 15:24

Publicado Expediente em 22/05/2025.
22/05/2025 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803231-73.2021.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Da análise dos autos, verifico se tratar de discussão relativa aos lançamentos nas contas individualizadas do PASEP.

Ato contínuo, é sabido que, conforme decisão proferida no Tema Repetitivo n.º 1300 do STJ, que busca “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.”, o Tribunal Superior determinou a suspensão de todos os processos que versem sobre o tema e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, CPC/15.

Assim, por versar a presente demanda sobre a mesma matéria, suspenda-se a ação até o julgamento do RRC.

Intimem-se as partes, por seus advogados, para ciência desta decisão.

Após, mantenham-se os presentes autos suspensos até ulterior deliberação.

CUMPRA-SE.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

Giuliana Madruga Batista de Souza Furtado Juíza de Direito
20/05/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 01:00

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
24/04/2025 16:35

Conclusos para despacho
10/04/2025 23:30

Decorrido prazo de ADEMIR COSTA DA SILVA SEGUNDO em 09/04/2025 23:59.
20/03/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 08:03

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 03:30

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:13

Decorrido prazo de SEBASTIAO NUNES BEZERRA em 04/02/2025 23:59.
25/01/2025 00:29

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 24/01/2025 23:59.
24/01/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 23:45

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 00:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/12/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 17:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/12/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:51

Expedição de Mandado.
12/11/2024 11:29

Nomeado perito
11/11/2024 14:22

Conclusos para decisão
09/11/2024 00:41

Decorrido prazo de SEBASTIAO NUNES BEZERRA em 08/11/2024 23:59.
01/11/2024 01:00

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 31/10/2024 23:59.
31/10/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 08:17

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 16:52

Conclusos para despacho
27/09/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 10:36

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 08:49

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (REU)
02/05/2024 14:22

Conclusos para despacho
06/02/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 00:51

Decorrido prazo de SEBASTIAO NUNES BEZERRA em 18/10/2023 23:59.
05/10/2023 01:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/10/2023 23:59.
26/09/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 08:51

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 21:11

Conclusos para despacho
28/01/2022 10:42

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 04:43

Decorrido prazo de ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ RODRIGUES GUEDES em 07/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 15:48

Juntada de Certidão
28/05/2021 01:49

Decorrido prazo de ERICK DE AMORIM CORREIA GOMES em 27/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 17:48

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 17:48

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 14:04

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 09:30

Conclusos para despacho
19/03/2021 01:22

Decorrido prazo de ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ RODRIGUES GUEDES em 18/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 11:24

Juntada de Petição de petição
15/02/2021 12:39

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 12:39

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 10:27

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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