TJPB - 0802562-59.2024.8.15.0051
1ª instância - 1ª Vara Mista de Sao Joao do Rio do Peixe
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 08:48
Conclusos ao Juiz Leigo
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17/07/2025 08:47
Recebidos os autos do CEJUSC
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17/07/2025 08:47
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 17/07/2025 08:40 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - São João do Rio do Peixe.
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16/07/2025 11:12
Juntada de Petição de petição
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16/07/2025 09:25
Juntada de Petição de petição
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08/07/2025 03:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE em 07/07/2025 23:59.
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19/06/2025 20:36
Juntada de entregue (ecarta)
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13/06/2025 03:05
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Municipio São João do Rio do Peixe em 12/06/2025 23:59.
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07/06/2025 04:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE em 06/06/2025 23:59.
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31/05/2025 08:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE em 29/05/2025 23:59.
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29/05/2025 14:56
Juntada de Petição de outros documentos
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29/05/2025 03:42
Juntada de entregue (ecarta)
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28/05/2025 04:02
Publicado Expediente em 28/05/2025.
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28/05/2025 04:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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27/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe Rua Cap.
João Dantas Roteia, S/N, Populares, SãO JOãO DO RIO DO PEIXE_** - PB - CEP: 58910-000 Número do Processo: 0802562-59.2024.8.15.0051 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Assistência à Saúde] Polo ativo: AUTOR: POLLIANA SOARES SATURNINO Polo passivo: REU: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE CERTIDÃO – DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Certifico e dou fé que, em razão das minhas atribuições de ofício, em cumprimento a determinação do MM.
Juiz de Direito da 1ª Vara desta Comarca, em cumprimento ao determinado retro, fica designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17 DE JULHO DE 2025, ÀS 08:40 HORAS,.
A ser realizada na modalidade semipresencial.
Caso as partes ainda não tenham apresentado o respectivo rol de testemunhas, fixo o prazo de 05 (cinco) dias para juntada, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, CPC), com possibilidade de substituição apenas nas hipóteses previstas no art. 451, I, II e III do CPC.
Nas hipóteses de apresentação de mais de um rol de testemunhas, a parte deve ser intimada para especificar quais as serão ouvidas em sede de audiência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da oitiva de todas.
Ressalto que a audiência designada será realizada por meio de sistema de videoconferência, nos termos dos artigos 236, § 3°, do CPC, e na modalidade semipresencial, na qual as partes têm a opção de utilizar o link abaixo para participar da audiência de forma virtual ou comparecer ao fórum local e participar de forma presencial.
O sistema utilizado por esta Unidade Jurisdicional será o Zoom, que pode ser acessado por qualquer pessoa de forma gratuita por meio da rede mundial de computadores ou dos aplicativos de celular.
Para acesso à sala de audiências virtual, a parte ou testemunha deverá utilizar (após instalar o Zoom), por meio de seu navegador de internet ou aplicativo de celular, o seguinte link de acesso: https://us02web.zoom.us/j/7247230101?pwd=SStBM1pmVlpHMWIrV0M0cXcyek51QT09 De acordo com as seguintes instruções: * Para acesso com computador, notebook ou similar: para acessar o link acima pelo seu navegador, será necessário realizar o download do programa Zoom (caso não tenha já instalado).
Deve o usuário proceder com a instalação seguindo as orientações que surgirem na sua tela. * Para acesso com aparelhos celulares, seja sob a plataforma Android, seja sob o iOS (iPhone): o usuário deverá realizar o download (baixar) aplicativo (app) Zoom da respectiva loja de aplicativos do seu celular (Google Play ou AppStore) antes de acessar a sala virtual desta unidade.
Caso o usuário não possua o aplicativo instalado no seu aparelho, ao tentar acessar o link acima, será encaminhado para a respectiva loja de aplicativos automaticamente.
Ficam na obrigação os advogados constituídos das partes para além de intimá-las, enviar-lhes o link no qual será realizada a audiência por videoconferência.
Caso haja testemunhas, funcionará da mesma forma (deve o advogado informar o link e proceder com a intimação, além de ensinar a usar o aplicativo).
As testemunhas ficarão na sala de espera virtual até que haja liberação.
Será possível solicitar entrada na sala com antecedência de 10 minutos para o seu início.
Intimem-se os advogados constituídos.
Atenção: 1.
Não será enviado link antes da audiência.
O link está sendo enviado neste despacho. 2.Deve o usuário saber abrir e fechar o microfone e de preferência utilizar fone de ouvido. 3.
Caso o usuário tenha problemas para abrir o aplicativo Zoom em seu computador ou qualquer outra dúvida, deverá entrar em contato com o número (83) 9306-5938, disponível também em Whatsapp, COM ANTECEDÊNCIA.
Nos termos do ART. 102 DO CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL, da Douta Corregedoria de Justiça da Paraíba, confiro a esta decisão força de mandado/ofício para as procedências necessárias ao seu fiel cumprimento.
São João do Rio do Peixe/PB, 26 de maio de 2025.
Vera Lúcia Ferreira Formiga Analista Judiciária -
26/05/2025 12:54
Expedição de Carta.
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26/05/2025 12:54
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 12:54
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 11:01
Juntada de Petição de informações prestadas
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26/05/2025 07:33
Recebidos os autos.
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26/05/2025 07:33
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - São João do Rio do Peixe
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26/05/2025 07:33
Juntada de Certidão
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26/05/2025 07:31
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 17/07/2025 08:40 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe.
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23/05/2025 14:10
Publicado Decisão em 23/05/2025.
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23/05/2025 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
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22/05/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo nº 0802562-59.2024.8.15.0051 AUTOR: POLLIANA SOARES SATURNINO REU: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de pedido formulado pelo patrono da parte Polliana Soares Saturnino (ID nº 113000235), requerendo o adiamento da audiência de instrução designada para o dia 22/05/2025, sob o fundamento de que, em 21/05/2025, foi surpreendido com o nascimento antecipado de seu filho, circunstância que demanda seu acompanhamento e assistência à esposa, ainda hospitalizada.
Requereu, por fim, a concessão de prazo de 05 (cinco) dias para a juntada dos eventuais documentos comprobatórios da situação narrada.
Fudamento e Decido.
O pedido encontra amparo na razoabilidade, sobretudo diante da natureza imprevisível e relevante do evento alegado, sendo legítimo o afastamento do advogado para acompanhar o parto de seu filho e prestar suporte à sua família, situação que configura justo motivo para o não comparecimento à audiência.
Com efeito, o princípio da cooperação (art. 6º do CPC) impõe que o processo se desenvolva em mútua colaboração entre juízo, partes e procuradores, sendo cabível o acolhimento do pleito diante da justificativa idônea e da ausência de má-fé.
Diante do exposto, DEFIRO o pedido e ADIO a audiência que estava designada para o dia 22/05/2025.
Concedo o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a parte requerente juntar aos autos os documentos comprobatórios da situação narrada.
Intimem-se as partes acerca do adiamento.
Determino à escrivania que redesigne a audiência conforme disponibilidade de pauta, procedendo às diligências necessárias.
Cumpra-se, com urgência.
Nos termos do ART. 102 DO CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL, da Douta Corregedoria de Justiça da Paraíba, confiro a esta decisão força de mandado/ofício para as procedências necessárias ao seu fiel cumprimento.
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, data da assinatura eletrônica.
Juiz de Direito -
21/05/2025 16:44
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 22/05/2025 08:20 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe.
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21/05/2025 16:43
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 13:38
Outras Decisões
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21/05/2025 12:59
Conclusos para despacho
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21/05/2025 12:58
Recebidos os autos do CEJUSC
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21/05/2025 12:00
Juntada de Petição de petição
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18/05/2025 09:27
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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13/05/2025 09:49
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Municipio São João do Rio do Peixe em 12/05/2025 23:59.
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12/05/2025 18:19
Juntada de Petição de contrarrazões
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24/04/2025 10:35
Expedição de Carta.
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24/04/2025 10:35
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 10:35
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2025 11:12
Recebidos os autos.
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22/04/2025 11:12
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - São João do Rio do Peixe
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22/04/2025 11:11
Juntada de Certidão
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22/04/2025 09:38
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 22/05/2025 08:20 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe.
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09/04/2025 11:12
Juntada de Certidão
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13/03/2025 11:34
Juntada de Petição de contestação
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27/02/2025 09:58
Recebidos os autos do CEJUSC
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27/02/2025 09:58
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 27/02/2025 09:40 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - São João do Rio do Peixe.
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27/02/2025 09:42
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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05/02/2025 09:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/02/2025 09:32
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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04/02/2025 01:39
Decorrido prazo de EURIDAN NUNES JUNIOR em 03/02/2025 23:59.
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04/02/2025 01:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE em 03/02/2025 23:59.
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02/02/2025 20:17
Juntada de Petição de agravo inominado/legal
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29/01/2025 00:36
Decorrido prazo de EURIDAN NUNES JUNIOR em 28/01/2025 23:59.
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19/12/2024 07:36
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2024 07:35
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2024 10:19
Recebidos os autos.
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18/12/2024 10:19
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - São João do Rio do Peixe
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18/12/2024 10:19
Juntada de Certidão
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18/12/2024 10:16
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/02/2025 09:40 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe.
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04/12/2024 12:54
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2024 12:53
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2024 11:17
Concedida a Medida Liminar
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30/11/2024 02:02
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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28/11/2024 10:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/11/2024 10:50
Conclusos para decisão
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28/11/2024 10:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2024
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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