17/02/2024 11:15

Baixa Definitiva
17/02/2024 11:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
17/02/2024 11:04

Transitado em Julgado em 16/02/2024
12/02/2024 17:19

Juntada de Petição de cota
19/12/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 10:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO MAMEDE - CNPJ: 08.***.***/0001-47 (RECORRENTE) e não-provido
19/12/2023 10:50

Voto do relator proferido
19/12/2023 10:50

Determinada diligência
18/12/2023 11:04

Juntada de Certidão de julgamento
18/12/2023 10:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/12/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/07/2023 19:00

Determinada diligência
19/07/2023 19:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/07/2023 19:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/07/2023 09:00

Conclusos para despacho
18/07/2023 09:00

Juntada de Certidão
17/07/2023 19:16

Recebidos os autos
17/07/2023 19:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2023 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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