TJPB - 0811315-24.2025.8.15.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Campina Grande
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 15:30
Publicado Sentença em 22/05/2025.
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22/05/2025 15:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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21/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0835352-52.2024.8.15.0001 SENTENÇA Vistos etc.
Dispensado o relatório, ex vi do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
Decido.
As partes são maiores e capazes, assim como o direito discutido nestes autos é de natureza disponível.
Ex positis, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, cf. id. 112565576.
Ademais, apesar de não se resolver materialmente o mérito executivo da demanda, em seu sentido clássico, pois não houve a efetiva satisfação da obrigação, tal acordo substitui a obrigação originária por uma nova, numa espécie de novação, consubstanciando verdadeiro título executivo judicial.
Desse modo, tem-se adotado, pelos tribunais pátrios, o entendimento de que ao menos formalmente o mérito está resolvido.
Assim, julgo EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, ex vi do art. 924, II, do CPC.
Proceda-se ao desbloqueio imediato de quantias eventualmente constritas via SISBAJUD.
Publicação e registro eletrônicos.
Sentença não sujeita a recurso.
Intimem-se.
Arquivem-se.
Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas.
Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito -
20/05/2025 17:33
Arquivado Definitivamente
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19/05/2025 16:39
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/05/2025 09:55
Conclusos para despacho
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19/05/2025 09:55
Juntada de Projeto de sentença
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14/05/2025 16:38
Conclusos ao Juiz Leigo
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14/05/2025 14:32
Juntada de Petição de petição
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23/04/2025 08:02
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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19/04/2025 23:33
Decorrido prazo de TONNY ALVES DA MATA em 15/04/2025 23:59.
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19/04/2025 23:33
Juntada de entregue (ecarta)
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01/04/2025 12:14
Expedição de Carta.
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31/03/2025 16:47
Determinada a citação de TONNY ALVES DA MATA - CPF: *80.***.*16-02 (EXECUTADO)
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28/03/2025 15:47
Conclusos para despacho
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28/03/2025 15:24
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/03/2025 15:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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