22/05/2025 09:45

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0802653-62.2024.8.15.0371 Assunto [Concurso para servidor, Classificação e/ou Preterição] Parte autora LAIANNE JUVENAL ANDRADE Parte ré MUNICIPIO DE VIEIROPOLIS SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença da Ação “[Concurso para servidor, Classificação e/ou Preterição]”, ajuizada por LAIANNE JUVENAL ANDRADE contra MUNICIPIO DE VIEIROPOLIS.

Após transitar em julgado a sentença de mérito, verificou-se o integral cumprimento da obrigação de fazer, tendo o autor informado nos autos que não possui mais requerimentos a apresentar.

Os autos vieram-me conclusos.

Relatado no essencial.

FUNDAMENTO e DECIDO.

Depreendo dos autos que houve a satisfação da obrigação.

Assim, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” “Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Ante o exposto, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Considerando a ausência de interesse recursal, arquivem-se após o lançamento de expediente de intimação.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
21/05/2025 21:01

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 18:09

Juntada de Petição de comunicações
21/05/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/05/2025 19:47

Conclusos para julgamento
05/05/2025 23:55

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 00:17

Publicado Despacho em 30/04/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:40

Determinada diligência
01/04/2025 13:03

Conclusos para despacho
20/02/2025 22:02

Juntada de Petição de comunicações
07/02/2025 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 11:00

Juntada de Petição de diligência
06/02/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:52

Expedição de Mandado.
06/02/2025 13:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/02/2025 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIEIROPOLIS em 04/02/2025 23:59.
11/12/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 21:32

Julgado procedente o pedido
29/11/2024 10:09

Conclusos para despacho
29/11/2024 10:09

Julgado improcedente o pedido
25/06/2024 10:16

Conclusos ao Juiz Leigo
24/06/2024 17:05

Juntada de Petição de réplica
19/06/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:35

Juntada de Petição de contestação
16/04/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 10:18

Não Concedida a Medida Liminar
02/04/2024 15:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2024 15:05

Conclusos para decisão
02/04/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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