TJPB - 0803922-20.2020.8.15.0261

1ª instância - 1ª Vara Mista de Pianco

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ALUYSO PEDRO DA SILVA

CPF *87.***.*92-28

Advogados

ANTONIO HENRIQUE SABINO

OAB: 31054/PB

CPF *53.***.*48-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 18:36

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 30/06/2025 07:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 07:43

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 18/06/2025 09:40 1ª Vara Mista de Piancó.

  • 17/06/2025 15:23

    Juntada de Petição de cota

  • 13/06/2025 10:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2025 10:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/05/2025 13:06

    Juntada de Certidão de intimação

  • 27/05/2025 16:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2025 16:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/05/2025 15:59

    Juntada de Petição de cota

  • 24/05/2025 20:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2025 20:24

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 23/05/2025 13:55

    Publicado Expediente em 23/05/2025.

  • 23/05/2025 13:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista Processo: 0803922-20.2020.8.15.0261 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) [Homicídio Simples] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: JOSE ALUYSO PEDRO DA SILVA Advogado do(a) REU: ANTONIO HENRIQUE SABINO - PB31054 ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que o MM.

    Juiz entrará em gozo de férias no período de 02 a 20 de julho do corrente ano, por determinação do Magistrado, REAGENDO a audiência designada nestes autos para o dia 18/06/2025, às 09h40min., a qual se realizará no Fórum desta Comarca, sendo facultada a participação das seguintes maneiras: Presencial: no Fórum desta Comarca ou nos Postos Avançados das cidades termos; Remota (virtual): através da plataforma digital Zoom, clicando no link https://us02web.zoom.us/my/primeiravarapianco.

    Piancó/PB, 19 de maio de 2025.

    MARILENE BERNARDO DA SILVA Chefe de Cartório

  • 21/05/2025 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2025 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2025 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2025 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 13:13

    Juntada de documento de comprovação

  • 21/05/2025 13:09

    Juntada de Ofício

  • 21/05/2025 13:02

    Juntada de Ofício

  • 19/05/2025 16:21

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 18/06/2025 09:40 1ª Vara Mista de Piancó.

  • 19/05/2025 16:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/05/2025 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 07:23

    Juntada de aviso de recebimento

  • 29/04/2025 23:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2025 23:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/04/2025 05:12

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 16/04/2025 16:03

    Juntada de Petição de cota

  • 11/04/2025 09:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2025 09:00

    Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)

  • 08/04/2025 19:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2025 19:41

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 07/04/2025 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 11:40

    Desentranhado o documento

  • 07/04/2025 11:40

    Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

  • 07/04/2025 11:39

    Expedição de Carta.

  • 07/04/2025 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2025 17:35

    Juntada de Petição de cota

  • 01/04/2025 22:39

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 02/07/2025 09:40 1ª Vara Mista de Piancó.

  • 01/04/2025 22:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/04/2025 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 14:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/04/2025 14:00

    Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)

  • 01/04/2025 13:57

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 01/04/2025 13:57

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 01/04/2025 13:27

    Juntada de documento de comprovação

  • 01/04/2025 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 08:53

    Expedição de Carta.

  • 01/04/2025 08:40

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 08:40

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 08:24

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 11:22

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 28/05/2025 09:40 1ª Vara Mista de Piancó.

  • 18/02/2025 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2024 22:08

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 09/10/2024 13:30 1ª Vara Mista de Piancó.

  • 08/10/2024 17:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2024 17:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/10/2024 16:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2024 16:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/10/2024 16:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2024 16:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/10/2024 16:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2024 16:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/10/2024 16:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2024 16:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/10/2024 16:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2024 16:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/10/2024 11:16

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 00:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2024 00:19

    Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)

  • 30/09/2024 08:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2024 08:30

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 25/09/2024 17:29

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2024 17:23

    Juntada de Ofício

  • 18/09/2024 09:55

    Juntada de documento de comprovação

  • 18/09/2024 09:37

    Expedição de Carta.

  • 17/09/2024 23:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2024 23:58

    Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)

  • 12/09/2024 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2024 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2024 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2024 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2024 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2024 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2024 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2024 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2024 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 17:03

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 09/10/2024 13:30 1ª Vara Mista de Piancó.

  • 24/05/2024 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 09:46

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 20/03/2024 10:00 1ª Vara Mista de Piancó.

  • 09/03/2024 11:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2024 11:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/02/2024 15:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2024 15:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/02/2024 15:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2024 15:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/02/2024 15:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2024 15:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/02/2024 15:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2024 15:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/02/2024 14:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/02/2024 14:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/02/2024 11:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/02/2024 11:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/02/2024 12:04

    Juntada de Ofício

  • 28/01/2024 13:26

    Juntada de Petição de cota

  • 16/01/2024 22:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2024 22:09

    Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)

  • 12/01/2024 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2024 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2024 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2024 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2024 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2024 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2024 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2024 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2024 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2024 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2023 23:21

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 20/03/2024 10:00 1ª Vara Mista de Piancó.

  • 04/07/2023 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 10:54

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 21:14

    Juntada de Petição de resposta

  • 06/04/2023 23:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 22:09

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 22:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 22:08

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 00:34

    Decorrido prazo de ANTONIO HENRIQUE SABINO em 27/02/2023 23:59.

  • 09/02/2023 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 13:11

    Deferido o pedido de

  • 07/02/2023 13:59

    Juntada de Carta precatória

  • 03/02/2023 10:56

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 21:56

    Decorrido prazo de JOSE ALUYSO PEDRO DA SILVA em 01/02/2023 23:59.

  • 19/12/2022 14:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2022 14:54

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 12/12/2022 10:08

    Juntada de documento de comprovação

  • 06/12/2022 21:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 23:41

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 05/12/2022 23:41

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 05/12/2022 13:43

    Juntada de Carta precatória

  • 01/12/2022 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2022 05:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 12:25

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 19:56

    Juntada de Petição de cota

  • 10/09/2022 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2022 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 22:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/02/2022 22:57

    Juntada de diligência

  • 10/02/2022 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2022 17:56

    Recebida a denúncia contra JOSE ALUYSO PEDRO DA SILVA - CPF: *87.***.*92-28 (REU)

  • 08/02/2022 02:29

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 07/02/2022 23:59:59.

  • 04/02/2022 09:33

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 09:27

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 01/02/2022 03:38

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 31/01/2022 23:59:59.

  • 28/01/2022 08:41

    Juntada de Petição de Cota-2022-0000117188.pdf

  • 28/01/2022 08:40

    Juntada de Petição de Cota-2022-0000117186.pdf

  • 28/01/2022 08:38

    Juntada de Petição de Denúncia-2022-0000117146.pdf

  • 28/01/2022 08:31

    Juntada de Petição de Cota-2022-0000117152.pdf

  • 27/01/2022 03:27

    Decorrido prazo de Delegacia do Município de Nova Olinda em 26/01/2022 23:59:59.

  • 24/01/2022 14:06

    Juntada de Alvará de soltura

  • 20/01/2022 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 15:06

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 14:54

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 13:50

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 20/01/2022 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2022 12:00

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2022 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 11:59

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2022 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 13:09

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 10:13

    Outras Decisões

  • 13/01/2022 07:41

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2022 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 07:40

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 10:20

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2021 02:53

    Decorrido prazo de Delegacia do Município de Nova Olinda em 10/12/2021 23:59:59.

  • 28/10/2021 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 17:00

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 23:12

    Juntada de Petição de cota

  • 04/06/2021 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 08:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 12:31

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 17:04

    Juntada de Petição de cota

  • 08/05/2021 02:24

    Decorrido prazo de Delegacia do Município de Nova Olinda em 07/05/2021 23:59:59.

  • 07/05/2021 20:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 20:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 20:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 20:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 20:48

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 23:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 23:24

    Juntada de Ofício

  • 25/03/2021 23:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 23:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 23:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 23:16

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 00:43

    Decorrido prazo de Delegacia do Município de Nova Olinda em 24/03/2021 23:59:59.

  • 24/02/2021 07:29

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 10:07

    Juntada de Ofício

  • 17/02/2021 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2021 09:50

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 18:14

    Juntada de Petição de cota

  • 25/11/2020 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 08:43

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2020 17:13

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2020

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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